Prefeitura de SP fará repasse para manter atividades do Liceu

A Prefeitura de São Paulo vai realizar um repasse mensal de R$ 527,8 mil ao Colégio Liceu Coração de Jesus, em Campos Elíseos, no centro da cidade, para manter as atividades da escola. A tradicional instituição estava sob risco de fechar as portas por falta de alunos matriculados.

A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S. Paulo. O convênio foi formalizado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) por meio de despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 31 de dezembro.

Desse montante, R$ 388,5 mil serão destinados para custear 500 matrículas de alunos da rede pública no Liceu, sendo 250 para a educação infantil e outras 250 para o Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano), todas em tempo integral. O restante, R$ 193,4 mil, será usado para custear o aluguel do prédio onde funciona a escola, inaugurada há mais 137 anos.

Em agosto do ano passado, o Liceu Coração de Jesus anunciou que encerraria as suas atividades escolares por problemas financeiros agravados pela queda gradual de matrículas - em cinco anos, caiu de 500 alunos para 190. Entre os motivos da baixa procura, está a insegurança provocada pelo espalhamento de usuários de drogas da Cracolândia, conforme disse ao Estadão, na época, o padre Cássio Rodrigo de Oliveira, porta-voz da Inspetoria Salesiana de São Paulo.

Após o anúncio, Nunes disse que pretendia fazer convênio com a escola para custear mensalidades de 200 alunos, menos da metade do oferecido agora. Outra ideia cogitada por ele na ocasião foi a de transformar o local numa Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef). Conforme a Prefeitura, a unidade passa pertencer à rede municipal.

Verba pública

A medida, sem debate no Legislativo, é similar ao modelo adotado para creches conveniadas. Mas esse tipo de uso de verba pública para custear matrículas na rede privada não costuma ser celebrado para o ensino fundamental paulistano, que não tem o mesmo déficit de vagas públicas que a educação infantil.

O artigo 213 da Constituição prevê repasses para o ensino fundamental e o médio para alunos pobres, "quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando". Além disso, o Executivo precisa demonstrar que a aplicação da verba será feita com base em diagnóstico que mostre que haverá o preenchimento das vagas custeadas, e que a rede de ensino seja incapaz de absorver a quantidade de alunos que vivem naquela região.

"Para aferir se essa conduta da Prefeitura é adequada, é necessário identificar se a ela fez estudo na região que demonstre que vai haver ampliação das vagas e procura por elas", afirma Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional.

"É preciso mostrar também que a rede [de ensino] não conseguirá absorver essa demanda" diz ela, também membro do Comitê de Assessoramento do Tribunal de Justiça de São Paulo para monitorar a criação de vagas na educação infantil.

Ao Estadão, em agosto, Nunes disse que o Liceu já tinha, na maioria, alunos bolsistas. "Estamos falando de um público que já faz uso do ensino gratuito, portanto não tem condições de arcar com uma escola privada", afirmou à época. A ideia, segundo ele, era que no novo formato os alunos usem uma escola pública municipal dentro do espaço do Liceu.

Em nota, a Prefeitura afirmou que "o processo foi analisado pelos setores jurídicos e não foi identificada inconstitucionalidade no modelo". Disse ainda que o Liceu adotará o currículo municipal e as diretrizes da secretaria. A parceria, continuou, é mais uma ação para a "garantia dos direitos dos estudantes ao ensino".[