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Unesco: Afeganistão tem 1,4 milhão de meninas proibidas de frequentar escolas

Internacional
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Ao menos 1,4 milhão de meninas tiveram o acesso à educação negado no Afeganistão desde 2021, quando os talibãs retomaram o poder, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 15, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

 

O número atual representa um aumento de 300 mil meninas privadas do acesso ao ensino desde abril de 2023, quando o levantamento anterior foi realizado. A diferença reflete o número daquelas que atingiram 12 anos de idade nesse período, já que, antes disso, elas podem estudar. Se for somada a quantidade que já estava fora da escola, a soma chega a 2,5 milhões sem direito à educação, o que representa 80% das meninas afegãs em idade escolar.

 

"Hoje, o Afeganistão é o único país do mundo a proibir o acesso à educação para meninas com mais de 12 anos e para mulheres. Esta situação deve preocupar a todos nós, o direito à educação não pode ser negociado ou comprometido. A comunidade internacional deve permanecer totalmente mobilizada para obter a reabertura incondicional de escolas e universidades para meninas e mulheres afegãs", afirma Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco.

 

Segundo a nota do órgão, em três anos no poder, os talibãs "quase acabaram com duas décadas de progresso constante na educação no Afeganistão, e o futuro de uma geração inteira está agora em risco".

 

Dados da Unesco indicam ainda que o número de alunos matriculados no ensino fundamental drasticamente nos últimos três anos. Em 2019, eram 6,8 milhões de estudantes (meninos e meninas) na escola primária, número que caiu para 5,7 milhões em 2022.

 

"Essa queda na matrícula na escola primária é o resultado da decisão das autoridades de proibir professoras de ensinar meninos, exacerbando a escassez de professores. Também pode ser explicada pela falta de incentivo dos pais para enviar seus filhos à escola, em um contexto socioeconômico cada vez mais difícil", diz a nota da Unesco.

 

O órgão diz que a situação é cada vez mais alarmante, já que a taxa de evasão escolar é cada vez maior. Para a Unesco, isso pode levar a um aumento no trabalho infantil e no casamento precoce.

 

A situação da educação sob o regime talibã é crítica também se forem analisados os dados das matrículas nas universidades, que tiveram queda de 53% desde 2021. "Como resultado, o país enfrentará rapidamente uma escassez de graduados treinados para os empregos mais qualificados, o que só agravará os problemas de desenvolvimento", diz o texto da nota.

 

Esforços

 

Para tentar driblar a situação, a Unesco diz que tem trabalhado com seus parceiros para desenvolver modos alternativos de aprendizagem. Uma delas é o treinamento de mil pessoas, sendo 780 delas mulheres, para oferecer cursos de alfabetização. "Esses cursos já beneficiaram mais de 55.000 jovens, a grande maioria deles meninas, em quase 1.900 aldeias", informa a Unesco.

 

Outro investimento é o ensino à distância via rádio e televisão, fornecendo apoio financeiro e treinamento à mídia afegã que deseja desenvolver e transmitir programas educacionais. Essa parceria, segundo a Unesco, já atingiu uma audiência estimada de 17 milhões de afegãos.

 

"Embora esses modos alternativos de aprendizagem tenham o mérito de contribuir para a resiliência da juventude afegã, a Unesco lembra que nada pode substituir a educação presencial em uma sala de aula" ,diz a nota do órgão.

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Política

Política

O deputado Lindbergh Farias (PT), líder da Bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, 27, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.

Na representação, Lindbergh afirma que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O PT também acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento pede que a PGR instaure uma investigação para averiguar possíveis crimes cometidos por Eduardo, além do encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar pede ainda a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrem as "condutas ilícitas em curso" do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.

Eduardo se encontrou com o embaixador Michael Kozak, que dirige o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. O órgão fez uma publicação criticando o Brasil e classificando a decisão de bloquear informações e multar empresas como antidemocrático.

O petista afirma que o fato "configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o Representado e seu entorno golpista".

Lindbergh cita ainda a aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como uma prova do "estado avançado" da articulação, que busca "causar embaraço" à investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, além da possível ação penal.

"São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte", afirma o parlamentar na representação.

O documento ainda cita que Eduardo Bolsonaro foi acompanhado pelo apresentador de TV Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por participação da tentativa de golpe, e pede a prisão preventiva do empresário. "Sua conduta se amolda perfeitamente às hipóteses legais passíveis de decretação da prisão preventiva, na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos Juízes naturais do feito".

