A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 27, o processo de prorrogação contratual por 30 anos da EDP São Paulo Distribuição de Energia. Com o aval da reguladora, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir pela prorrogação. A concessionária atendeu todos os critérios para prorrogação contratual.
O diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente. Há dois requisitos centrais para a prorrogação, conforme decreto do governo publicado em junho de 2024. Primeiramente, ficará caracterizado o descumprimento da prestação do serviço adequado quando for constatado, nos cinco anos anteriores ao da recomendação de prorrogação, o não atendimento do critério de continuidade do fornecimento de energia.
O decreto também prevê a mensuração da eficiência na gestão econômico-financeira a partir de indicador que ateste a capacidade de a concessionária honrar seus compromissos econômico-financeiros de forma sustentável. A área técnica da Aneel entendeu que, em ambos os cenários, a EDP São Paulo teve desempenho considerado satisfatório.
Contudo, durante a votação, o diretor Mosna entendeu que novos critérios deveriam ser avaliados para, segundo ele, "demonstração clara de que essa é a alternativa que melhor atende" o interesse público. Com base em novos critérios, ele também entendeu pela prorrogação, embora com requisitos adicionais.
Aneel dá aval para prorrogação por 30 anos do contrato de concessão da EDP São Paulo
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