Moraes multa perfis por publicarem fake news de novo, mas sem que TSE os notificasse

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.

Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. Eles tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar "mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".

Novas postagens que colocavam sob desconfiança a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nas contas no dia 1º de maio. "Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)", escreveu Wagner em uma das publicações. Rita afirmou que "eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder".

As publicações foram removidas pelo X no dia 1º de junho, após ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar.

Embora sejam reincidentes, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. Um dos documentos do processo afirma que a Coordenadoria de Processamento "certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos".

O Estadão procurou o TSE para saber se a cobrança da multa está condicionada ou não à citação prévia e aguarda resposta.

Para a advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos.

"A gente ficou muito próximo de golpe, então o Estado Democrático de Direito e a lisura do processo eleitoral precisam de proteção. Por outro lado, as pessoas só descumprem aquilo que elas têm ciência. Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação", explica. "Quando elas não existem, eu não vejo como aplicar multa. Um fator de proteção seria a retirada do conteúdo."

Supremo tem ameaça de CPI

A decisão de Moraes vem a público no momento em que a Corte está sob ataques. Na Câmara, deputados de oposição conseguiram reunir 171 assinaturas para instauração da CPI do abuso de autoridade. O presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo das principais críticas.

Em outra frente, o Senado aprovou proposta legislativa para impedir decisões monocráticas de magistrados do Supremo contra projetos de lei votados no Legislativo. A proposta seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.

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O presidente americano Donald Trump assinou nesta terça-feira, 10, uma ordem executiva que convoca agências federais dos Estados Unidos a trabalhar com o departamento de Elon Musk, em um novo um esforço de corte de funcionários do governo federal. A assinatura foi antecedida por um encontro de Trump e Musk no Salão Oval da Casa Branca.

A ordem pede que os líderes da agência limitem a contratação a cargos "essenciais", preparem-se para grandes reduções de força e reduzam os preenchimentos após saídas de funcionários. A ordem inclui algumas exceções, como permitir mais contratações de pessoal de segurança nacional e de aplicação da lei.

Segundo a nova ordem executiva, acessada pelo jornal Washington Post, as agências só poderão contratar um novo funcionário para cada quatro que saírem, após o fim do atual congelamento de contratações federais.

O documento também observa que o pessoal e as funções "essenciais para a segurança nacional, segurança pública, aplicação da lei e aplicação da lei de imigração" estão isentos da ordem.

Trump colocou Musk no comando do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) para ajudar a eliminar desperdício, fraude e abuso nos gastos e reduzir a força de trabalho federal de mais de 2 milhões de pessoas.

No Salão Oval nesta terça-feira, o bilionário dono da Tesla e do X fez seus primeiros comentários públicos sobre seu trabalho de supervisão do departamento. Ele afirmou que quer adicionar "controles de senso comum" aos gastos federais e que o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com sabedoria.

Musk, sem evidências, ainda declarou que alguns funcionários da agora extinta Usaid estavam recebendo "propinas". Ele disse que "algumas pessoas" na burocracia de alguma forma "conseguiram acumular dezenas de milhões de dólares em patrimônio líquido enquanto estavam nessa posição".

Ele também afirmou que alguns beneficiários de cheques da Previdência Social tinham até 150 anos.

Trump e Musk estão pressionando os funcionários federais a renunciarem em troca de incentivos financeiros, embora o plano esteja atualmente suspenso enquanto um juiz analisa sua legalidade.

O programa de demissão diferida, comumente descrito como uma aquisição, permitiria que os funcionários pedissem demissão e ainda recebessem até 30 de setembro. Autoridades do governo Trump disseram que mais de 65 mil trabalhadores aceitaram a oferta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O Canadá nomeou um novo "czar do fentanil" do país, cumprindo a promessa feita ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ajudar a evitar uma tarifa de 25% sobre as exportações do país com destino ao território americano.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, informou que escolheu Kevin Brosseau, com início imediato. Brosseau era o conselheiro adjunto de segurança nacional de Trudeau, após uma carreira na Polícia Montada Real Canadense e em outros postos.

