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Irã diz que ativará terceira instalação de enriquecimento nuclear

Internacional
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O Irã disse que construiu e ativará uma terceira instalação de enriquecimento nuclear, aumentando as tensões com a Organização das Nações Unidas (ONU) na quinta-feira, logo após a agência de vigilância atômica do organismo multilateral censurar o Irã por não cumprir as obrigações de não proliferação destinadas a impedi-lo de desenvolver uma arma nuclear.

"A República Islâmica do Irã não tem escolha a não ser responder a esta resolução política", disseram o Ministério das Relações Exteriores iraniano e a Organização de Energia Atômica em uma declaração conjunta.

A censura da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a primeira em 20 anos sobre a não conformidade iraniana, pode dar início a um esforço para restabelecer as sanções ao Irã ainda este ano.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia alertado que Israel ou os Estados Unidos poderiam lançar ataques aéreos contra instalações nucleares iranianas se os negociadores não chegassem a um acordo sobre o rápido avanço do programa nuclear iraniano. Uma sexta rodada de negociações entre Irã e EUA está marcada para começar domingo em Omã, e, com o aumento das tensões, alguns funcionários do governo americano considerados não essenciais começaram a deixar a região do Golfo .

Trump disse na quinta-feira que ainda está insistindo para que o Irã negocie um acordo, mas que está preocupado que um conflito amplo possa ocorrer no Oriente Médio se isso não acontecer.

"Não quero dizer iminente, mas parece que é algo que pode muito bem acontecer", disse Trump em resposta à pergunta de um repórter sobre um possível ataque israelense. "Veja, é muito simples, nada complicado. O Irã não pode ter uma arma nuclear."

Dezenove países no conselho de governadores da AIEA votaram a favor da resolução de censura ao Irã, de acordo com diplomatas que falaram sob condição de anonimato para descrever o resultado da votação a portas fechadas.

A resolução foi apresentada pela França, Reino Unido, Alemanha e EUA. Rússia, China e Burkina Faso se opuseram, enquanto 11 se abstiveram e dois não votaram.

A resolução pede que o Irã forneça respostas "sem demora" dentro do contexto da longa investigação sobre vestígios de urânio encontrados em vários locais.

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Política

Política

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.