Entenda a investigação que acusa deputados do PL de corrupção passiva com o orçamento secreto

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, serão julgados em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta-feira, 27, o ministro Cristiano Zanin pediu ao também ministro Flávio Dino que marque o julgamento dos réus. Será o primeiro caso de desvio envolvendo congressistas no chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, a chegar à fase final no STF.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares integravam uma organização criminosa e teriam cometido corrupção passiva ao solicitar R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, entre janeiro e agosto de 2020.

Se o prefeito aceitasse pagar a propina, o município receberia R$ 6,67 milhões em emendas de saúde indicadas pelos parlamentares.

Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), por meio da "Operação Ágio Final", o líder da organização e responsável por coordenar e controlar as emendas seria o deputado federal Josimar Maranhãozinho. Ele também foi apontado como o responsável por repassar pagamentos aos demais envolvidos.

O suplente Bosco Costa, por sua vez, utilizava contas de familiares, como as da esposa e do filho, para movimentar valores relacionados ao esquema.

A PF afirma ainda que o grupo ameaçava prefeitos, indicando que os parlamentares ficavam "coagidos" a fugir caso houvesse resistência ao pagamento. A corporação aponta que isso ficou claro em diálogos entre Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho.

Em novembro, a PGR pediu a condenação dos réus e também a perda dos mandatos dos envolvidos. Nesta quarta-feira, 26, Josimar e Bosco Costa negaram novamente a prática de desvios ao STF.

Em defesa, os advogados de Bosco Costa também solicitou que as provas obtidas pela operação da PF sejam desconsideradas, alegando ilegalidade. Os advogados pedem sua absolvição e argumentam que não houve desvio de recursos, afirmando que a acusação se baseia apenas no recebimento de R$ 75 mil, valor que, segundo eles, não comprova crime.

Já a defesa de Josimar Maranhãozinho afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou relação entre o parlamentar e os repasses investigados.

"Documentos públicos e o testemunho do então prefeito de São José de Ribamar/MA demonstram que os valores recebidos pelo município foram destinados pelo Ministério da Saúde após aprovação de propostas formuladas pela prefeitura. Ou seja, os repasses não foram originados de emendas parlamentares", sustentam.

Também são réus na ação Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Destes, Gomes Martins, Martins Neto e Silva Rocha ainda não apresentaram alegações finais.

Diante da ausência das manifestações, o ministro Zanin prorrogou o prazo por mais cinco dias.