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Lula escolhe novo embaixador do Brasil na Ucrânia e Zelenski dá sinal verde

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu um novo embaixador para representar o Brasil na Ucrânia. O Itamaraty anunciou nesta quarta-feira, dia 29, que o governo de Volodmir Zelenski concedeu o agrément - uma espécie de aval diplomático - ao nome do embaixador Rafael de Mello Vidal para atuar no país. Ele é atualmente embaixador do Brasil em Angola e exerceu o mesmo cargo no Mali.

O diplomata escolhido por Lula substituirá o embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta, que está no cargo desde 2020 e permaneceu após o início da guerra contra a Rússia, com a invasão do país em fevereiro de 2022. Rapesta e a equipe da embaixada chegaram a ser deslocados para Lviv, próximo à fronteira com a Polônia, por cerca de cinco meses, por causa dos confrontos.

Antes de deixar Luanda e assumir em Kiev, Vidal precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado, para poder ser nomeado por Lula. O Ministério das Relações Exteriores disse que ainda vai encaminhar aos senadores a mensagem com a indicação formal do presidente, dando início aos trâmites burocráticos.

A expectativa é de uma sabatina dura, que discuta de forma mais ampla a política externa do governo Lula para Ucrânia e Rússia e suas contradições.

Lula tem sido visto como um líder global pró-Rússia, inclusive por países aliados. Brasil e Rússia bateram recorde em negócios no ano passado, e o petista também fez uma série de declarações em defesa do presidente russo Vladimir Putin - inclusive uma carta amistosa colocada em sigilo.

Lula colocou-se como possível mediador por meses no ano passado, mas suas propostas não prosperaram. Ele chegou a dizer que a Ucrânia tinha a mesma responsabilidade que a Rússia pela guerra e que deveria ceder terreno na Crimeia para chegar a um acordo de paz. A Ucrânia rejeitou.

Por meses, Lula a Zelenski trocaram provocações por meio de declarações públicas e cobranças e protelaram um encontro pessoal, que ocorreria apenas em setembro de 2023, nos Estados Unidos.

Recentemente, Lula voltou a despachar o assessor especial Celso Amorim para conversas em Moscou. Em seguida, ele foi a Pequim e assinou uma proposta conjunta com a China - principal país aliado de Vladimir Putin - para promover negociações e uma conferência internacional de paz.

No ano passado, o ex-chanceler também esteve em Kiev, a pedido de Lula, uma delas pouco antes de Zelenski enviar como embaixador em Brasília o diplomata Andrii Melnik.

O Itamaraty informou ainda que também receberam o agrément (de acordo) dos respectivos governos onde deverão ser acreditados os futuros embaixadores Colbert Soares Pinto Junior, em Santa Lúcia, Rosimar da Silva Suzano, para a Estônia, e Luciano Mazza de Andrade, para Singapura.

O presidente decidiu exonerar o embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer do cargo em Tel Aviv, Israel, e nomeá-lo como representante especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Suíça. Ele não terá substituto por enquanto, o que deixa o País sem embaixador em Israel.

À exceção de Meyer, os três demais embaixadores também dependem de autorização do Senado para assumirem as novas funções.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.

Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.

Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 13, a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

Em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão reafirma que Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime e defende que eles sejam "integralmente responsabilizados".

Já Rivaldo é acusado de dar as "diretrizes de execução" e de usar o cargo para "assegurar a impunidade dos autores materiais".

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, segundo a denúncia.

A PGR pede a condenação em regime fechado e aponta três qualificadoras - motivo fútil, sem chance de defesa das vítimas e perigo comum (quando um número indeterminado de pessoas é colocado em risco). As qualificadoras são circunstâncias previstas em lei que aumentam a pena dos réus em caso de condenação.

"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto. Por fim, o meio de execução dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados, no interior de outro automóvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomática, em ângulo que os impediu de notar a aproximação dos atiradores", afirma o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio.

Outro pleito da PGR é a perda dos cargos públicos e o pagamento indenização aos familiares da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Estadão nesta terça-feira 13, que está trabalhando no combate às fake news acusando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, de ter embarcado para a Rússia com 200 malas repletas de dinheiro vivo oriundo do esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As postagens criam conteúdo falso, em tom de teoria da conspiração, a partir das informações de que Janja viajou à Rússia, antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de que três países não deram autorização para uso de espaço aéreo, o que fez o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que levava a primeira-dama, mudar a rota para chegar à Rússia.

As informações estão sendo compartilhadas por perfis bolsonaristas nas redes sociais. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) republicou em seu perfil no X (twitter) uma publicação do deputado estadual Bruno Engler (PL) que diz "O escândalo das malas: Janja leva bagagem descomunal em viagem à Rússia".

No entanto, conforme apurado pelo Estadão Verifica não há qualquer registro oficial na imprensa brasileira ou do exterior de que Janja teria embarcado com 200 malas ou de um "escândalo internacional" com uma interceptação por autoridades russas de bagagens cheias de dinheiro em posse da primeira-dama.

A AGU informou também que está buscando a melhor estratégia para atuar no combate à desinformação sobre a viagem da primeira-dama.

A publicação de Bruno Engler feita na manhã desta terça-feira, 13, no X já conta com mais de 286 mil visualizações e 5 mil compartilhamentos.