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Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo; entenda o que acontece agora

Política
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A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20. Sem possibilidade de renovação, as faltas dele voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo afirmou que, embora lamente, pretende abrir mão do mandato.

Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença - dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive em "autoexílio" nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte.

A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou "condutas ilícitas" após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta.

O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.

Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.

Conforme já mostrou o Estadão, a decisão de decretar a perda do mandato nesse caso é da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar

Caso renuncie do mandato de deputado federal, Eduardo abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.

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Internacional

Internacional

Chuvas torrenciais que atingiram a Coreia do Sul durante cinco dias deixaram pelo menos 17 mortos e 11 desaparecidos, de acordo com o governo do país. Uma pessoa morreu neste domingo, 20, após o desabamento de sua casa durante fortes chuvas e outra foi encontrada morta após ser levada pela correnteza de um rio em Gapyeong, uma cidade a nordeste de Seul, informou o Ministério do Interior e Segurança.

O ministério informou que 10 pessoas foram encontradas mortas e outras quatro foram dadas como desaparecidas na cidade de Sancheong, no sul do país, durante o fim de semana, depois que fortes chuvas causaram deslizamentos de terra, desabamentos de casas e enchentes repentinas na região. Um relatório do ministério informou que uma pessoa morreu na cidade de Gwangju, no sul do país. Outras sete pessoas continuam desaparecidas em Gwangju, Gapyeong e outros locais.

No início da semana passada, uma pessoa também morreu quando seu carro foi soterrado por terra e concreto após o colapso de um muro de contenção de um viaduto em Osan, ao sul de Seul, durante fortes chuvas. Outras três pessoas foram encontradas mortas em um carro submerso, em um rio e em um porão inundado na província de Chungcheong do Sul, no sul do país. Neste domingo, cerca de 2.730 pessoas ainda continuavam fora de suas casas, informou o relatório do ministério.

A chuva parou na maior parte da Coreia do Sul no domingo, e os alertas de tempestade foram suspensos em todo o país, segundo as autoridades. Desde quarta-feira, 16, as regiões do sul receberam o acumulado de cerca de 600 a 800 milímetros de chuva, de acordo com o relatório do ministério.

O presidente Lee Jae Myung expressou profunda solidariedade àqueles que perderam seus entes queridos e sofreram prejuízos financeiros devido às fortes chuvas. Lee disse que o governo vai pressionar para que as áreas mais afetadas pelas chuvas sejam designadas como zonas especiais de desastre. A designação proporcionaria a elas maior ajuda financeira e outros tipos de apoio à recuperação por parte do governo.

Internacional

A Rússia está aberta à paz com a Ucrânia, mas atingir seus objetivos continua sendo prioridade, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, neste domingo, 20. A declaração ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor a Moscou um prazo de 50 dias para aceitar um cessar-fogo ou enfrentar sanções mais duras.

Peskov e outras autoridades russas vêm rejeitando, de forma recorrente, as acusações de Kiev e de seus aliados ocidentais de que as negociações de paz estariam travadas. Enquanto isso, Moscou intensifica os ataques de longo alcance contra cidades ucranianas, tendo lançado, em uma única noite, mais drones do que em alguns meses inteiros de 2024 - e analistas avaliam que a ofensiva deve permanecer.

"O presidente Putin falou repetidamente sobre seu desejo de alcançar um acordo pacífico com a Ucrânia o mais rápido possível. Trata-se de um processo longo, que exige esforço e não é fácil", declarou Peskov a Pavel Zarubin, repórter da TV estatal. "O principal para nós é atingir nossos objetivos. E eles estão bem claros", completou.

O Kremlin insiste que, para qualquer acordo de paz, a Ucrânia deverá se retirar das quatro regiões que a Rússia anexou ilegalmente em setembro de 2022 - embora nunca tenha controlado totalmente esses territórios. Moscou também exige que Kiev abandone sua tentativa de ingresso na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e aceite severas restrições às suas Forças Armadas - exigências rejeitadas por autoridades ucranianas e seus parceiros ocidentais.

Ameaça de Donald Trump

No último dia 14, Trump ameaçou a Rússia com o aumento de tarifas e anunciou o envio de armamentos norte-americanos à Ucrânia, adotando um tom mais duro contra Moscou após meses de frustração com negociações fracassadas para encerrar a guerra.

As conversas diretas entre Rússia e Ucrânia em Istambul, em maio, resultaram em algumas trocas de prisioneiros, mas pouco além disso. Trump afirmou que irá implementar "tarifas severas" caso um acordo de paz não seja firmado em até 50 dias. Ele não detalhou como essas medidas seriam aplicadas, mas indicou que o alvo seriam os parceiros comerciais da Rússia, numa tentativa de isolar Moscou na economia global.

Além disso, Trump afirmou que aliados europeus devem comprar "bilhões e bilhões" de dólares em equipamentos militares dos Estados Unidos para transferência à Ucrânia, reabastecendo os estoques de armas do País. O plano inclui sistemas de defesa aérea Patriot, uma das prioridades do governo ucraniano para conter ataques com drones e mísseis russos.

Internacional

Pesquisas de boca de urna divulgadas segundos após o fechamento das urnas neste domingo, 20, indicam que a coalizão governista do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, deve perder a maioria na menor das duas casas do Parlamento do Japão, o que pode agravar o cenário de instabilidade política no país.

Neste domingo, os eleitores japoneses foram às urnas para renovar metade dos 248 assentos da Câmara Alta, a menos poderosa das duas casas legislativas. A votação ocorre após a coalizão de Ishiba já ter perdido a maioria na Câmara Baixa, em outubro, enfraquecida por escândalos de corrupção anteriores.

A emissora japonesa NHK projetou que a coalizão do premiê deve conquistar entre 32 e 51 cadeiras. Outras redes preveem pouco mais de 40 assentos. A meta de Ishiba, no entanto, era atingir um total de 125 cadeiras - o que exigiria que o Partido Liberal Democrata (LDP) e seu parceiro de coalizão, o Komeito, conquistassem ao menos 50 assentos para somar aos 75 que já possuem.

Embora um desempenho fraco da coalizão governista na eleição não leve automaticamente à queda do governo - já que a Câmara Alta não tem poder para apresentar uma moção de desconfiança - o resultado amplia a incerteza sobre o futuro político de Ishiba e reforça o clima de instabilidade no país.