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Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna ex-assessor de Moraes réu por vazar mensagens

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.

A decisão foi tomada no plenário virtual do STF com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a decisão, o perito vai responder a um processo criminal e pode ser condenado a até 14 anos de pena.

O perito foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Ele é acusado de vazar mensagens com outros auxiliares do ministro.

A Polícia Federal concluiu que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos. Em seu relatório final, a PF crava que "as informações divulgadas vão além da violação de sigilo funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário". Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.

A divulgação das mensagens irritou Alexandre de Moraes. Foi o próprio ministro quem determinou a abertura de uma investigação para apurar a origem do vazamento.

Moraes já pediu ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor, que está na Itália, de onde vem fazendo uma campanha contra o STF e o ministro. A extradição pode ser solicitada tanto para assegurar o cumprimento de pena, em caso de condenação, quanto para garantir a instrução de um processo.

Tagliaferro foi detido na Itália no início de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.

Celular apreendido

Em maio de 2023, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante, sob acusação de violência doméstica, o que levou à sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O celular passou seis dias na Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e foi destruído e descartado pelo perito após recebê-lo de volta.

Tagliaferro sempre negou veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista ao Estadão, afirmou que não tem "relação alguma" com o vazamento. Ele atribuiu o compartilhamento das conversas à Polícia Civil de São Paulo. Em seu relatório final, a Polícia Federal afirma que o perito "tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados, sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo".

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Internacional

Internacional

A BBC pediu desculpas nesta quinta-feira, 13, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por uma edição enganosa de seu discurso de 6 de janeiro de 2021, mas afirmou que não houve difamação, rejeitando os argumentos de sua ameaça de processo de US$ 1 bilhão.

A BBC informou que o presidente Samir Shah enviou uma carta pessoal à Casa Branca dizendo que ele e a emissora lamentavam a edição do discurso proferido por Trump antes de alguns de seus apoiadores invadirem o Capitólio dos EUA, enquanto o Congresso se preparava para certificar os resultados da vitória do presidente eleito Joe Biden nas eleições de 2020.

A BBC afirmou que não há planos de retransmitir o documentário, que juntou trechos do discurso proferidos com quase uma hora de intervalo.

"Reconhecemos que nossa edição, involuntariamente, criou a impressão de que estávamos exibindo uma única seção contínua do discurso, em vez de trechos de diferentes pontos, e que isso deu a impressão equivocada de que o presidente Trump havia feito um apelo direto à violência", escreveu a BBC em uma retratação.

O advogado de Trump enviou uma carta à BBC exigindo um pedido de desculpas e ameaçando entrar com um processo de US$ 1 bilhão pelos danos causados pelo documentário. Ele havia estabelecido um prazo até sexta-feira, 14, para que a BBC respondesse.

A disputa foi desencadeada por uma edição do principal programa jornalístico da BBC, "Panorama", intitulada "Trump: Uma Segunda Chance?", exibida dias antes da eleição presidencial americana de 2024.

A produtora terceirizada que fez o filme juntou três citações de duas seções do discurso de 2021, proferidas com quase uma hora de intervalo, no que parecia ser uma única citação na qual Trump incitava seus apoiadores a marcharem com ele e "lutarem com todas as suas forças".

Entre as partes cortadas estava uma seção em que Trump dizia querer que seus apoiadores se manifestassem pacificamente.

O diretor-geral, Tim Davie, e a chefe de jornalismo, Deborah Turness, renunciaram no domingo, 9, alegando que o escândalo estava prejudicando a BBC e que "como CEO da BBC News and Current Affairs, a responsabilidade final é minha".

A carta do advogado de Trump exigia um pedido de desculpas ao presidente e uma retratação "completa e justa" sobre o documentário, além de outras "declarações falsas, difamatórias, depreciativas, enganosas ou inflamatórias" sobre Trump.

A carta também afirmava que o presidente deveria ser "devidamente" indenizado pelos "impactantes danos financeiros e à sua reputação".

