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Honduras: diferença de votos em apuração entre Asfuraoe Nasralla é de 500 votos

Internacional
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Segundo os resultados preliminares das eleições presidenciais em Honduras desta segunda-feira, 1º de dezembro, com 57,03% das mesas apuradas, "Tito" Asfura contava com 39,91% dos votos apurados, enquanto Nasralla o seguia de perto com 39,89%. Rixi Moncada, do partido LIBRE, estava em terceiro lugar, com 19,16%. A diferença entre Asfura e Nasralla era de apenas 515 votos, segundo esses resultados.

"Diante deste empate técnico, devemos manter a calma, ter paciência e esperar que terminemos de contabilizar as atas (...)", indicou a conselheira presidente do conselho eleitoral do país, Ana Paola Hall, na rede social X.

A lei eleitoral estabelece que, uma vez finalizada a votação, o conselho tem um máximo de 30 dias para realizar a declaração oficial das eleições.

Tanto Asfura quanto Nasralla disseram no domingo à noite que ainda era cedo e evitaram reivindicar a vitória. Após momentos de emoção inicial nas sedes de campanha dos dois partidos, as ruas da capital permaneciam em geral tranquilas enquanto continuava a lenta contagem.

(*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira, 1º, que mantém distância do debate em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo no STF, por considerar o tema "politicamente controvertido" e ainda sob análise do Senado Federal.

Dino acrescentou que não pretende se manifestar sobre assuntos do Congresso a menos que estejam relacionados ao Judiciário.

"Nunca tive qualquer controvérsia com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre dialoguei institucionalmente sobre temas diversos (desarmamento, emendas parlamentares ao Orçamento, questões ambientais e tributárias etc.)", iniciou.

"O meu 'silêncio' decorre de prudente distância de um assunto politicamente controvertido, ainda em apreciação no Senado Federal. No momento próprio, após a legítima deliberação das senadoras e dos senadores, poderei me manifestar, se for cabível", concluiu Dino em nota à imprensa.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre o fato de o ministro ainda não ter cumprimentado o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.

A nota de Dino, chega no meio do conflito entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP). Anteriormente, Alcolumbre manifestou seu descontentamento com a indicação de Messias e expressou preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo.

No domingo, 30, Alcolumbre acusou "setores do Executivo" de tentar interferir na sabatina de Messias.

"Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também é prerrogativa do Senado aprovar ou rejeitar o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais", pontuou Alcolumbre em nota pública.

"Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos", completou.

Nesta segunda-feira, o presidente Lula se reuniu com o relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deve apresentar seu parecer na quarta-feira.

Como mostrou o Estadão, a indicação de Messias pelo presidente Lula foi anunciada em momento considerado inoportuno e deve enfrentar resistências e adversários poderosos.

Política

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a gestão do Ministério da Previdência após o Estadão revelar que o dono de uma empresa contratada para fornecer serviços de telemarketing a aposentados e pensionistas acompanhou a licitação de dentro da pasta e teve agenda com o ministro Wolney Queiroz, então secretário-executivo.

"Olha como aqui a gente não tem um minuto de descanso, presidente. Quando nós pensamos que estamos colocando sob transparência e integridade o sistema de previdência... Isso não pode acontecer no País", disse Gaspar nesta segunda-feira, 1.º, se dirigindo ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A Provider, de João Luiz Dias Perez, foi contratada por R$ 117,7 milhões após vencer um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023 para operar a Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), até janeiro de 2027.

A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberta às 10h do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrada às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.

Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.

A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12h e 13h, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.

"Isso é independente de partido político. Nós estamos com o INSS de novo sob ataque. É isso que está em questão aqui", afirmou Gaspar na sessão do colegiado.

Procurada, a pasta disse que a licitação era imune a influências externas e foi encerrada com deságio de 20,23% sobre o custo estimado. Mas destacou que, a partir das informações apresentadas pela reportagem, o ministro Wolney Queiroz determinou a instauração de processo para "apuração da eventual presença" do dono da empresa em outras agendas dentro do ministério.

Política

O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes foi demitido no dia 25 de novembro pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1.º, no Diário Oficial da União (DOU).

Ele esteve envolvido no caso revelado pelo Estadão, em março de 2023, de desvio das joias doadas pela Arábia Saudita à Presidência. No comando da Receita, Gomes atuou para liberar na alfândega do Aeroporto de Guarulhos o conjunto de itens luxuosos para que chegassem às mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A demissão, no entanto, foi motivada por publicar um Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal (ADI) que garantiu isenção tributárias a instituições religiosas, com foco principalmente em igrejas evangélicas. O Estadão tenta contato com o ex-secretário.

O ato foi assinado por Gomes às vésperas da eleição de 2022, num movimento do governo Bolsonaro de consolidar o apoio dos líderes evangélicos. A medida teve impacto milionário ao liberar as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças.

Por causa da decisão, Gomes foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que durou mais de um ano, no qual enfrentava acusações de favorecimento pessoal e de terceiros, como ocorrência em erros procedimentais ou descumprimento de normas ou regulamentos.

O Ministério da Fazenda conduziu uma investigação preliminar sumária que se converteu no PAD. As duas investigações concluíram que a ordem do ex-secretário foi manifestadamente ilegal, com elaboração de uma "minuta de ADI (Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal) fora dos padrões formais com irregularidades definidas em normativos".

A demissão o proíbe de ocupar cargo público federal por cinco anos como punição por ter descumprido deveres funcionais e ter se utilizado do cargo em benefício próprio ou de terceiro, conforme consta na portaria assinada pela ministra substituta da CGU, Eveline Brito.

A CGU também puniu o auditor fiscal Alex Assis de Mendonça no mesmo processo administrativo com 45 dias suspensão.