Ataque iraniano fecha parcialmente refinaria de petróleo de Haifa

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A petrolífera israelense Bazan informou há pouco que sua refinaria da cidade de Haifa, na região norte de Israel, sofreu danos em tubulações e linhas de transmissão durante os ataques de mísseis lançados pelo Irã esta noite.

As instalações principais continuam operando, enquanto algumas das instalações dentro do complexo foram fechadas, afirmou a companhia em comunicado. Segundo a nota, não houve feridos. A empresa avalia os danos.

O exército de Israel afirmou ter atingido "mais de 80" alvos em Teerã, capital do Irã, neste domingo, 15. Entre eles, a sede do Ministério da Defesa iraniano. É o terceiro dia de confronto entre os dois países no Oriente Médio.

Israel diz que seus alvos são locais relacionados ao suposto trabalho iraniano com armas nucleares, mas o regime do Irã nega. O Ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, disse neste domingo que se os ataques israelenses ao Irã pararem, "nossas respostas também cessarão".

Os israelenses ainda mencionam que a sede do SPND, a organização de inovação e pesquisa defensiva do Irã, que segundo autoridades israelenses e ocidentais seria responsável pelo trabalho relacionado a armas nucleares, também foi atingida. Os bombardeios ocorreram "durante toda a noite", informou o Exército em um comunicado.

Israel ameaçou usar ainda mais força contra o Irã após mísseis iranianos evadiram as defesas aéreas israelenses para atingir edifícios na sua capital, Tel Aviv. As negociações planejadas sobre o programa nuclear do Irã, que poderiam oferecer uma saída, foram canceladas.

A região se prepara para um conflito possivelmente prolongado após o bombardeio surpresa de Israel em locais nucleares e militares do Irã na sexta-feira, 13, que matou vários generais de alto escalão e cientistas nucleares iranianos. Nenhum dos lados mostrou qualquer sinal de recuo.

O Irã disse que Israel atingiu duas refinarias de petróleo, aumentando a perspectiva de um ataque mais amplo à indústria de energia fortemente sancionada do Irã, que poderia afetar os mercados globais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou apoio total às ações de Israel, enquanto advertiu o Irã de que pode evitar mais destruição concordando com um novo acordo nuclear. Abbas Araghchi, porta-voz do Irã, afirma que os Estados Unidos "são parceiros nestes ataques e devem assumir responsabilidade" sobre os danos causados à região.

Ainda não houve atualização do número de mortos no Irã neste domingo. O balanço divulgado no sábado, 14, pelo embaixador do Irã na ONU, dizia que 78 pessoas já foram mortas no país e mais de 320 ficaram feridas.

Em Israel, pelo menos 10 pessoas foram mortas em ataques iranianos durante a noite de sábado e no domingo, de acordo com o serviço de resgate Magen David Adom de Israel, elevando o número total de mortos do país para 13. O principal aeroporto internacional do país e o espaço aéreo permaneceram fechados pelo terceiro dia.

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O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.