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Presidente da Colômbia critica Trump por restrições à Venezuela e pede multa a aéreas

Internacional
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O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, questionou o fechamento do espaço aéreo da Venezuela imposto pelo governo dos Estados Unidos, afirmando que a medida seria totalmente ilegal". Em uma série de publicações na rede X, pediu que companhias aéreas que atendam à medida sejam multadas.

"Digo ao mundo que um presidente estrangeiro não pode fechar o espaço aéreo nacional, ou o conceito de soberania nacional e o conceito de direito internacional deixarão de existir", afirmou Petro, ressaltando que fala em nome da Colômbia e como presidente da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Petro afirmou que não há autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nem do Senado dos Estados Unidos para qualquer medida militar ou restrição que afete o espaço aéreo venezuelano. "A ordem internacional deve ser preservada, e a América Latina e o Caribe devem afirmar isso sem medo", reforçou.

O presidente colombiano afirmou ainda que "nenhuma companhia aérea deve aceitar ordens ilegais sobre o espaço aéreo de qualquer país". Com isso, solicitou que a União Europeia determine a normalização dos voos para a Venezuela ou aplique multas às empresas que descumprirem o acordo firmado entre europeus, latino-americanos e caribenhos.

Petro acrescentou que empresas colombianas que se recusarem a prestar os serviços contratados e não seguirem as instruções da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ou do governo colombiano também devem ser sancionadas. O presidente criticou ainda a atuação da OACI, dizendo que a entidade estaria "falhando" ao permitir o fechamento. "A humanidade deve ter a liberdade de voar e os céus devem estar abertos em todo o mundo", finalizou.

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Política

Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira, 1.º, que o teste realizado nas urnas eletrônicas serve para garantir um "sossego eleitoral". O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais.

"Mais uma vez, seguro, tranquilo, transparente e, acima de tudo, para o sossego eleitoral da eleitora e do eleitor brasileiro. Ele (o eleitor) pode confiar que o voto é ele com ele mesmo, e o que ele resolver colocar na urna será. Nada mais, nada menos, sem interferência de quem quer que seja neste momento", afirmou Cármen Lúcia.

O teste nas urnas eletrônicas ocorre para preparar os sistemas para as eleições de 2026. Serão executados 38 planos aprovados pela Comissão Reguladora. Segundo o Tribunal, os testes realizados por especialistas servem para aumentar a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, e o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

"Não só as urnas são verificadas, mas todos os sistemas que integram o processo eleitoral, para que o eleitor e a eleitora saibam que o que foi posto por eles na urna será apurado; o que for apurado será totalizado; o que for totalizado será divulgado como resultado, garantindo a absoluta confiabilidade do sistema eleitoral no Brasil, que atualmente é matriz para o mundo, modelo para o mundo", explicou a ministra.

O Teste da Urna 2025 será realizado nos sistemas que a Justiça Eleitoral utilizará nas eleições gerais, entre eles o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), o Software de Carga, o Software de Votação, o Sistema de Apuração e o kit JE-Connect.

A testagem ocorrerá em ambiente reservado no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, com estrutura de apoio como computadores, urnas, impressoras, ferramentas e insumos necessários. A entrada será controlada e monitorada por câmeras.

O primeiro Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais foi realizado em 2009. Desde então, houve outros seis um em 2012, 2016, 2017, 2019, 2021 e 2023. Ao todo, 157 investigadoras e investigadores já participaram dos testes, e 112 planos foram executados em 247 horas.

Em 2016, o Teste da Urna passou a ser obrigatório e disciplinado por uma resolução implantada pelo Tribunal. Após a conclusão dos trabalhos, serão entregues os certificados de participação, e em 18 de dezembro será publicado o relatório parcial da Comissão Avaliadora.

Política

Integrantes da CPMI do INSS querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos relacionados aos descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem dado aos investigados o direito de ficar em silêncio diante da comissão e também já impediu depoimentos.

"Eu vou solicitar agenda para que possamos seguir", disse o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na sessão desta segunda-feira, 1.º.

Mendonça é alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo. Os dois lados atribuem às decisões dele a obstrução dos trabalhos.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou o fato de o ministro avocar para si a decisão de concessão de habeas corpus. Segundo ele, esses pedidos deveriam ser sorteados entre os integrantes da Corte.

"O que nós estamos observando é que dá de forma reiterada uma blindagem a alguns nomes. Nós não sabemos qual é o critério que está sendo utilizado. É muito desrespeito com esta Casa dizer que o camarada não precisa nem vir aqui", disse.

Pimenta sustentou que o encontro deveria incluir pelo menos presidente, relator e vice-presidente da CPI do INSS, além dos líderes de governo e oposição.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também criticou as medidas. "Isso destrói a CPI. Qual é o papel da CPI? Ter independência. A gente precisa realmente conversar com o ministro para a gente ter uma atuação melhor."

Nesta segunda-feira, 01, o empresário Sandro Temer de Oliveira prestaria depoimento, mas foi beneficiado por decisão que o autorizou a não comparecer ao colegiado. Ele é apontado como operador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades são suspeitas de aplicar descontos ilegais a aposentados e pensionistas.

Ele teria comunicado à cúpula da comissão a informação de que estaria disposto a delatar envolvidos no esquema.

Política

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no Congresso.

"Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional", afirmou Sarrubbo, em evento em São Paulo nesta segunda-feira, 1º.

O projeto Antifacção prevê aumento de penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime fechado (75%).

Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado.

Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro. Para ele é preciso "subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas".

As declarações foram feitas em evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, 1, em São Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado para os setores público e privado no País.

Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida fica em Natal, em um bairro atualmente sob influência do Comando Vermelho.

O plano combina a ocupação territorial dos agentes de segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a outros pontos do País, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram realizadas 130 prisões.

"Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro", afirmou Sarrubbo.

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. "Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido".