Oposição contesta candidatura à reeleição em El Salvador

Internacional
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Representantes da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), um do principais partidos de oposição de El Salvador, apresentou ontem um recurso ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) para anular a candidatura à reeleição do presidente, Nayib Bukele. Segundo o deputado César Reyes, ela é inconstitucional.

"Estamos defendendo o nosso Estado democrático, queremos que se cumpram e façam cumprir as leis", disse Reyes. "Vimos como o TSE, com 4 votos a favor, autorizou o registro da chapa presidencial do partido Novas Ideias (NI) em clara violação à Constituição. A democracia salvadorenha está ameaçada e completamente deteriorada. O país não tem independência institucional."

O presidente da Arena, Carlos García Saade, reafirmou que "a Constituição estabelece que é vedada a reeleição imediata" e apelou aos juízes do TSE para "serem corajosos e seguirem o juramento que fizeram à Constituição".

Sinal verde

Na sexta-feira, 3, a Justiça Eleitoral deu parecer favorável à inscrição da candidatura de Nayib Bukele para a eleição de 4 de fevereiro, apesar de a Constituição proibir a reeleição. Na releitura dos magistrados - indicados pelo presidente -, o texto constitucional se refere apenas a presidentes que estejam a 10 anos no poder.

Aos 42 anos e bastante ativo nas redes sociais, Bukele é o presidente mais popular da América Latina, com 90% de aprovação, segundo a pesquisa Latinobarómetro 2023 publicada em julho. O apoio é impulsionado por sua política de segurança pública, que impôs um regime de exceção e restrição de direitos civis, mas que devolveu a tranquilidade a comunidades aterrorizadas pelo crime organizado.

Com o regime de exceção, que permite prisões sem mandado judicial, o governo colocou atrás das grades 72,6 mil supostos membros de gangues - a grande maioria, segundo ativista, não tem qualquer relação com o crime organizado. De acordo com autoridades do governo, em torno de 7 mil inocentes foram libertados.

A fórmula, no entanto, tem apelo em vários países da América Latina, que vivem problemas semelhantes aos de El Salvador. Bukele, que comemorou a queda brusca na taxa de homicídios do país, se tornou popular em países vizinhos, como Guatemala e Honduras.

Mas nem tudo são flores. Na semana passada, Bukele foi acusado de desviar US$ 200 milhões para sua estratégia de converter o Bitcoin em moeda do país. As acusações foram publicadas pelo jornal La Prensa.

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A assessoria da presidência da Câmara dos Deputados desmentiu nota divulgada na manhã de hoje pela assessoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025.

O comunicado dizia que a nova previsão para a votação do PLOA na CMO era entre 31 de março a 4 de abril devido à viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão. A presidência não confirmou o adiamento, e por isso a votação do Orçamento está mantida para a semana que vem.

O presidente do Partido Verde (PV) na Bahia, Ivanilson Gomes, foi sequestrado na sexta-feira, 14, após bandidos invadirem a sede da legenda no bairro Rio Vermelho, na capital baiana. Os funcionários que estavam na hora do crime foram roubados.

Até o momento, a Polícia Civil da Bahia e o partido não se manifestaram. De acordo com a Rádio Sociedade, da Bahia, os criminosos entraram em contato com familiares de Gomes e pediram dinheiro para libertá-lo. O valor ainda não foi divulgado.

Gomes foi levado pelo bando que invadiu a sede do partido à Rua João Gomes, número 160. Em um primeiro momento, as vítimas pensaram se tratar apenas de um roubo, mas logo evoluiu para o sequestro do presidente da legenda.

Soldados da Polícia Militar e investigadores da Polícia Civil estão na sede do partido em buscas de pistas que possam levá-los ao cativeiro.

A vereadora Aladilce (PCdoB) se manifestou nas redes sociais sobre o sequestro do aliado. "A política não deve ser um espaço de insegurança para ninguém. Envio minha solidariedade ao presidente estadual do Partido Verde (PV), Ivanilson Gomes, e aos seus familiares (...) Espero que ele retorne em segurança e ileso. É fundamental que haja uma investigação minuciosa e que os responsáveis sejam devidamente punidos", afirmou, por meio de nota.

A Câmara dos Deputados divulgou comunicado neste sábado, 15, confirmando o adiamento da votação do Orçamento deste ano, que estava marcada para a próxima semana. A nova previsão para votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é entre 31 de março a 4 de abril. O plenário do Congresso vai votar logo após a aprovação na CMO. A informação foi antecipada ontem pelo Broadcast.

O adiamento se deve à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, de 24 a 27 de março.

Também há empecilhos de ordem técnica para a votação, já que o governo fez uma série de sugestões de mudanças nesta semana, e entraves políticos que contribuíram para o adiamento. A redução de R$ 7,7 bilhões nos gastos do Bolsa Família, antecipada pelo Broadcast, que o governo argumenta ter sido viabilizada por causa de ações de pente-fino no programa, é citada como uma possível "armadilha" para o Congresso - que teria de dar o aval a essa redução e também poderia arcar com um ônus político.

Também há duas rubricas que podem causar atrito com a bancada ruralista. Uma delas prevê o acréscimo de R$ 400 milhões no Orçamento para "aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional". Outra, o aumento de R$ 350 milhões para a "concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos - Fundo de Terras". Essas duas rubricas são citadas por esses congressistas como uma forma de beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).