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Rússia acusa EUA e aliados de arriscarem 'confronto militar direto' entre potências nucleares

Internacional
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O ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, renovou críticas aos Estados Unidos e acusou o Ocidente de levar o mundo à beira de um "confronto militar direto" entre potências nucleares. Os comentários foram feitos em discurso durante conferência de segurança em Moscou.

Lavrov afirmou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) "ainda sonha" com uma derrota russa na Ucrânia e disse que os três principais países ocidentais com armas atômicas "patrocinam" Kiev. "Isso poderia criar sérios riscos estratégicos e aumentar a ameaça nuclear", disse.

O ministro também expressou preocupação com o avanço da aliança entre EUA, Reino Unido e Austrália, conhecida como Aukus. Para ele, Washington e seus parceiros trabalham para criar uma vantagem militar unilateral por meio de novos limites ao arsenal nuclear.

Lavrov indicou ainda oposição a novos acordos de controles de armamento com os EUA. "Só será possível discutir estes temas depois de as autoridades dos EUA renunciarem à sua política antirrussa abertamente hostil", ressaltou.

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O projeto que ressuscita emendas do orçamento secreto é inconstitucional, segundo nota assinada por consultores da Câmara dos Deputados. A proposta foi revelada pelo Estadão e faz parte da estratégia do Congresso Nacional para destravar recursos de interesse dos parlamentares questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi apresentado pelo líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e "ressuscita" recursos desde 2019 que não foram pagos, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram cancelados em dezembro de 2024. A proposta permite que a verba seja gasta até o fim de 2026.

O Senado aprovou o projeto na semana passada, com apoio do governo e da oposição. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra. Na Câmara, os deputados aprovaram um pedido para analisar a proposta em caráter de urgência na terça-feira, 27, e devem votar o mérito do texto na próxima semana.

Segundo os consultores da Câmara, quando se trata de uma despesa de ano anterior (chamada tecnicamente de "restos a pagar") que foi cancelada, o pagamento pode ser classificado como um gasto sem a devida autorização orçamentária, o que é proibido pela Constituição. Se o governo quisesse recuperar essa verba, seria necessário incluir no Orçamento de 2025 e aprovar a proposta novamente no Congresso Nacional.

"Não se pode voltar no tempo para fazer ressurgir dotações por algum motivo não utilizadas, o que ocorreria, por exemplo, com revalidação de saldos não utilizados dos empenhos (ao fim do exercício) ou dos restos a pagar cancelados (nos exercícios seguintes)", diz a nota assinada pelos consultores Eugênio Greggianin, Francisco Lúcio Filho e Giordano Bruno Ronconi. "Dessa forma, entende-se que revalidar a inscrição de restos a pagar extintos teria o mesmo efeito de criar novos créditos orçamentários sem lei orçamentária, o que é inconstitucional."

O discurso dos parlamentares é retomar obras paradas. Mas, como o Estadão revelou, a proposta privilegia obras que não começaram e emendas sem transparência que descumpriram as exigências do STF. No total, o projeto tem o potencial de mexer com R$ 4,36 bilhões, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto.

A consultoria também chamou atenção para o impacto da proposta no equilíbrio das contas públicas. O governo tem uma meta fiscal de zerar a diferença entre receitas e despesas neste ano. Quando gasta recursos de anos anteriores, como prevê a proposta, a despesa disputa o mesmo espaço dos gastos do ano atual, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

"A revalidação proposta representa um precedente jurídico de risco. Pode dar margem a outros projetos de lei que se proponham a resgatar compromissos já extintos, inclusive empenhos já cancelados", afirmam os especialistas.

Política

O presidente Lula disse nesta quinta-feira, 27, que demitiu Nísia Trindade do comando do Ministério da Saúde porque precisa de mais "agressividade na política". O petista afirmou ser "amigo pessoal" da agora ex-ministra, a quem chamou de "companheira de alta qualidade".

"A Nísia é uma companheira da mais alta qualidade, minha amiga pessoal, mas eu estou precisando de um pouco mais de agressividade na política. O governo tem que aplicar mais agilidade, mais rapidez e, por isso, estou fazendo algumas trocas", afirmou Lula em entrevista à TV Record Litoral e Vale.

Lula demitiu Nísia nesta terça-feira, 25, após uma "fritura" de meses, motivada por insatisfações do Congresso, de integrantes do governo e do próprio presidente, que cobrava uma marca forte da pasta. No ano passado, Nísia já havia enfrentado pressões para deixar o cargo, mas foi blindada pelo petista, que chegou a pedir à ex-ministra: "Cuide da gestão e se preserve. Da política, a gente cuida."

O presidente anunciou Alexandre Padilha, que comanda a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para assumir o cargo de Nísia. Durante a entrevista, Lula assumiu já ter o nome do substituto para Padilha na SRI, mas disse que ainda não conversou com a pessoa. O cargo agora é visado por integrantes do Centrão, que antes cobiçavam o Ministério da Saúde, e até mesmo por membros do PT.

"Eu já tenho a pessoa escolhida, mas eu não posso avisar porque eu não conversei com a pessoa ainda. Então, eu não quero que a pessoa saiba que ela vai ser ministro ou que ele vai ser ministro pela Record. Eu quero que ele saiba da minha boca", afirmou o presidente.

Pressionado pela queda de popularidade, Lula falou sobre a reforma ministerial, e disse ter muito cuidado ao fazê-la. "Você sabe, um técnico de futebol, quando ele tem que tirar um e colocar outro, sabe? Normalmente, o que sai, sai de cara feia, o que entra sabe que tem que fazer melhor do que ele. E como eu tenho um time muito coeso, as pessoas são muito decentes comigo".

Após a demissão, Nísia fez uma despedida para servidores da pasta e afirmou que a saída da Esplanada não a "diminui em nada". "O governo pode ser pensado como um grande time ou orquestra, e o técnico desse time tem todas as bases e os elementos para definir que perfil, que jogador ele quer no momento, no segundo tempo. Isso não me diminui em nada", disse a ex-ministra.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Léo Índio publicou nas redes fotos nas manifestações. Ele chegou a ser alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Lesa Pátria, que investiga o 8 de Janeiro.

Em sua defesa prévia, alegou que não há provas de sua participação nos atos de depredação. "Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União."

A Primeira Turma decide, no plenário virtual, se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, se há indícios mínimos para abrir uma ação penal. O mérito do processo só é julgado após a fase de instrução, quando testemunhas e réus são ouvidos.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes, relator do processo, e votaram para receber a acusação. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux.

Leo Índio foi acusado por cinco crimes:

- associação criminosa armada;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.

Como relator do caso, Alexandre de Moraes abriu os votos no plenário virtual. Ele afirmou que Léo Índio "não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação" na Praça dos Três Poderes.

"São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu o ministro.