Moraes: 'núcleo de desinformação' agiu como milícia digital a mando de líderes do golpe

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.

"O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral", contextualizou o ministro.

Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.

"Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", complementou o ministro.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Para o ministro, os denunciados do "núcleo de desinformação" do golpe contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista.

"Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia", defendeu Moraes.

Moraes é o relator das ações do plano de golpe.

O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma "atuação orquestrada" de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.

"Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", disse Moraes.

Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

Veja quem são os denunciados do 'núcleo de desinformação' do golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

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Especialistas jurídicos disseram que Trump enfrentaria dificuldades para levar o caso à Justiça, mas poderia usar o erro como forma de pressionar por uma indenização.

Os prazos para entrar com o processo nos tribunais ingleses, onde as indenizações por difamação raramente ultrapassam 100 mil libras (cerca de R$ 699 mil), expiraram há mais de um ano. Como o documentário não foi exibido nos EUA, seria difícil demonstrar que os americanos passaram a ter uma opinião pior dele por causa de um programa que não puderam assistir.

Mas o pedido de desculpas e a retratação ocorrem enquanto a BBC afirma estar investigando uma reportagem do Daily Telegraph que aponta que uma edição de seu programa Newsnight de 2022 havia feito o mesmo, editando trechos do mesmo discurso de Trump.

Caso o processo fosse a julgamento, no entanto, especialistas jurídicos afirmaram que a BBC poderia demonstrar que Trump não sofreu prejuízos, já que acabou sendo eleito presidente em 2024.

*Fonte: Associated Press

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.

A China pediu nesta quinta-feira, 13, que a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, retire suas declarações sobre Taiwan ou o Japão irá assumir "todas as consequências". Na última semana, Sanae afirmou que um ataque chinês a Taiwan poderia representar uma "ameaça à sobrevivência". Segundo a primeira-ministra, a ação poderia gerar uma resposta militar de Tóquio.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), o porta-voz do Ministérios das Relações Exteriores da China, Lin Jian, classificou os comentários como "provocativos" e exigiu uma retratação da primeira-ministra.

A fala de Sanae, segundo Jian, viola gravemente "o princípio de uma só China, os princípios orientadores estabelecidos nos quatro documentos políticos China-Japão e as normas básicas das relações internacionais", sendo uma interferência nos assuntos internos do país chinês. "A China se opõe firmemente e não tolerará de forma alguma tais declarações", afirmou.

"Nossa mensagem ao Japão é clara: o Japão deve se arrepender totalmente de seus crimes de guerra, parar imediatamente com suas declarações e ações erradas e provocativas que interferem nos assuntos internos da China e parar de brincar com fogo na questão de Taiwan. Quem brinca com fogo acaba se queimando", escreveu.

A China, que reivindica o território de Taiwan, ameaçou ainda responder militarmente se o Japão "ousar intervir" nas discussões sobre Taiwan. "Taiwan pertence à China. Como resolver a questão de Taiwan e realizar a reunificação nacional é uma questão a ser decidida pelo povo chinês e não admite interferência de nenhuma força externa", concluiu.

Líder na indústria de desenvolvimento de chips semicondutores, Taiwan se vê na constante sombra da ameaça de invasão chinesa. Pequim tem um plano de unificar as regiões autônomas sob a visão de "uma só China", o que também engloba territórios como Hong Kong.