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Rússia aprova retirada do tratado global que proíbe testes de armas nucleares

Internacional
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A Câmara Alta do parlamento da Rússia aprovou nesta quarta-feira, 25, a revogação da ratificação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), em um movimento que Moscou descreve como necessário para estabelecer uma paridade com os Estados Unidos.

 

O projeto foi aprovado de forma unânime no Conselho da Federação, com 156 votos a favor, e ocorre durante a guerra que a Rússia trava com a Ucrânia e em um período de relacionamento ruim entre Moscou e os países do Ocidente.

 

O texto será enviado ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, para uma aprovação final. No inicio deste mês, Putin havia sinalizado que Moscou poderia revogar a sua decisão de ratificar o CTBT.

 

Os deputados da Duma aprovaram a lei na semana passada, e o presidente da Câmara Baixa, Viacheslav Volodin, defendeu a iniciativa como "uma resposta à atitude detestável dos Estados Unidos frente às suas obrigações de manter a segurança global".

 

O objetivo do tratado é proibir completamente os testes e as explosões nucleares, depois de a então União Soviética, os Estados Unidos e outras potências nucleares terem realizado mais de 2.000 testes durante a Guerra Fria.

 

Estados Unidos e Rússia assinaram um acordo sobre o tema em 1996, mas Washington nunca o ratificou. Desde o início do conflito na Ucrânia, em fevereiro de 2022, o presidente russo menciona a questão nuclear e, em meados de 2023, enviou armas táticas para Belarus, seu aliado mais próximo.

 

O tratado nunca entrou tecnicamente em vigor, uma vez que não foi ratificado por um número suficiente de Estados da lista de 44 países que possuíam instalações nucleares no momento da assinatura.

 

Preocupações

 

O Ocidente teme que a Rússia possa retomar os testes nucleares para tentar desencorajar o apoio militar à Ucrânia. O presidente russo não especificou se o seu país planeja retomar os testes atômicos.

 

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou que recebeu propostas dos EUA para retomar um diálogo sobre estabilidade estratégica e questões de controle de armas, mas apontou que Moscou não considera isso possível no atual ambiente político.

 

"Não estamos preparados para isso porque o regresso a um diálogo sobre estabilidade estratégica... tal como foi conduzido no passado é impossível até que os EUA revejam o seu curso político profundamente hostil em relação à Rússia", afirmou Sergei Riabkov, vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia.

 

New Start

 

Em fevereiro deste ano, Putin anunciou que a Rússia suspendeu a sua participação no tratado de desarmamento nuclear New Start. O presidente russo também chegou a ameaçar a realização de novos testes nucleares se Washington decidisse realizá-los primeiro. Ele pediu que as autoridades russas fiquem "prontas para testes de armas nucleares", se for necessário.

 

O New Start é o mais recente de uma série de acordos entre EUA e Rússia - ou, anteriormente, a União Soviética - para reduzir o tamanho de seus respectivos arsenais nucleares. As duas superpotências correram para construir seus estoques nas primeiras décadas da Guerra Fria, em uma competição arriscada que levantou temores de uma guerra nuclear mutuamente destrutiva.

 

O tratado foi assinado pelo então presidente americano Barack Obama e pelo então presidente russo Dmitri Medvedev em 2010. A partir do início de 2011, os EUA e a Rússia tiveram sete anos para reduzir seus estoques de armas estratégicas - em geral, ogivas nucleares disponíveis para serem usadas militarmente por mísseis, aviões ou submarinos que podem percorrer longas distâncias.

 

Especificamente, cada país poderia ter no máximo 700 mísseis balísticos intercontinentais, mísseis balísticos lançados de submarinos e bombardeiros pesados equipados para transportar armas nucleares; 1.550 ogivas nucleares nesses veículos; e 800 lançadores.

 

De acordo com os termos do acordo, as equipes de inspeção dos EUA e da Rússia também deveriam ser capazes de realizar 18 inspeções de curto prazo das instalações nucleares do outro país por ano, para verificar se o outro lado está cumprindo sua parte no acordo.

 

O governo de Joe Biden havia chegado a um acordo com Moscou no início de 2021 para estender o New Start até fevereiro de 2026 porque, segundo o secretário de Estado americano, Antony Blinken, era "do interesse de segurança" dos EUA "e, na verdade, do interesse de segurança da Rússia". Mas as inspeções regulares exigidas pelo acordo não foram realizadas nos últimos três anos - inicialmente por causa da pandemia de covid-19 e, depois, porque as relações entre os dois países foram se deteriorando com a invasão à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A ex-ministra da Saúde Nísia Trindade fez uma despedida para servidores da pasta nesta quarta-feira, 26, após ser demitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, 25. Em discurso, Nísia que a saída da Esplanada não a "diminui em nada".

"O governo pode ser pensado como um grande time ou orquestra, e o técnico desse time tem todas as bases e os elementos para definir que perfil, que jogador ele quer no momento, no segundo tempo. Isso não me diminui em nada", afirmou Nísia.

A ex-ministra afirmou que a meta dela era ficar no comando da pasta durante os quatro anos de mandato de Lula, mas que a demissão faz parte da "avaliação política" do petista. Sem detalhar, ela disse também que viveu "episódios muito ruins nos últimos dez dias". No período, Nísia passou por frituras por membros do governo.

