Senado exige prioridade de atenção para pessoas com deficiência na pandemia

Senado exige prioridade de atenção para pessoas com deficiência na pandemia
Projetos em favor das pessoas com deficiência foram aprovados pelo Senado em 2020.
Foto: Senado

Pessoas com deficiência ou com doenças raras e idosos tiveram maior atenção do Senado no ano de 2020, marcado pela pandemia de covid-19. Projetos de lei aprovados pela Casa demonstram as preocupações dos parlamentares com essa parcela da sociedade que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), chega a cerca de 55 milhões de pessoas no país.

Um dos textos aprovados, o PL 2.178/2020 garante a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Segundo a proposta, que seguiu para a Câmara dos Deputados, o meio de transporte exclusivo para os cuidadores deve ser ofertado mesmo que não exista um pedido formal e, de preferência, em veículos que façam o trajeto porta-a-porta.

A matéria é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e teve como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). De acordo com Mara, o objetivo é impedir que os acompanhantes se tornem vetores de contágio. Foi justamente o que ocorreu com ela, que é tetraplégica e se contaminou no contato com uma das suas cuidadoras, e ainda enfrenta sequelas da covid-19.

Quando da aprovação da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que “Mara Gabrilli, com sua sensibilidade, conseguiu sentir essa dificuldade grande na área social, daqueles que trabalham com atendimento pessoal”.

Multas de trânsito e acessibilidade

A aplicação do dinheiro das multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi tema de outro projeto aprovado pelos senadores em 2020. O PL 4.937/2020, do ex-senador Diego Tavares (PP-PB), teve parecer favorável do senador Romário (Podemos-RJ) e seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência. No mínimo 10% desses recursos, que representam cerca de R$ 1 bilhão por ano, deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das vias e passeios já existentes.