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Navio das Ilhas Marshall foi apreendido pelo Irã no Estreito de Ormuz, diz autoridade dos EUA

Internacional
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O Irã apreendeu nesta sexta-feira, 14, um navio petroleiro com bandeira das Ilhas Marshall que navegava pelo Estreito de Ormuz, de acordo com uma autoridade dos Estados Unidos. A embarcação foi levada para águas iranianas, no que representa a primeira ação desse tipo em meses em uma das rotas de petróleo mais importantes do mundo.

Um oficial de defesa dos EUA, que não teve a identidade revelada, disse à agência Associated Press que o Talara viaja de Ajman, nos Emirados Árabes Unidos, com destino a Singapura, quando foi interceptado por forças iranianas. Um drone MQ-4C Triton da Marinha dos EUA sobrevoou a área onde o Talara estava por horas nesta sexta-feira e observou a apreensão, de acordo com dados de rastreamento de voo analisados pela Associated Press.

Teerã não confirmou a apreensão até o momento, embora o episódio ocorra em um contexto no qual o governo iraniano tem reiterado sua capacidade de retaliar após o conflito de 12 dias com Israel, em junho, que resultou em ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas.

A empresa de segurança privada Ambrey disse que o ataque envolveu três pequenas embarcações que se aproximaram do Talara. O Centro de Operações de Comércio Marítimo do Reino Unido (UKMTO, na sigla em inglês), das Forças Armadas Britânicas, também reconheceu o incidente, mas afirmou que uma possível "atividade estatal" forçou o Talara a entrar em águas iranianas.

A organização Columbia Shipmanagement, que tem sede no Chipre, declarou, em comunicado, que havia "perdido contato" com o petroleiro, que transportava gasóleo com alto teor de enxofre. A empresa disse que "notificou as autoridades competentes e está trabalhando em estreita colaboração com todas as partes envolvidas - incluindo as agências de segurança marítima e o proprietário da embarcação - para restabelecer o contato com o navio". "A segurança da tripulação continua sendo nossa principal prioridade."

A Marinha dos EUA responsabiliza o Irã por uma série de ataques com minas magnéticas contra navios-tanque em 2019, que danificaram diversas embarcações, além de um ataque fatal com drone, em 2021, contra um petroleiro ligado a Israel, que matou dois tripulantes europeus.

Esses ataques ocorreram após o presidente dos EUA, Donald Trump, em seu primeiro mandato, retirar unilateralmente o país do acordo nuclear de 2015. A última grande apreensão havia ocorrido em maio de 2022, quando o Irã confiscou dois petroleiros gregos e os manteve sob custódia até novembro daquele ano.

Esses episódios foram ofuscados pelos ataques do grupo rebelde Houthis, apoiado pelo Irã, contra navios durante a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, o que reduziu drasticamente a navegação no crucial corredor do Mar Vermelho. Os anos de tensões entre o Irã e o Ocidente, somados à situação na Faixa de Gaza, culminaram em uma guerra de grande escala que durou 12 dias em junho.

O Irã há muito ameaça fechar o Estreito de Ormuz - a estreita passagem que liga o Golfo Pérsico ao oceano - por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente. A Marinha dos EUA patrulha a região há anos, por meio de sua 5ª Frota, sediada no Bahrein, para manter as rotas marítimas desobstruídas.

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Política

Política

A nova defesa do empresário Antônio Camilo Antunes, preso desde setembro por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para desbloquear parte dos valores de suas contas.

Conhecido pela alcunha de "Careca do INSS", ele está preso desde setembro, por ordem do ministro André Mendonça dentro das investigações da Operação Sem Desconto. Nesta quinta-feira, 13, ele foi alvo de um segundo mandado de prisão preventiva decretado pelo ministro, sob acusação de ter atuado para ocultar valores desviados do INSS.

O objetivo do pedido apresentado ao ministro seria arcar com dívidas trabalhistas de suas empresas, em processos movidos por seus ex-funcionários. Com o início da investigação da Polícia Federal, as empresas do "Careca do INSS" foram alvo de bloqueio de R$ 55 milhões e interromperam suas atividades. Por isso, os funcionários foram demitidos.

O pedido é pelo desbloqueio de recursos suficientes para pagar as dívidas que vencerão nos próximos dias, no valor de R$ 155 mil. A petição foi apresentada pelos novos advogados do empresário, Danyelle Galvão e Leandro Raca, que assumiram a causa após a saída de Cléber Lopes.

