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Oposição contesta candidatura à reeleição em El Salvador

Internacional
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Representantes da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), um do principais partidos de oposição de El Salvador, apresentou ontem um recurso ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) para anular a candidatura à reeleição do presidente, Nayib Bukele. Segundo o deputado César Reyes, ela é inconstitucional.

"Estamos defendendo o nosso Estado democrático, queremos que se cumpram e façam cumprir as leis", disse Reyes. "Vimos como o TSE, com 4 votos a favor, autorizou o registro da chapa presidencial do partido Novas Ideias (NI) em clara violação à Constituição. A democracia salvadorenha está ameaçada e completamente deteriorada. O país não tem independência institucional."

O presidente da Arena, Carlos García Saade, reafirmou que "a Constituição estabelece que é vedada a reeleição imediata" e apelou aos juízes do TSE para "serem corajosos e seguirem o juramento que fizeram à Constituição".

Sinal verde

Na sexta-feira, 3, a Justiça Eleitoral deu parecer favorável à inscrição da candidatura de Nayib Bukele para a eleição de 4 de fevereiro, apesar de a Constituição proibir a reeleição. Na releitura dos magistrados - indicados pelo presidente -, o texto constitucional se refere apenas a presidentes que estejam a 10 anos no poder.

Aos 42 anos e bastante ativo nas redes sociais, Bukele é o presidente mais popular da América Latina, com 90% de aprovação, segundo a pesquisa Latinobarómetro 2023 publicada em julho. O apoio é impulsionado por sua política de segurança pública, que impôs um regime de exceção e restrição de direitos civis, mas que devolveu a tranquilidade a comunidades aterrorizadas pelo crime organizado.

Com o regime de exceção, que permite prisões sem mandado judicial, o governo colocou atrás das grades 72,6 mil supostos membros de gangues - a grande maioria, segundo ativista, não tem qualquer relação com o crime organizado. De acordo com autoridades do governo, em torno de 7 mil inocentes foram libertados.

A fórmula, no entanto, tem apelo em vários países da América Latina, que vivem problemas semelhantes aos de El Salvador. Bukele, que comemorou a queda brusca na taxa de homicídios do país, se tornou popular em países vizinhos, como Guatemala e Honduras.

Mas nem tudo são flores. Na semana passada, Bukele foi acusado de desviar US$ 200 milhões para sua estratégia de converter o Bitcoin em moeda do país. As acusações foram publicadas pelo jornal La Prensa.

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Política

Política

A Câmara dos Deputados divulgou comunicado neste sábado, 15, confirmando o adiamento da votação do Orçamento deste ano, que estava marcada para a próxima semana. A nova previsão para votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é entre 31 de março a 4 de abril. O plenário do Congresso vai votar logo após a aprovação na CMO. A informação foi antecipada ontem pelo Broadcast.

O adiamento se deve à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, de 24 a 27 de março.

Também há empecilhos de ordem técnica para a votação, já que o governo fez uma série de sugestões de mudanças nesta semana, e entraves políticos que contribuíram para o adiamento. A redução de R$ 7,7 bilhões nos gastos do Bolsa Família, antecipada pelo Broadcast, que o governo argumenta ter sido viabilizada por causa de ações de pente-fino no programa, é citada como uma possível "armadilha" para o Congresso - que teria de dar o aval a essa redução e também poderia arcar com um ônus político.

Também há duas rubricas que podem causar atrito com a bancada ruralista. Uma delas prevê o acréscimo de R$ 400 milhões no Orçamento para "aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional". Outra, o aumento de R$ 350 milhões para a "concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos - Fundo de Terras". Essas duas rubricas são citadas por esses congressistas como uma forma de beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a remoção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pareceres enviados nesta sexta-feira, 14, Gonet afirmou que as acusações da defesa do ex-presidente sobre uma suposta "parcialidade" dos ministros não dialogam com o Código de Processo Civil (CPC) e com o Código de Processo Penal (CPP).

O pedido de Bolsonaro para que Dino e Zanin fossem considerados suspeitos já havia sido negado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 10, a defesa do ex-presidente entrou com recurso, mas, segundo Gonet, não houve "razões" capazes de mudar o entendimento do ministro.

"A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025", disse Gonet nas manifestações.

Com os pareceres de Gonet, o STF agora terá que decidir se irá acatar, ou não, o recurso feito por Bolsonaro. O ex-presidente deve ser julgado pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes relacionados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A estratégia da defesa é tirar Dino e Zanin, que pertencem ao colegiado, para assim a pauta ir para o plenário do Tribunal por falta de quórum.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Dino e Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos teriam relação.

Na decisão do último dia 28, Barroso afirmou que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Na quinta-feira, 13, um dia antes das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no fim de 2022, para julgamento na Primeira Turma. Zanin, que preside o colegiado, marcou a data de análise para o dia 25 de março.

Na denúncia, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão. Os crimes atribuídos ao capitão reformado são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denúnciadas pela PGR em fevereiro, no âmbito do inquérito do golpe. Do total, 24 integram ou já integraram as Forças Armadas.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.