"Não faltou apoio à Saúde e empenho. É claro, tivemos esses episódios muito ruins nos últimos dez dias. Não são episódios para serem esquecidos, são para serem analisados. Mas eu gosto de dizer, aprendi isso com um professor meu, que na vida a gente tem que virar a página, não arrancar e ter o registro da memória, mas seguir em frente", disse a ministra.

Durante a despedida, Nísia afirmou que nesta quinta-feira, 27, vai se reunir com o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, para iniciar a transição do comando da pasta.

"O governo do presidente continua, ele precisa de cada um de nós. Vou continuar a servir, não como governo, mas como pessoa pública que sou, como pesquisadora, enfim, não importa onde", disse a ministra. [Estou] contente porque terei certamente novos desafios na vida e porque o governo, certamente, continuará com um ministro que já foi ministro da Saúde, meu colega de ministério", completou ela no discurso.

A demissão de Nísia veio em meio da queda de popularidade do presidente, que decidiu deflagrar uma reforma ministerial. Com a escolha de Padilha, a ideia é ter um perfil mais político no ministério, que tem um orçamento de R$ 239,7 bilhões.

Nísia é a terceira mulher a deixar a Esplanada, reduzindo a presença feminina na equipe a nove dos 38 integrantes do Ministério. Antes dela foram Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo). Cida Gonçalves, atual ministra das Mulheres, é outro nome que deve sair na reforma planejada pelo presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão será submetida ao plenário da Corte para referendo, mas tem efeitos imediatos.

O ministro ressaltou que as emendas de 2025 e de anos anteriores que seguem bloqueadas serão liberadas após a homologação pelo plenário. A liberação não irá atingir os seguintes casos:

- quando houver impedimento técnico identificado pelo ordenador de despesas do Poder Executivo;

- quando a suspensão específica tenha sido determinada pelo STF por conta de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;

- quando envolver recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes;

- Emendas pix sem plano de trabalho apresentado e aprovado;

- Emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação do parlamentar solicitante/apoiador e de sua destinação.

Dino ainda destacou que a liberação das emendas não impacta no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses. "As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do Plenário do STF", afirmou.

O ministro determinou ao Executivo e Legislativo que informem em 30 de maio de 2025 as atualizações acerca de cada eixo do plano de trabalho apresentado.

"Tal monitoramento não compreende 'ingerência' em outros Poderes, mas sim zelo pela autoridade da decisão judicial transitada em julgado, a fim de que ela não resulte em mera 'folha de papel'", afirmou.

Ele frisou que as ações planejadas pelos Poderes Executivo e Legislativo devem considerar a necessidade de identificar os autores das emendas de comissão e as emendas de bancada, cujos nomes devem constar em ata. "Tais proponentes podem ser parlamentares individualmente ou em grupo", ponderou."Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares", disse o ministro.

Entre os principais resultados alcançados, ele elencou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela CGU e pelo TCU.

Com a decisão, a audiência de conciliação entre os Poderes que estava marcada para esta quinta-feira, 27, foi cancelada. "A realização de nova Audiência será avaliada após a análise da homologação do Plano pelo Plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação", disse o ministro.

Política

O governo Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo americano de tentar politizar decisões judiciais nesta quarta-feira, dia 26, após uma crítica pública à liberdade de expressão no Brasil, feita pelo Departamento de Estado. No post, a chancelaria americana diz que bloquear informações e multar empresas - numa referência às punições feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble - é antidemocrático.

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", afirma o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

O governo Lula disse ainda ter recebido com surpresa a manifestação do Departamento de Estado. "A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", acrescenta o Itamaraty na nota.

Ainda de acordo com a chancelaria, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro e deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

Entenda o caso

A crítica do Departamento de Estado ocorreu depois de Moraes bloquear a plataforma Rumble no País, afirmando que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros". O ministro havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil.

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, processaram o ministro nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam nos EUA e que não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.

Segundo o inquérito das fake news, presidido por Moraes, o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. O processo tramita no STF há quase seis anos. Críticos de Alexandre de Moraes dizem que ele excede suas funções como juiz e atua com parcialidade.

Nos bastidores, a diplomacia de Lula associa a manifestação a ações recorrentes de parlamentares de direita e bolsonaristas expatriados nos Estados Unidos, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Os passos do deputado nos EUA, alguns deles divulgados abertamente nas redes sociais, vêm sendo acompanhados por diplomatas. Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez um giro por gabinetes congressuais, inclusive de parlamentares ligados à América Latina, entre eles María Elvira Salazar. Republicana e da Flórida, ela é integrante da frente parlamentar do Brasil no país - a Brazil Caucus.

O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, visitou membros do Executivo americano e conversou com autoridades do Departamento de Estado.

O primeiro guichê que atende questões relacionadas ao Brasil é justamente o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, responsável pelas relações com as Américas. Ele é dirigido pelo embaixador Michael Kozak.

'Via de mão dupla'

Trata-se do mesmo órgão da diplomacia americana que fez a publicação em sua conta oficial no X. Na mesma plataforma, a conta do Departamento de Estado em espanhol reproduziu o texto traduzido.

"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos norte-americanos é incompatível com os valores democráticos", disse a diplomacia americana, também nesta quarta.

Reservadamente, embaixadores brasileiros a par da reação veem o parlamentar "clamando por interferência de Trump" no Brasil.

Eles defendem que a presença dele nos EUA deveria ser apurada e objeto de escrutínio, para se descobrir se ele usa verba pública e se viajou autorizado pela Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da nota:

O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.