Tarcísio admite impacto de discurso na alta de casos de violência policial em SP

Política
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu nesta sexta-feira, 6, que sua retórica na área de segurança pública, ao enfatizar o uso da força policial, pode ter influenciado o aumento da violência policial no Estado. O chefe do Executivo estadual também destacou que a maior preocupação dos paulistanos hoje é com a segurança pública, que classificou como "uma ferida aberta".

"Às vezes, cometemos erros. Nosso discurso tem peso e, se erramos a mão no discurso, isso tem peso. Hoje, é fácil reconhecer isso", disse o governador. "Como modular o discurso? Para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais, como não permitir o descontrole, como deixar claro que não existe salvo-conduto", acrescentou.

A declaração do governador ocorreu durante um evento promovido pelo IDP para debater os desafios da segurança pública. O simpósio, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, reuniu, além de Tarcísio e Gilmar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann (governo Michel Temer) e a professora Joana Monteiro, da FGV, especialista em avaliação de políticas públicas.

O evento foi realizado em meio a uma crise de opinião pública relacionada à segurança no Estado de São Paulo. O estopim foi a divulgação de imagens que mostram um policial militar jogando um homem indefeso de uma ponte na zona sul da capital. O caso se soma a outros episódios de violência policial, como a morte do menino Ryan, de 4 anos, baleado em Santos, no litoral paulista.

A declaração de Tarcísio marcou uma mudança em seu posicionamento. Em ocasiões anteriores de denúncias de violência policial, como nas operações Escudo e Versão, o governador costumava demonstrar desdém pelas acusações, argumentando que os indicadores de criminalidade confirmavam o sucesso da política de segurança. Desta vez, porém, ele não apenas reconheceu que errou em seu discurso, mas também admitiu que a segurança pública "é uma ferida aberta, uma chaga". A fala foi feita na presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

Antes de o governador paulista admitir que sua retórica influencia o comportamento da tropa policial, a professora Joana Monteiro já havia alertado sobre o impacto do discurso de líderes políticos na atuação dos agentes de segurança. A especialista também destacou a necessidade de investimentos em estratégias específicas para combater diferentes tipos de crimes, como o crime organizado, e de criar um sistema unificado de informações na área de segurança pública. Além disso, ela enfatizou a importância da formação de líderes na área. "A gente não investiu na formação de profissionais na área de segurança pública, que não precisam ser, necessariamente, policiais", afirmou Joana.

Já o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública. Na avaliação dele, é essencial constitucionalizar o Sistema Unificado de Segurança Pública, conhecido como o "SUS da Segurança". Atualmente, o sistema é regido por uma lei orgânica. Segundo Lewandowski, a inclusão do programa na Constituição permitiria à União estabelecer diretrizes nacionais mais amplas e consistentes para enfrentar os desafios da segurança pública de maneira integrada e eficaz.

Em resposta ao ministro da Justiça, o governador de São Paulo afirmou que é o momento de os demais chefes dos Executivos estaduais se reunirem com Lewandowski para discutir a proposta e, posteriormente, trabalharem pela sua aprovação. No entanto, o texto atual ainda provoca embates entre os entes federativos, que temem perder o poder sobre as forças de segurança estaduais e municipais.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".