Relator da CPMI do INSS critica licitação feita com empresário dentro do Minis. da Previdência

Política
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O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a gestão do Ministério da Previdência após o Estadão revelar que o dono de uma empresa contratada para fornecer serviços de telemarketing a aposentados e pensionistas acompanhou a licitação de dentro da pasta e teve agenda com o ministro Wolney Queiroz, então secretário-executivo.

"Olha como aqui a gente não tem um minuto de descanso, presidente. Quando nós pensamos que estamos colocando sob transparência e integridade o sistema de previdência... Isso não pode acontecer no País", disse Gaspar nesta segunda-feira, 1.º, se dirigindo ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A Provider, de João Luiz Dias Perez, foi contratada por R$ 117,7 milhões após vencer um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023 para operar a Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), até janeiro de 2027.

A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberta às 10h do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrada às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.

Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.

A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12h e 13h, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.

"Isso é independente de partido político. Nós estamos com o INSS de novo sob ataque. É isso que está em questão aqui", afirmou Gaspar na sessão do colegiado.

Procurada, a pasta disse que a licitação era imune a influências externas e foi encerrada com deságio de 20,23% sobre o custo estimado. Mas destacou que, a partir das informações apresentadas pela reportagem, o ministro Wolney Queiroz determinou a instauração de processo para "apuração da eventual presença" do dono da empresa em outras agendas dentro do ministério.

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Segundo os resultados preliminares das eleições presidenciais em Honduras desta segunda-feira, 1º de dezembro, com 57,03% das mesas apuradas, "Tito" Asfura contava com 39,91% dos votos apurados, enquanto Nasralla o seguia de perto com 39,89%. Rixi Moncada, do partido LIBRE, estava em terceiro lugar, com 19,16%. A diferença entre Asfura e Nasralla era de apenas 515 votos, segundo esses resultados.

"Diante deste empate técnico, devemos manter a calma, ter paciência e esperar que terminemos de contabilizar as atas (...)", indicou a conselheira presidente do conselho eleitoral do país, Ana Paola Hall, na rede social X.

A lei eleitoral estabelece que, uma vez finalizada a votação, o conselho tem um máximo de 30 dias para realizar a declaração oficial das eleições.

Tanto Asfura quanto Nasralla disseram no domingo à noite que ainda era cedo e evitaram reivindicar a vitória. Após momentos de emoção inicial nas sedes de campanha dos dois partidos, as ruas da capital permaneciam em geral tranquilas enquanto continuava a lenta contagem.

(*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A partir desta segunda-feira, 01, os Estados Unidos assumiram a presidência do G20 para 2026. Sob a liderança do presidente norte-americano, Donald Trump, o Departamento de Estado informou que o foco o grupo retornará em sua missão central de impulsionar o crescimento econômico e a prosperidade para produzir resultados.

"Ao introduzirmos essas reformas tão necessárias, priorizaremos três temas centrais: liberar a prosperidade econômica limitando os encargos regulatórios, desbloquear cadeias de suprimento de energia acessíveis e seguras e trazer pioneirismo para tecnologias e inovações", disse o departamento em comunicado.

A Cúpula de Líderes do G20 acontecerá em Miami, na Flórida, em dezembro de 2026.

Promotores colombianos acusaram, nesta segunda-feira, 1º, dois ex-ministros do governo de Gustavo Petro de crimes relacionados à corrupção. Eles são acusados de usar contratos multimilionários para obter apoio do Congresso para projetos governamentais.

O ex-ministro da Fazenda, Ricardo Bonilla, e o ex-ministro do Interior, Luis Fernando Velasco, responderão por favorecimento indevido na concessão de contratos, conspiração para cometer um crime e suborno, podendo pegar até 27 anos de prisão. Nenhum dos dois se declarou culpado.

"Cumpri plenamente minhas funções como Ministro da Fazenda... Tenho certeza de que não cometi nenhum crime e defenderei minha inocência", disse Bonilla, de 75 anos, durante a audiência.

Velasco deixou o cargo de Ministro do Interior em junho de 2024, quando as alegações de corrupção contra o governo já estavam vindo à tona. Em dezembro daquele ano, Petro pediu a renúncia de Bonilla, alegando sua inocência, mas afirmando que preferia que ele deixasse o cargo porque "a extrema direita queria destruí-lo".

Segundo a procuradora María Cristina Patiño, que depôs na audiência, os ministros, juntamente com outros funcionários e alguns parlamentares, conspiraram para direcionar contratos do Instituto Nacional de Estradas e da Unidade Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (UNGRD), órgão estatal responsável por responder a emergências e auxiliar as comunidades afetadas.

"Eles lideraram, promoveram e dirigiram a organização criminosa dando ordens, coordenando reuniões e supervisionando as atividades ilícitas" dentro dos órgãos estatais, explicou Patiño na audiência realizada em Bogotá.

A procuradora afirmou que a suposta manipulação de programas nos quais membros do Congresso tinham interesse serviu para consolidar maiorias necessárias para aprovar projetos de lei emblemáticos do governo, como a reforma da previdência, já aprovada, e a reforma da saúde, que ainda tramita no Congresso.

Patiño afirmou ainda que mais de 70 projetos em entidades estatais foram desviados, mas apenas sete foram concluídos, supostamente devido à intervenção de ex-ministros e outros funcionários.

Outros altos funcionários da UNGRD (Unidade Nacional de Gestão de Riscos de Desastres) foram processados ??no mesmo caso de corrupção, e os ex-presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes foram presos por supostamente receberem subornos.

Petro pediu desculpas pelo suposto caso de corrupção no ano passado, especialmente pela nomeação do ex-diretor da UNGRD, que está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, ele negou que membros do Congresso tenham sido subornados ou que as atividades ilegais tenham se originado nos mais altos escalões do governo.

*Com informações da Associated Press.