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Moraes vota para receber denúncia contra Eduardo por coação no processo do pai

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira, 14, se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista. Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele defendeu a abertura de uma ação penal contra Eduardo.

Para Moraes, a denúncia apresentou "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e expôs a "gravidade" das ameaças do deputado a autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal". O ministro destacou que a "estratégia de coação" foi "abundantemente" exposta nas redes sociais do deputado.

Moraes considerou que a "grave ameaça" se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com o aumento de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky. Além disso, na avaliação do ministro, o deputado agiu em nome de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente e por um possível projeto de anistia aos crimes do 8 de Janeiro.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF, em total desrespeito ao devido processo legal", diz um trecho do voto.

Os ministros analisam, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". Eles verificam se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só é analisado ao final do processo, se ele for aberto.

A tendência é que a Primeira Turma abra uma ação penal contra o deputado. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os ministros do STF consideram a campanha do deputado uma tentativa de intimidação e já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não serão tolerados.

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras impostas com base na Lei Magnitsky.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena no processo. Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia apenas em relação a Eduardo. As acusações foram desmembradas porque Paulo Figueiredo não tem endereço cadastrado no Brasil para ser intimado e, por isso, a notificação formal do blogueiro depende de cooperação internacional, o que torna o processo mais lento.

O deputado não constituiu advogado no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa prévia de Eduardo, a DPU pediu que a Primeira Turma do STF rejeite a denúncia por "atipicidade da conduta", ou seja, por não existir crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa afirma em seu pedido que a denúncia da Procuradoria-geral da República "confunde manifestação política com coação processual". A linha de defesa é a de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, e sua campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O defensor sustentou também que o crime de coação tem como requisito "violência ou grave ameaça" e que a denúncia não descreve atos violentos de Eduardo nem aponta como ele teria influência efetiva para influenciar as decisões do governo americano.

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Internacional

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O Irã apreendeu nesta sexta-feira, 14, um navio petroleiro com bandeira das Ilhas Marshall que navegava pelo Estreito de Ormuz, de acordo com uma autoridade dos Estados Unidos. A embarcação foi levada para águas iranianas, no que representa a primeira ação desse tipo em meses em uma das rotas de petróleo mais importantes do mundo.

Um oficial de defesa dos EUA, que não teve a identidade revelada, disse à agência Associated Press que o Talara viaja de Ajman, nos Emirados Árabes Unidos, com destino a Singapura, quando foi interceptado por forças iranianas. Um drone MQ-4C Triton da Marinha dos EUA sobrevoou a área onde o Talara estava por horas nesta sexta-feira e observou a apreensão, de acordo com dados de rastreamento de voo analisados pela Associated Press.

Teerã não confirmou a apreensão até o momento, embora o episódio ocorra em um contexto no qual o governo iraniano tem reiterado sua capacidade de retaliar após o conflito de 12 dias com Israel, em junho, que resultou em ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas.

A empresa de segurança privada Ambrey disse que o ataque envolveu três pequenas embarcações que se aproximaram do Talara. O Centro de Operações de Comércio Marítimo do Reino Unido (UKMTO, na sigla em inglês), das Forças Armadas Britânicas, também reconheceu o incidente, mas afirmou que uma possível "atividade estatal" forçou o Talara a entrar em águas iranianas.

A organização Columbia Shipmanagement, que tem sede no Chipre, declarou, em comunicado, que havia "perdido contato" com o petroleiro, que transportava gasóleo com alto teor de enxofre. A empresa disse que "notificou as autoridades competentes e está trabalhando em estreita colaboração com todas as partes envolvidas - incluindo as agências de segurança marítima e o proprietário da embarcação - para restabelecer o contato com o navio". "A segurança da tripulação continua sendo nossa principal prioridade."

A Marinha dos EUA responsabiliza o Irã por uma série de ataques com minas magnéticas contra navios-tanque em 2019, que danificaram diversas embarcações, além de um ataque fatal com drone, em 2021, contra um petroleiro ligado a Israel, que matou dois tripulantes europeus.

