Irã diz que não terá 'qualquer limite' para bombardear inimigos

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Um dia depois dos ataques promovidos pelo Irã nos vizinhos Paquistão, na Síria e no Iraque, o ministro da Defesa iraniano, Mohammad Reza Ashtiani, declarou nesta quarta-feira, 17, que o seu país não terá qualquer limite" na utilização de suas capacidades de mísseis contra os inimigos, se assim for necessário.

 

A ameaça ocorre em meio às retaliações a grupos sunitas depois de um atentado no Irã no começo do ano e às tensões entre Israel e grupos apoiados por Teerã, como o Hezbollah e os houthis, no contexto da guerra envolvendo os terroristas do Hamas na Faixa de Gaza.

 

"Nós somos uma potência de mísseis no mundo", disse a jornalistas o ministro. "Se eles quiserem ameaçar a República Islâmica do Irã, nós iremos reagir, e essa reação irá definitivamente ser proporcional, dura e decisiva."

 

O Irã demonstrou a sua vontade de usar o seu poderio militar - mesmo quando isso envolve atacar o território dos seus aliados e vizinhos - com ataques consecutivos à Síria, na noite de segunda-feira, e depois ao Iraque e ao Paquistão, na terça-feira, 16. Os ataques poderão inflamar ainda mais um conflito crescente em todo o Oriente Médio.

 

Como resposta, o Paquistão criticou veementemente o Irã, nesta quarta-feira, pelo ataque, o qual descreveu como uma "violação flagrante" de seu espaço aéreo. Mumtaz Zahra Baloch, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Paquistão, anunciou que Islamabad está chamando de volta o embaixador do país no Irã por causa dos ataques. Baloch acrescentou que o Paquistão pediu ao embaixador iraniano, que estava visitando Teerã quando ocorreu o ataque, que não retornasse. O Irã não reconheceu imediatamente a decisão do Paquistão.

 

Nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Jalil Abbas Jilani, recebeu uma ligação de seu homólogo iraniano, Hossein Amir Abdollahian. Durante a conversa com Abdollahian, o paquistanês Jilani afirmou que esse ataque "não apenas foi uma grave violação da soberania do Paquistão, mas também uma violação flagrante do direito internacional e do espírito das relações bilaterais entre o Paquistão e o Irã".

 

O chanceler do Paquistão afirmou que o incidente causou sérios danos às relações bilaterais entre ambas as nações e destacou que "ações unilaterais podem minar gravemente a paz e a estabilidade na região", conforme o comunicado divulgado após a ligação.

 

Duas crianças morreram no Paquistão

 

Em reportagens dos meios de comunicação estatais, que foram posteriormente retiradas sem explicação, o Irã afirmou que tinha como alvo bases do grupo militante Jaish al-Adl, ou o "Exército da Justiça", um grupo militante sunita fundado em 2012 que opera principalmente do outro lado da fronteira com o Paquistão. O grupo, que luta pela independência de Baluchistão (a maior província do Paquistão), é classificado pelos Estados Unidos e pelo Irã como um grupo terrorista.

 

Seis drones e foguetes transportadores de bombas atingiram casas que os militantes afirmam abrigar crianças e esposas de seus combatentes. O grupo Jaish al-Adl disse que o ataque matou duas crianças e feriu duas mulheres e uma adolescente.

 

Um alto funcionário da segurança paquistanesa, falando à Associated Press sob condição de anonimato, afirmou que o Irã não compartilhou nenhuma informação antes do ataque. Ele disse que o Paquistão se reserva o direito de responder no momento e local de escolha do país e que tal ataque seria medido e alinhado com as expectativas do público.

 

'Preparem seus caixões'

 

No dia anterior ao ataque do Paquistão, o Irã lançou ataques no Iraque e na Síria. O ataque atingiu a província de Idlib, na Síria, que não é controlada pelo presidente Bashar al-Assad, um aliado próximo do Irã, mas por um grupo de oposição sírio.

 

Teerã afirmou que tinha como alvo Israel na região norte do Curdistão do Iraque, acusando-o de operar um posto avançado de espionagem no local. As autoridades no Iraque rejeitaram a acusação e o país retirou o seu embaixador de Teerã em protesto.