"Após o bloqueio global dos ativos das empresas e de Antonio, as atividades empresariais foram encerradas e todos os funcionários/colaboradores foram desligados, à exceção de uma colaboradora que tem estabilidade. Várias reclamatórias trabalhistas foram ajuizadas e em 25 casos as audiências de conciliação já ocorreram e acordos foram firmados, como adiante exposto", diz a petição.

O pedido ao STF foi juntado pela defesa de Antônio Camilo nas ações trabalhistas, que tramitam de forma pública. "Os bloqueios paralisaram as atividades empresariais da ACDS, sociedade que depende do capital de sua controladora para honrar compromissos com ex-empregados e manter suas obrigações correntes", diz a defesa.

Política

A Polícia Federal sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas. Em ofício ao tribunal, a Polícia Federal afirma que o procedimento é possível para assegurar a "preservação da integridade física do réu e de seus familiares". Uma das cláusulas do acordo de delação premiada de Mauro Cid prevê que a Polícia Federal deve garantir a segurança dele e da família.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a proposta da PF. A inscrição no programa de proteção a testemunhas depende do consentimento de Mauro Cid e da família. Em setembro, a defesa do tenente-coronel informou ao STF que, "por ora, não há necessidade" de escolta da Polícia Federal e que, se for necessário no futuro, acionará o tribunal para pedir proteção.

Procurada pelo Estadão, a equipe jurídica do ex-assessor, formada pelos advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, informou que está debatendo a possibilidade, mas em princípio ele não tem interesse no programa. Se entrarem no programa, Mauro Cid e a família serão obrigados a cumprir uma série de regras. Em troca, recebem segurança em casa, escolta para deslocamentos, assistência psicológica, entre outros. As medidas de segurança são analisadas segundo a gravidade de cada caso.

O tenente-coronel tirou a tornozeleira eletrônica na semana passada e já começou a cumprir a condenação da trama golpista no regime aberto. Por ter fechado acordo de colaboração premiada, o ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a apenas 2 anos de pena, com o cumprimento de medidas cautelares. A sentença é muito mais branda do que a dos outros réus do núcleo crucial do plano de golpe. Bolsonaro, por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.

Cid está proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana e deve comparecer semanalmente na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para "informar e justificar suas atividades". Além disso, está impedido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros condenados ou investigados nos inquéritos da trama golpista, "qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação". O tenente-coronel também não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena. Os passaportes dele foram cancelados.

Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a começar a cumprir pena porque não recorreu da sentença.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira, 14, se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista. Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele defendeu a abertura de uma ação penal contra Eduardo.

Para Moraes, a denúncia apresentou "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e expôs a "gravidade" das ameaças do deputado a autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal". O ministro destacou que a "estratégia de coação" foi "abundantemente" exposta nas redes sociais do deputado.

Moraes considerou que a "grave ameaça" se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com o aumento de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky. Além disso, na avaliação do ministro, o deputado agiu em nome de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente e por um possível projeto de anistia aos crimes do 8 de Janeiro.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF, em total desrespeito ao devido processo legal", diz um trecho do voto.

Os ministros analisam, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". Eles verificam se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só é analisado ao final do processo, se ele for aberto.

A tendência é que a Primeira Turma abra uma ação penal contra o deputado. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os ministros do STF consideram a campanha do deputado uma tentativa de intimidação e já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não serão tolerados.

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras impostas com base na Lei Magnitsky.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena no processo. Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia apenas em relação a Eduardo. As acusações foram desmembradas porque Paulo Figueiredo não tem endereço cadastrado no Brasil para ser intimado e, por isso, a notificação formal do blogueiro depende de cooperação internacional, o que torna o processo mais lento.

O deputado não constituiu advogado no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa prévia de Eduardo, a DPU pediu que a Primeira Turma do STF rejeite a denúncia por "atipicidade da conduta", ou seja, por não existir crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa afirma em seu pedido que a denúncia da Procuradoria-geral da República "confunde manifestação política com coação processual". A linha de defesa é a de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, e sua campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O defensor sustentou também que o crime de coação tem como requisito "violência ou grave ameaça" e que a denúncia não descreve atos violentos de Eduardo nem aponta como ele teria influência efetiva para influenciar as decisões do governo americano.