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ofereceram uma missa pela saúde do Papa Francisco nesta quarta-feira, 26. Depois da cerimônia, Lula disse que "o Brasil está em oração" pela melhora do pontífice.

"Um exemplo de homem dedicado ao bem comum, à paz e a um mundo mais solidário. O Brasil está em oração pela sua melhora", diz a postagem no Instagram. O Papa Francisco, de 88 anos, está hospitalizado há 14 dias em decorrência de uma pneumonia.

A cerimônia ocorreu no início da noite na Capela Nossa Senhora da Conceição, que fica dentro do Palácio da Alvorada. Ela foi celebrada pelo cardeal Dom Raymundo Damasceno, arcebispo emérito de Aparecida, e por três padres jesuítas - a ordem religiosa do papa.

Na ocasião, o cardeal saudou o presidente da República por organizar o ritual religioso. "Sei que esse vínculo é recíproco. Historicamente, o Papa Francisco tem um vínculo especial com o Brasil", disse.

Nas fotos oficiais, Lula aparece ao lado de Janja e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que também registrou a celebração da missa. "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão (Mateus 21:22)", escreveu no Instagram, fazendo referência à recuperação do Papa Francisco.

Janja, que se reuniu com o religioso em sua passagem por Roma, no início do mês, ressaltou na rede social o "imenso carinho, respeito e admiração por ele e por sua missão de vida".

O boletim do Vaticano desta quinta-feira, 27, informou que o sumo pontífice "dormiu bem" e "agora está descansando". Na quarta, o informativo dizia que a insuficiência renal observada nos últimos dias havia diminuído e que Francisco estava apresentando "evolução normal do quadro inflamatório pulmonar".

Na Praça de São Pedro, no Vaticano, fiéis e cardeais se reuniram pela terceira noite consecutiva para rezar pelo sumo sacerdote católico.

Política

O projeto que ressuscita emendas do orçamento secreto é inconstitucional, segundo nota assinada por consultores da Câmara dos Deputados. A proposta foi revelada pelo Estadão e faz parte da estratégia do Congresso Nacional para destravar recursos de interesse dos parlamentares questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi apresentado pelo líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e "ressuscita" recursos desde 2019 que não foram pagos, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram cancelados em dezembro de 2024. A proposta permite que a verba seja gasta até o fim de 2026.

O Senado aprovou o projeto na semana passada, com apoio do governo e da oposição. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra. Na Câmara, os deputados aprovaram um pedido para analisar a proposta em caráter de urgência na terça-feira, 27, e devem votar o mérito do texto na próxima semana.

Segundo os consultores da Câmara, quando se trata de uma despesa de ano anterior (chamada tecnicamente de "restos a pagar") que foi cancelada, o pagamento pode ser classificado como um gasto sem a devida autorização orçamentária, o que é proibido pela Constituição. Se o governo quisesse recuperar essa verba, seria necessário incluir no Orçamento de 2025 e aprovar a proposta novamente no Congresso Nacional.

"Não se pode voltar no tempo para fazer ressurgir dotações por algum motivo não utilizadas, o que ocorreria, por exemplo, com revalidação de saldos não utilizados dos empenhos (ao fim do exercício) ou dos restos a pagar cancelados (nos exercícios seguintes)", diz a nota assinada pelos consultores Eugênio Greggianin, Francisco Lúcio Filho e Giordano Bruno Ronconi. "Dessa forma, entende-se que revalidar a inscrição de restos a pagar extintos teria o mesmo efeito de criar novos créditos orçamentários sem lei orçamentária, o que é inconstitucional."

O discurso dos parlamentares é retomar obras paradas. Mas, como o Estadão revelou, a proposta privilegia obras que não começaram e emendas sem transparência que descumpriram as exigências do STF. No total, o projeto tem o potencial de mexer com R$ 4,36 bilhões, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto.

A consultoria também chamou atenção para o impacto da proposta no equilíbrio das contas públicas. O governo tem uma meta fiscal de zerar a diferença entre receitas e despesas neste ano. Quando gasta recursos de anos anteriores, como prevê a proposta, a despesa disputa o mesmo espaço dos gastos do ano atual, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

"A revalidação proposta representa um precedente jurídico de risco. Pode dar margem a outros projetos de lei que se proponham a resgatar compromissos já extintos, inclusive empenhos já cancelados", afirmam os especialistas.