 

Analistas dizem que o Irã está caminhando em uma linha tênue, esperando flexibilizar a sua força para mostrar aos apoiantes conservadores do governo interno que pode atingir os seus inimigos - sem se envolver diretamente numa luta com Israel, os Estados Unidos ou os seus aliados.

 

Na manhã de terça-feira, murais e faixas foram erguidas em torno da capital iraniana, Teerã, elogiando os ataques com mísseis e jurando vingança. Na Praça Palestina, um mural na lateral de um prédio mostrava um míssil sendo disparado. Trazia uma legenda que alertava, em hebraico e farsi: "Preparem seus caixões".

 

Alguns iranianos conservadores celebraram os ataques com mísseis como uma vingança apropriada, uma demonstração de força desafiadora contra inimigos regionais. Um desses inimigos é o Estado Islâmico, que assumiu a responsabilidade por um atentado com bomba em Kerman, no Irã, que matou mais de 80 pessoas no dia 3 de janeiro.

 

O Irã normalmente prefere confrontar os seus inimigos à distância, contando com os grupos armados que financia e apoia na região, incluindo o Hezbollah no Líbano, o Hamas em Gaza e os Houthis no Iêmen, em vez de mobilizar as suas próprias forças.

 

Ainda assim, disse Sanam Vakil, especialista em Irã da Chatham House, o fato de o Iro ter sofrido um ataque tão mortal do Estado Islâmico no seu próprio solo, no início do mês, indica os riscos das suas atividades em toda a região.

 

O Irã tentou "exportar" os seus conflitos para o estrangeiro "em vez de os gerir mais perto de casa", disse ela. No entanto, "a grande ironia para o Irã", acrescentou ela, "é que estar tão presente para além das suas fronteiras atraiu riscos de segurança de alto nível dentro do Irã".

 

(Com agências internacionais)

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A ex-ministra da Saúde Nísia Trindade fez uma despedida para servidores da pasta nesta quarta-feira, 26, após ser demitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, 25. Em discurso, Nísia que a saída da Esplanada não a "diminui em nada".

"O governo pode ser pensado como um grande time ou orquestra, e o técnico desse time tem todas as bases e os elementos para definir que perfil, que jogador ele quer no momento, no segundo tempo. Isso não me diminui em nada", afirmou Nísia.

A ex-ministra afirmou que a meta dela era ficar no comando da pasta durante os quatro anos de mandato de Lula, mas que a demissão faz parte da "avaliação política" do petista. Sem detalhar, ela disse também que viveu "episódios muito ruins nos últimos dez dias". No período, Nísia passou por frituras por membros do governo.

"Não faltou apoio à Saúde e empenho. É claro, tivemos esses episódios muito ruins nos últimos dez dias. Não são episódios para serem esquecidos, são para serem analisados. Mas eu gosto de dizer, aprendi isso com um professor meu, que na vida a gente tem que virar a página, não arrancar e ter o registro da memória, mas seguir em frente", disse a ministra.

Durante a despedida, Nísia afirmou que nesta quinta-feira, 27, vai se reunir com o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, para iniciar a transição do comando da pasta.

"O governo do presidente continua, ele precisa de cada um de nós. Vou continuar a servir, não como governo, mas como pessoa pública que sou, como pesquisadora, enfim, não importa onde", disse a ministra. [Estou] contente porque terei certamente novos desafios na vida e porque o governo, certamente, continuará com um ministro que já foi ministro da Saúde, meu colega de ministério", completou ela no discurso.

A demissão de Nísia veio em meio da queda de popularidade do presidente, que decidiu deflagrar uma reforma ministerial. Com a escolha de Padilha, a ideia é ter um perfil mais político no ministério, que tem um orçamento de R$ 239,7 bilhões.

Nísia é a terceira mulher a deixar a Esplanada, reduzindo a presença feminina na equipe a nove dos 38 integrantes do Ministério. Antes dela foram Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo). Cida Gonçalves, atual ministra das Mulheres, é outro nome que deve sair na reforma planejada pelo presidente.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão será submetida ao plenário da Corte para referendo, mas tem efeitos imediatos.

