OAB quer que Lewandowski obrigue governo a comprar vacinas aprovadas no exterior

OAB quer que Lewandowski obrigue governo a comprar vacinas aprovadas no exterior
O pedido é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
CRÉDITO: EBC

Em manifestação enviada ontem, 14, ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tenta obter uma liminar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias no exterior, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o caso, por exemplo, da vacina da Pfizer, que já começou a ser aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos.

O ofício foi enviado na ação que aponta omissão do governo Jair Bolsonaro em traçar um plano nacional de imunização. “A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira”, argumentam o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferreira Martins e Lizandra Nascimento Vicente, que subscrevem o documento.

Na última sexta-feira, 14, o governo federal se antecipou ao julgamento marcado no Supremo para discutir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença, e encaminhou ao gabinete de Lewandowski um projeto nacional de imunização - sem prever uma data para começar a vacinar. Com o envio do documento, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações sobre a matéria.

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A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.