Febraban avalia como positivas novas normas do BC sobre 'Banking as a Service' e Open Finance

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou como "positivas" as novas normas do Banco Central para o "Banking as a Service" (BaaS) e o Open Finance, anunciadas nesta sexta-feira, 28.

Para a entidade, a regulamentação de BaaS fortalece a segurança jurídica, a previsibilidade e a transparência para bancos, fintechs, plataformas digitais e clientes que usam serviços financeiros integrados por tecnologia.

"O novo marco regulatório traz definições claras sobre os papéis das instituições autorizadas pelo Banco Central e das empresas tomadoras de serviços financeiros por integração tecnológica, eliminando ambiguidades que geravam interpretações variadas no mercado", ressalta.

A Febraban acrescenta que o normativo inclui delimitações objetivas sobre os serviços prestados, além de criar regras "robustas" de governança, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança de dados e requisitos de transparência. Destaca ainda a proibição de subcontratação dos serviços centrais do BaaS, vedação do compartilhamento de informações sensíveis e definição de exclusividade na relação por tipo conta.

O prazo de adequação até 31 de dezembro de 2026 para contratos já vigentes permitirá transição estruturada e com tempo suficiente para ajustes tecnológicos, contratuais e operacionais, na visão da Febraban.

A Federação, por outro lado, considera "desafiador" o cronograma para implementação da regras de portabilidade de crédito no Open Finance a partir de fevereiro de 2026. "A adoção de prazos mais adequados e mecanismos de autorregulação contribuirá para uma implantação segura e eficiente, minimizando riscos operacionais e de fraude", argumenta.

Para a Febraban, a definição de prazos diferentes para jornadas de portabilidade pode dificultar a clareza do processo e aumentar a complexidade operacional. A entidade também defende regras de autorregulação para garantir o alinhamento e reduzir risco de assimetrias nos procedimentos das instituições. De qualquer forma, também considera a norma "positiva", porque moderniza a experiência do cliente, amplia a competição e fortalece a eficiência do sistema financeiro.