O ministro ressaltou que as emendas de 2025 e de anos anteriores que seguem bloqueadas serão liberadas após a homologação pelo plenário. A liberação não irá atingir os seguintes casos:

- quando houver impedimento técnico identificado pelo ordenador de despesas do Poder Executivo;

- quando a suspensão específica tenha sido determinada pelo STF por conta de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;

- quando envolver recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes;

- Emendas pix sem plano de trabalho apresentado e aprovado;

- Emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação do parlamentar solicitante/apoiador e de sua destinação.

Dino ainda destacou que a liberação das emendas não impacta no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses. "As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do Plenário do STF", afirmou.

O ministro determinou ao Executivo e Legislativo que informem em 30 de maio de 2025 as atualizações acerca de cada eixo do plano de trabalho apresentado.

"Tal monitoramento não compreende 'ingerência' em outros Poderes, mas sim zelo pela autoridade da decisão judicial transitada em julgado, a fim de que ela não resulte em mera 'folha de papel'", afirmou.

Ele frisou que as ações planejadas pelos Poderes Executivo e Legislativo devem considerar a necessidade de identificar os autores das emendas de comissão e as emendas de bancada, cujos nomes devem constar em ata. "Tais proponentes podem ser parlamentares individualmente ou em grupo", ponderou."Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares", disse o ministro.

Entre os principais resultados alcançados, ele elencou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela CGU e pelo TCU.

Com a decisão, a audiência de conciliação entre os Poderes que estava marcada para esta quinta-feira, 27, foi cancelada. "A realização de nova Audiência será avaliada após a análise da homologação do Plano pelo Plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação", disse o ministro.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo americano de tentar politizar decisões judiciais nesta quarta-feira, dia 26, após uma crítica pública à liberdade de expressão no Brasil, feita pelo Departamento de Estado. No post, a chancelaria americana diz que bloquear informações e multar empresas - numa referência às punições feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble - é antidemocrático.

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", afirma o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

O governo Lula disse ainda ter recebido com surpresa a manifestação do Departamento de Estado. "A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", acrescenta o Itamaraty na nota.

Ainda de acordo com a chancelaria, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro e deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

Entenda o caso

A crítica do Departamento de Estado ocorreu depois de Moraes bloquear a plataforma Rumble no País, afirmando que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros". O ministro havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil.

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, processaram o ministro nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam nos EUA e que não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.

Segundo o inquérito das fake news, presidido por Moraes, o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. O processo tramita no STF há quase seis anos. Críticos de Alexandre de Moraes dizem que ele excede suas funções como juiz e atua com parcialidade.

Nos bastidores, a diplomacia de Lula associa a manifestação a ações recorrentes de parlamentares de direita e bolsonaristas expatriados nos Estados Unidos, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Os passos do deputado nos EUA, alguns deles divulgados abertamente nas redes sociais, vêm sendo acompanhados por diplomatas. Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez um giro por gabinetes congressuais, inclusive de parlamentares ligados à América Latina, entre eles María Elvira Salazar. Republicana e da Flórida, ela é integrante da frente parlamentar do Brasil no país - a Brazil Caucus.

O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, visitou membros do Executivo americano e conversou com autoridades do Departamento de Estado.

O primeiro guichê que atende questões relacionadas ao Brasil é justamente o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, responsável pelas relações com as Américas. Ele é dirigido pelo embaixador Michael Kozak.

'Via de mão dupla'

Trata-se do mesmo órgão da diplomacia americana que fez a publicação em sua conta oficial no X. Na mesma plataforma, a conta do Departamento de Estado em espanhol reproduziu o texto traduzido.

"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos norte-americanos é incompatível com os valores democráticos", disse a diplomacia americana, também nesta quarta.

Reservadamente, embaixadores brasileiros a par da reação veem o parlamentar "clamando por interferência de Trump" no Brasil.

Eles defendem que a presença dele nos EUA deveria ser apurada e objeto de escrutínio, para se descobrir se ele usa verba pública e se viajou autorizado pela Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da nota:

O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.