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Apuração de eleição nacional da Índia sugere resultado mais apertado do que se previa

Internacional
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A apuração inicial dos votos na eleição nacional da Índia, que foi concluída no fim de semana, indica que a coalizão governista do primeiro-ministro Narendra Modi não deverá ter uma vitória decisiva, como sugeria a boca de urna.

 

Até o momento, as tendências mostram que a aliança governista está liderando em 293 assentos, enquanto o grupo oposicionista está na frente em 231 assentos, segundo o site do canal de notícias NDTV. A contagem dos votos está em andamento e deve ser concluída nas próximas horas.

 

A Lok Sabha, câmara baixa do Parlamento indiano, dispõe de 543 assentos e é necessário conquistar o controle de metade deles, ou 272, para garantir vitória numa eleição.

 

A disputa eleitoral mais acirrada do que se previa derrubou a Bolsa de Mumbai nesta terça e também pesa na rupia indiana. *Com informações da Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.

Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.

Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 13, a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

Em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão reafirma que Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime e defende que eles sejam "integralmente responsabilizados".

Já Rivaldo é acusado de dar as "diretrizes de execução" e de usar o cargo para "assegurar a impunidade dos autores materiais".

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, segundo a denúncia.

A PGR pede a condenação em regime fechado e aponta três qualificadoras - motivo fútil, sem chance de defesa das vítimas e perigo comum (quando um número indeterminado de pessoas é colocado em risco). As qualificadoras são circunstâncias previstas em lei que aumentam a pena dos réus em caso de condenação.

"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto. Por fim, o meio de execução dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados, no interior de outro automóvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomática, em ângulo que os impediu de notar a aproximação dos atiradores", afirma o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio.

Outro pleito da PGR é a perda dos cargos públicos e o pagamento indenização aos familiares da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

Política

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Estadão nesta terça-feira 13, que está trabalhando no combate às fake news acusando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, de ter embarcado para a Rússia com 200 malas repletas de dinheiro vivo oriundo do esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As postagens criam conteúdo falso, em tom de teoria da conspiração, a partir das informações de que Janja viajou à Rússia, antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de que três países não deram autorização para uso de espaço aéreo, o que fez o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que levava a primeira-dama, mudar a rota para chegar à Rússia.

As informações estão sendo compartilhadas por perfis bolsonaristas nas redes sociais. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) republicou em seu perfil no X (twitter) uma publicação do deputado estadual Bruno Engler (PL) que diz "O escândalo das malas: Janja leva bagagem descomunal em viagem à Rússia".

No entanto, conforme apurado pelo Estadão Verifica não há qualquer registro oficial na imprensa brasileira ou do exterior de que Janja teria embarcado com 200 malas ou de um "escândalo internacional" com uma interceptação por autoridades russas de bagagens cheias de dinheiro em posse da primeira-dama.

A AGU informou também que está buscando a melhor estratégia para atuar no combate à desinformação sobre a viagem da primeira-dama.

A publicação de Bruno Engler feita na manhã desta terça-feira, 13, no X já conta com mais de 286 mil visualizações e 5 mil compartilhamentos.