Esses ataques ocorreram após o presidente dos EUA, Donald Trump, em seu primeiro mandato, retirar unilateralmente o país do acordo nuclear de 2015. A última grande apreensão havia ocorrido em maio de 2022, quando o Irã confiscou dois petroleiros gregos e os manteve sob custódia até novembro daquele ano.

Esses episódios foram ofuscados pelos ataques do grupo rebelde Houthis, apoiado pelo Irã, contra navios durante a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, o que reduziu drasticamente a navegação no crucial corredor do Mar Vermelho. Os anos de tensões entre o Irã e o Ocidente, somados à situação na Faixa de Gaza, culminaram em uma guerra de grande escala que durou 12 dias em junho.

O Irã há muito ameaça fechar o Estreito de Ormuz - a estreita passagem que liga o Golfo Pérsico ao oceano - por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente. A Marinha dos EUA patrulha a região há anos, por meio de sua 5ª Frota, sediada no Bahrein, para manter as rotas marítimas desobstruídas.

Internacional

No início do mês, Johannes Kaiser (Partido Nacional Libertário), defendeu o uso da força contra delinquentes e afirmou que enviaria a El Salvador os imigrantes ilegais com antecedentes criminais. Em outubro, José Antonio Kast (Partido Republicano), um dos favoritos à presidência do Chile, prometeu um "escudo fronteiriço" e mais poder de fogo no combate à delinquência.

Em seu programa, Jeannette Jara (Partido Comunista) propôs a suspensão do sigilo bancário para enfrentar organizações criminosas. Em meio a uma crise na segurança pública, o aumento da criminalidade associada por muitos à imigração, dão o tom das eleições presidenciais deste domingo, 16.

O foco dos candidatos nessas temáticas e os discursos sobre ordem e segurança, sejam eles mais efusivos ou não, ocorrem porque ao longo dos últimos anos a percepção da sociedade em relação à violência e à criminalidade aumentou. A pesquisa Atlas Intel, divulgada em outubro, aponta que 53,1% dos entrevistados consideram a insegurança e o narcotráfico como os principais problemas do país. Já o relatório da Fundação Paz Cidadã, de setembro, mostra que 24,3% dos chilenos apresentam alto temor à insegurança. Desde 2022 esse índice está acima de 20,5%.

Doutora em Estudos Latino-Americanos pela Universidade de Chile, Alejandra Bottinelli afirma que é preciso ter cuidado em associar as questões. "É verdade que em certos tipos de delitos vemos uma maior participação de imigrantes, mas atribuir o crescimento da criminalidade a toda uma população imigrante, ilegal ou não, é uma visão distorcida. Inviabiliza o fato de que a maioria deles são pessoas trabalhadoras, honestas", ressalta. Estima-se que 337 mil imigrantes vivam irregularmente no país.

Embora o Chile seja considerado um dos países mais seguros da América do Sul, atrás apenas de Argentina e Uruguai, segundo o Global Peace Index, alguns tipos de crime têm aumentado nos últimos anos. Um relatório elaborado pelo Ministério Público do país aponta que desde 2016 existe um crescimento nas taxas de vítimas de homicídios a cada 100 mil habitantes. Há nove anos, esse índice era de 4,2 e em 2024, ele chegou a 6. Um aumento de 42,8%. Em relação aos imputados pelo delito, o documento demonstra que a maioria deles é chileno, mas atualmente, 1 em cada 5 são estrangeiros, principalmente venezuelanos e colombianos.

Além dos sequestros com o objetivo de extorsão, que aumentaram 27,8% entre 2022 e 2024 e apresentam um "crescimento continuo", segundo o Ministério Público, outro crime que tem assustado a população é o roubo de celulares. Dados da Polícia de Investigações do Chile (PDI), apontam que 2 mil aparelhos são roubados por dia e 500 mil ao ano.

No final de junho, enquanto esperava o ônibus, Carolina Valenzuela, 44, teve o seu celular roubado e o dinheiro retirado de suas contas. A chilena, que voltou a viver no centro de Santiago no ano passado, afirma que pensa em se mudar novamente. "Sempre houve delitos aqui, mas agora eles estão mais violentos. Falta uma polícia mais efetiva nas ruas", desabafa. Sem esperança, ela não acredita que o próximo(a) presidente fará grandes mudanças no combate à criminalidade. "Os candidatos abordam o tema de forma parecida. Alguns são mais extremos, é verdade, mas não vai mudar muita coisa".