"Brosseau trabalhará em estreita colaboração com os homólogos dos EUA e agências de aplicação da lei para acelerar o trabalho contínuo do Canadá para detectar, interromper e desmantelar o comércio de fentanil", de acordo com comunicado.

O Canadá está tomando medidas significativas para interromper a produção e o tráfico de fentanil ilegal, ampliando a capacidade de detecção nas entradas de fronteira para encontrar drogas e armas ilegais e reduzir o tempo de processamento de contêineres de carga, diz o governo. O país está ainda construindo um centro canadense de análise de drogas para avaliar amostras de drogas ilegais e identificar onde e como essas drogas são fabricadas.

Trudeau prometeu a Trump que nomearia um czar do fentanil e reforçaria os esforços para conter o fluxo de drogas ilegais para os EUA. Em troca, Trump proporcionou um adiamento temporário da tarifa de 25% que ameaçou impor às importações do Canadá e do México devido ao que ele disse serem medidas frouxas de segurança nas fronteiras dos dois vizinhos da América.

O papa Francisco afirmou nesta terça-feira, 11, que a política de deportações em massa adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma violação à dignidade humana. Em resposta, o chefe do governo americano para a fronteira, Thomas Homan, disse que o pontífice deveria cuidar "dos assuntos da Igreja Católica".

A crítica do papa foi registrada em uma carta aberta enviada aos bispos americanos. "Eu tenho acompanhado de perto a grande crise que está ocorrendo nos EUA com o início de um programa de deportações em massa", escreve Francisco na carta. "O que é baseado na força, e não na verdade sobre a igual dignidade de cada ser humano, começa mal e terminará mal", acrescenta.

Não foi a primeira vez que o papa Francisco se posicionou em defesa dos migrantes. Em diversas ocasiões, ele falou contra o que considera políticas migratórias não acolhedoras e não cristãs ao redor do mundo. Ele já havia criticado Trump durante as eleições do ano passado, mas esta foi a primeira vez que falou abertamente após o início do governo do republicano.

Após a publicação da carta, o chefe da fronteira de Trump, Thomas Homan, respondeu ao papa em uma coletiva de imprensa concedida na Casa Branca. "Quero que ele cuide dos assuntos do Vaticano e deixe a fiscalização das fronteiras conosco", afirmou.

"Querem nos atacar porque garantimos a segurança de nossas fronteiras? Há um muro ao redor do Vaticano, certo? Não podemos ter um muro ao redor dos Estados Unidos", acrescentou.

Na carta, o papa reconhece "o direito de uma nação de se defender e de manter as suas comunidades a salvo daqueles que cometeram crimes violentos ou graves enquanto estavam no país ou antes de chegarem", mas diz que deportar pessoas em situação de vulnerabilidade "prejudica a dignidade de muitos homens e mulheres, e de famílias inteiras".

Segundo especialistas, o tom adotado pelo pontífice na carta difere de outras críticas do papa aos EUA. "Isso aumenta a intensidade do conflito (de relacionamento entre EUA e Vaticano)", disse Massimo Faggioli, professor de teologia na Universidade Villanova, na Pensilvânia.

Trump promoveu uma abordagem conservadora e religiosa durante a campanha eleitoral e tem membros católicos no seu governo, como o vice-presidente J.D. Vance.

O presidente, que declarou que "Deus salvou" a sua vida quando um homem lhe disparou durante um comício na Pensilvânia em plena campanha eleitoral, ordenou por decreto a abertura de um Gabinete de Fé na Casa Branca, dirigido pela televangelista Paula White, sua conselheira espiritual.

"Isso mudou alguma coisa em mim", confessou o republicano durante um café da manhã de oração no Capitólio na semana passada. "Eu acreditava em Deus, mas agora sinto isso com muito mais força", declarou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)