Especialistas jurídicos disseram que Trump enfrentaria dificuldades para levar o caso à Justiça, mas poderia usar o erro como forma de pressionar por uma indenização.

Os prazos para entrar com o processo nos tribunais ingleses, onde as indenizações por difamação raramente ultrapassam 100 mil libras (cerca de R$ 699 mil), expiraram há mais de um ano. Como o documentário não foi exibido nos EUA, seria difícil demonstrar que os americanos passaram a ter uma opinião pior dele por causa de um programa que não puderam assistir.

Mas o pedido de desculpas e a retratação ocorrem enquanto a BBC afirma estar investigando uma reportagem do Daily Telegraph que aponta que uma edição de seu programa Newsnight de 2022 havia feito o mesmo, editando trechos do mesmo discurso de Trump.

Caso o processo fosse a julgamento, no entanto, especialistas jurídicos afirmaram que a BBC poderia demonstrar que Trump não sofreu prejuízos, já que acabou sendo eleito presidente em 2024.

*Fonte: Associated Press

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

A China pediu nesta quinta-feira, 13, que a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, retire suas declarações sobre Taiwan ou o Japão irá assumir "todas as consequências". Na última semana, Sanae afirmou que um ataque chinês a Taiwan poderia representar uma "ameaça à sobrevivência". Segundo a primeira-ministra, a ação poderia gerar uma resposta militar de Tóquio.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), o porta-voz do Ministérios das Relações Exteriores da China, Lin Jian, classificou os comentários como "provocativos" e exigiu uma retratação da primeira-ministra.

A fala de Sanae, segundo Jian, viola gravemente "o princípio de uma só China, os princípios orientadores estabelecidos nos quatro documentos políticos China-Japão e as normas básicas das relações internacionais", sendo uma interferência nos assuntos internos do país chinês. "A China se opõe firmemente e não tolerará de forma alguma tais declarações", afirmou.

"Nossa mensagem ao Japão é clara: o Japão deve se arrepender totalmente de seus crimes de guerra, parar imediatamente com suas declarações e ações erradas e provocativas que interferem nos assuntos internos da China e parar de brincar com fogo na questão de Taiwan. Quem brinca com fogo acaba se queimando", escreveu.

A China, que reivindica o território de Taiwan, ameaçou ainda responder militarmente se o Japão "ousar intervir" nas discussões sobre Taiwan. "Taiwan pertence à China. Como resolver a questão de Taiwan e realizar a reunificação nacional é uma questão a ser decidida pelo povo chinês e não admite interferência de nenhuma força externa", concluiu.

Líder na indústria de desenvolvimento de chips semicondutores, Taiwan se vê na constante sombra da ameaça de invasão chinesa. Pequim tem um plano de unificar as regiões autônomas sob a visão de "uma só China", o que também engloba territórios como Hong Kong.

Internacional

Turistas italianos suspeitos de participar de "safáris humanos" pagavam valor adicional para atirar e matar crianças. Os crimes ocorreram em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, entre 1992 e 1995, período da dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia).

A denúncia é investigada pelo Ministério Público de Milão e foi aberta após uma investigação do repórter e escritor italiano Ezio Gavazzeni, que concedeu uma entrevista ao jornal La Repubblica. Segundo a reportagem, as "excursões" custavam de € 80 mil (cerca de R$ 493 mil) a € 100 mil (R$ 616 mil) por pessoa.

O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias. Os suspeitos devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

Como funcionava o esquema

De acordo com a denúncia, os turistas italianos voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

Quem são os suspeitos?

Segundo a reportagem, a maioria dos atiradores era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, entre 40 e 50 anos, que tinham paixão por armas e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Dentre os "turistas de guerra", estão:

empresários - um deles era dono de uma clínica particular em Milão;

médicos;

Mercenários.

Quem será ouvido pelo Ministério Público de Milão?

- um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994;

- um oficial da Eslovênia;

- um bombeiro que depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic. Na ocasião, ele citou os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto;

- os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores".