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Venezuela repudia declaração de Trump e acusa EUA de ameaça à soberania de seu espaço aéreo

Internacional
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A Venezuela afirmou "repudiar com absoluta contundência" a publicação feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o espaço aéreo do país. Mais cedo neste sábado, Trump afirmou na Truth Social que o espaço "acima e ao redor da Venezuela" deveria ser considerado "totalmente fechado", em meio ao aumento da presença militar americana no Caribe.

No texto, enviado pelo ministro das Relações Exteriores, Yván Gil Pinto, via Telegram, Caracas afirma que as declarações de Trump representam "uma nova agressão extravagante, ilegal e injustificada" e que buscam afetar a soberania do espaço aéreo nacional, a integridade territorial e a segurança aeronáutica. O governo venezuelano acusa Washington de tentar impor "ilegítima jurisdição" sobre seu território e afirma que as palavras do presidente dos EUA revelam "pretensões colonialistas sobre nossa região da América Latina e do Caribe".

A Venezuela sustenta ainda que o anúncio americano viola princípios básicos do Direito Internacional e constitui "uma ameaça explícita de uso da força". O comunicado destaca que nenhum país tem autoridade para interferir no uso do espaço aéreo venezuelano. "A Venezuela não aceitará ordens, ameaças nem ingerências provenientes de nenhum poder estrangeiro."

Caracas também denuncia que os EUA suspenderam unilateralmente os voos de repatriação de migrantes venezuelanos, que vinham ocorrendo semanalmente. O governo diz que seguirá exercendo "soberania plena" sobre seu território e convoca a comunidade internacional a rejeitar o que chamou de ato "imoral" e contrário à paz regional.

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Política

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, apresente o exame inicial que diagnosticou o quadro de Alzheimer do militar, assim como todos os relatórios e avaliações médicas, desde 2018, que comprovem o quadro alegado para pedir a prisão domiciliar do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação consta de despacho assinado neste sábado, 29, citando a "necessidade de completa instrução quanto ao histórico clínico alegado" pelo militar. No documento, Moraes ainda ordena que os advogados de Heleno esclareçam se ele comunicou o diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República ou algum outro órgão à época que chefiava o GSI, entre 2019 e 2022.

Após Heleno ser levado ao Comando Militar do Planalto para cumprir a pena definitiva de 21 anos de prisão a que foi condenado na ação penal do golpe, sua defesa pediu sua prisão domiciliar humanitária, em razão de seu estado de saúde e idade avançada. Os advogados sustentaram que o ex-chefe do GSI tem 78 anos e um grave e progressivo quadro clínico, com diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial.

Ainda de acordo com a defesa, Heleno apresenta sintomas cognitivos desde 2018, "com evolução progressiva documentada em relatórios que culminaram no diagnóstico de demência mista". A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar do militar.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que não foi apresentado ao STF "nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023", destacando que em tal período o militar foi chefe do GSI, ao qual está subordinada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - "responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional".

O ministro frisou que os exames que acompanham o laudo médico juntado ao processo de Heleno foram realizados em 2024. Anotou ainda que, em "momento algum" da tramitação da ação penal do golpe, Heleno "alegou problemas cognitivos".

Política

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), avaliou nesta sexta-feira, 28, durante um almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, pode abrir espaço para que a direita bolsonarista busque diálogo com o centro para a construção de um projeto eleitoral para 2026.

Segundo Leite, para que essa aproximação exista, o campo bolsonarista precisaria abandonar o extremismo. No evento, ele foi questionado sobre a possibilidade de uma futura aliança com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"O governador Tarcísio tem habilidade de gestão, conhecimento técnico e capacidade política, mas para que possa se construir em torno dele alguma coalizão, é ele que deve deixar o bolsonarismo e vir mais ao centro. E não o contrário; não é o centro que vai se bolsonarizar", afirmou o gaúcho.

Leite acrescentou que a prisão de Bolsonaro pode alterar o cenário político e "trazer inevitavelmente uma possibilidade de diálogo do campo da centro-direita com uma direita que eventualmente se associou a Bolsonaro". Segundo o governador, isso só deve ocorrer se houver disposição desse grupo em abandonar posições extremas e "vir para o centro".

"Se houver disposição de quem aderiu a Bolsonaro de vir para o centro, esse diálogo pode acontecer", afirmou.

O governador gaúcho também reiterou que está à disposição para disputar a Presidência, mas reconheceu que pode apoiar outro nome. "Minha vontade como brasileiro é maior do que minha vontade como político. Quero que o Brasil vá para frente. Se tiver que liderar esse processo, estou à disposição. Se houver outro líder com a agenda correta e convergência mínima, vamos trabalhar para ajudar o Brasil", disse Eduardo Leite.

Apesar do interesse de Leite, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem sinalizado preferência pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Outra possibilidade seria o partido apoiar uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

Eduardo Leite também comentou sobre seu antigo partido, o PSDB, que voltou nesta semana a ser presidido pelo deputado federal Aécio Neves (MG). "Tenho grande respeito pelo ex-governador e deputado Aécio. Sempre tive boa relação com ele e desejo sorte na condução do PSDB".

Aécio e Leite já foram aliados e adversários dentro do PSDB, quando o gaúcho deixou a sigla, ambos disputavam controle interno do partido.

Política

A CPMI do INSS se prepara para a sua segunda fase, em que vai mirar a cobrança irregular de créditos consignados a aposentados e pensionistas. Até aqui, os parlamentares se debruçaram sobre os descontos associativos ilegais, efetuados por entidades e sindicatos. Relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou nesta sexta-feira, 28, pedidos de convocação de dez presidentes de instituições financeiras acusadas de irregularidades.

Esses pedidos ainda precisam ser aprovados pelos membros da CPI. Um dos alvos é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no último dia 18 pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, mas com soltura autorizada nesta sexta-feira, 28. Ele é acusado de fraude de R$ 12 bilhões na venda de créditos falsos ao Banco de Brasília (BRB).

O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso da convocação de Eduardo Chedid, do Pic-Pay, o requerimento cita ainda a atuação da fintech no programa "Meu INSS Vale+", lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio do ano seguinte após denúncias de que a empresa cobrava taxas para transferir o valor antecipado, o que contrariava as regras estabelecidas

Outra executiva convocada é Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. A financeira assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de "graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas" contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.

Os relatos dão conta de pressão sobre clientes para abrir contas correntes e contratação de produtos não solicitados, o que configuraria prática de venda casada.

Gaspar também pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que envie documentação completa sobre empréstimos consignados. O requerimento inclui relatórios de auditoria, notas informativas e "quaisquer outros documentos" relacionados ao tema.

Um pedido similar foi feito ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que envie documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão relativos aos empréstimos consignados.