CPI da Enel SP: deputados discordam sobre responsabilização de agências, mas aprovam relatório

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta quinta-feira, 14, o relatório final do colegiado, que foi instaurado em maio para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas da empresa no período de 2018 a 2023.

Como mostrou o Broadcast Energia, a relatora da CPI, deputada estadual Carla Morando (PSDB), propôs em seu relatório a realização de uma auditoria na distribuidora Enel São Paulo, com eventual caducidade do contrato como consequência.

Ela pediu ainda que o presidente da Enel SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações de redes da Enel, Vincenzo Ruotolo, sejam indiciados. Na versão de hoje do documento, incluiu ainda a possibilidade de responsabilização de demais diretores da empresa.

O ponto gerou divergência. A oposição queria que dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também tivessem pedido de indiciamento por "prevaricação", mas perdeu na votação de um destaque com este trecho.

"A Arsesp recebia para não fiscalizar e prevaricou esse tempo todo", afirmou o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT). Ao aprovar o relatório, disse que o faria para que a CPI não ficasse sem o documento, que chamou de "meia boca" e a serviço do governo estadual.

Já o deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) afirmou não "encontrar elemento nos autos para fundamentar indiciamento dos administradores". Para ele, é possível identificar omissão, mas não enquadrar este ponto na caracterização de prevaricação. Segundo ele, o pedido de indiciamento dos executivos da Enel tem como base a acusação de inserção de informações falsas em documento enviado ao consumidor, que deverá ser averiguada pelas autoridades competentes.

Outro lado

A Enel SP afirma que vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel e que atendeu a todos os questionamentos da CPI, além de ter apresentado os investimentos que vêm sendo realizados. A empresa reforçou ainda que "seguirá comprometida com a melhoria contínua do serviço prestados".