Fronteiras abertas

De acordo com o Serviço Eleitoral do Chile (Servel), atualmente há 885.940 estrangeiros habilitados a votar no país, dos quais 237.827 são venezuelanos. Um levantamento realizado pelo Serviço Nacional de Migrações e pelo Instituto Nacional de Estatísticas e divulgado no início do ano, aponta que até 2023 os vizinhos sul-americanos representavam 38% do total de imigrantes no território chileno, seguidos pelos peruanos (13,6 %) e colombianos (10,9%).

Barista em uma cafeteria da rede Starbucks situada em Las Condes, região de classe média-alta de Santiago, Anthony Cedeño chegou ao Chile há sete anos acompanhando sua mãe e uma tia. "Morávamos em Puerto Ordaz, na Venezuela, e nossa situação era difícil. Minha mãe tinha uma pequena loja de reparação de impressoras e cartuchos, mas o que ela ganhava não dava para chegar ao fim do mês. Muitas vezes prestava serviços de manutenção para os militares e eles conseguiam comidas para a gente", lembra.

A adaptação de Cedeño ao novo país também não foi fácil. Estudante do Ensino Médio na época, ele conta que teve dificuldades para fazer amigos chilenos. "São incontáveis os episódios de xenofobia que sofri. Hoje já convivo melhor com isso e posso até dizer que a maioria dos meus amigos são do Chile", afirma o jovem que participará de sua quinta eleição.

Para Alejandra, o voto dos estrangeiros terá um peso importante. "Como eles vão se posicionar eleitoralmente? Por um lado, temos um discurso cada vez mais radical em relação à imigração dos três principais candidatos da direita. Por outro, vejo que o governo de Gabriel Boric tem tratado de maneira séria essa questão, colocando ela em debate, buscando acordos com os outros países e levando em conta que essas pessoas são sujeitos de direitos", ressalta.

A acadêmica também chama a atenção para a utilização do medo como instrumento para angariar votos, de imigrantes ou não, principalmente por parte de Kaiser e Kast. "Quando discursam, os dois candidatos acabam representando a raiva dos eleitores que se sentem abandonados politicamente. A cultura do medo se tornou o eixo dessas campanhas", afirma. Ainda segundo Alejandra, o mesmo já ocorreu em outros países da região.

Cedeño ainda não sabe em quem vai votar, mas acredita que a maioria dos seus compatriotas escolherão um candidato da direita porque tem receio de que o Chile "se torne uma Venezuela". Há mais de uma década, o país sul-americano vive sob uma ditadura de esquerda e enfrenta uma grave crise econômica. "Ainda que a direita apresente propostas duras contra a imigração, os venezuelanos acreditam que ela sempre vai zelar pelo crescimento econômico e pela segurança, o que é importantíssimo para nós. Sempre votei na direita, sem pensar duas vezes, mas neste ano estou tentando mudar a minha mentalidade, buscar um meio-termo", salienta o barista.

Internacional

Turistas italianos suspeitos de participar de "safáris humanos" pagavam valor adicional para atirar e matar crianças. Os crimes ocorreram em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, entre 1992 e 1995, período da dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia).

A denúncia é investigada pelo Ministério Público de Milão e foi aberta após uma investigação do repórter e escritor italiano Ezio Gavazzeni, que concedeu uma entrevista ao jornal La Repubblica. Segundo a reportagem, as "excursões" custavam de € 80 mil (cerca de R$ 493 mil) a € 100 mil (R$ 616 mil) por pessoa.

O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias. Os suspeitos devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

Como funcionava o esquema

De acordo com a denúncia, os turistas italianos voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

Quem são os suspeitos?

Segundo a reportagem, a maioria dos atiradores era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, entre 40 e 50 anos, que tinham paixão por armas e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Dentre os "turistas de guerra", estão:

empresários - um deles era dono de uma clínica particular em Milão;

médicos;

Mercenários.

Quem será ouvido pelo Ministério Público de Milão?

- um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994;

- um oficial da Eslovênia;

- um bombeiro que depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic. Na ocasião, ele citou os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto;

- os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores".