Governo se movimenta em defesa de Moraes contra sanções nos EUA

No primeiro movimento do governo Lula após a abertura do inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse nesta terça, 26, que a decisão mostra que o Brasil é "soberano". O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

"A PGR e o STF estão comprovando que o Brasil é um país soberano, onde os cidadãos se submetem às leis e não a ameaças e pressões vindas do estrangeiro", afirmou Gleisi.

 

No X (antigo Twitter), Gleisi criticou a busca de Eduardo Bolsonaro por apoio político das autoridades americanas, acusando o deputado do PL de estar "conspirando com a extrema direita" dos EUA.

 

"A PGR foi acionada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que denunciou as pressões da família e seus aliados no sentido de uma intervenção estrangeira na condução da ação penal contra Jair Bolsonaro e sua turma golpista", declarou a ministra.

 

Segundo Gleisi, Eduardo Bolsonaro está "espalhando mentiras contra Moraes e contra o Brasil". Para a ministra, foram ultrapassados "todos os limites e entraram na seara criminal". "Ditadura era o que eles queriam implantar com sua tentativa fracassada de golpe."

 

Em outra frente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, publicou nota afirmando que as possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, constituem "grave afronta à soberania do Estado brasileiro".

 

A entidade também solicita que as autoridades americanas "encerrem imediatamente" qualquer estudo institucional para aplicação das "abusivas medidas" contra o ministro.

 

O posicionamento foi motivado pela declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que disse, na quarta-feira passada, que "há grande possibilidade" de o ministro ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

 

"Sobre tais fatos, primeiramente, o CNDH entende que tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações", diz trecho do documento.

 

A entidade também destaca que os parlamentares americanos atribuem a Moraes suposta perseguição contra apoiadores de Jair Bolsonaro, mencionando que o ex-presidente é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.

 

Para o conselho, a ameaça de sanção evidencia uma "manobra e tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil".

 

Eduardo Bolsonaro se mudou para os EUA em março, anunciando que iria "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".

 

Na semana passada, Gleisi também havia saído em defesa do ministro do STF, quando Marco Rubio disse que o magistrado poderia ser alvo de sanções do governo Trump. Gleisi avaliou como "vergonhosa" a possível ação do governo dos EUA, considerando a investida uma "conspiração de (Jair) Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil".

 

Mudança

 

Em dois meses, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou de posição sobre a necessidade de investigar Eduardo Bolsonaro pela campanha que ele tem feito nos Estados Unidos e via redes sociais em prol de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal do golpe. O ponto de virada foi a declaração de Marco Rubio sobre Alexandre de Moraes.

 

Em março, o procurador-geral se manifestara contra a instauração de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro alegando que não via indícios mínimos de crime. Na ocasião, ao analisar uma notícia-crime do PT, Gonet afirmou que as relações do deputado com autoridades estrangeiras eram "insuficientes" para deflagrar um inquérito.

 

Em sua primeira avaliação do caso, o PGR considerou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos estava inserida "no âmbito do exercício da atividade parlamentar" e que não havia "ações concretas" que poderiam "indicar a intenção delituosa" do deputado.

 

"Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes", escreveu ele, em parecer enviado ao STF.

 

Nesta segunda, 26, Gonet mudou o tom e afirmou que a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes - coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito (mais informações nesta página).

 

Segundo o procurador-geral, as manifestações de Eduardo têm se intensificado com o avanço do processo contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que foi lido por Gonet como uma tentativa de intimidar o Supremo.

 

'Ameaça'

 

"É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do estado democrático de direito. A gravidade da ameaça de 'pena de morte civil internacional' que está sendo manejada é evidente por si", defendeu o procurador-geral ao pedir a instauração do inquérito.

 

Nesta terça, 26, um dia depois da decisão de Moraes de aceitar o pedido de Gonet, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para aumentar ainda mais o tom em relação ao Supremo.

 

"(Alexandre de) Moraes e sua trupe de aloprados vão criar um grave incidente diplomático com os EUA", escreveu o deputado em seu perfil no X (Twitter).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.