Banner rotativo App
02
Ter, Dez
182 Noticias Novas

CGU demite ex-chefe da Receita envolvido em caso das joias de Bolsonaro por favorecer igrejas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes foi demitido no dia 25 de novembro pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1.º, no Diário Oficial da União (DOU).

Ele esteve envolvido no caso revelado pelo Estadão, em março de 2023, de desvio das joias doadas pela Arábia Saudita à Presidência. No comando da Receita, Gomes atuou para liberar na alfândega do Aeroporto de Guarulhos o conjunto de itens luxuosos para que chegassem às mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A demissão, no entanto, foi motivada por publicar um Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal (ADI) que garantiu isenção tributárias a instituições religiosas, com foco principalmente em igrejas evangélicas. O Estadão tenta contato com o ex-secretário.

O ato foi assinado por Gomes às vésperas da eleição de 2022, num movimento do governo Bolsonaro de consolidar o apoio dos líderes evangélicos. A medida teve impacto milionário ao liberar as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças.

Por causa da decisão, Gomes foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que durou mais de um ano, no qual enfrentava acusações de favorecimento pessoal e de terceiros, como ocorrência em erros procedimentais ou descumprimento de normas ou regulamentos.

O Ministério da Fazenda conduziu uma investigação preliminar sumária que se converteu no PAD. As duas investigações concluíram que a ordem do ex-secretário foi manifestadamente ilegal, com elaboração de uma "minuta de ADI (Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal) fora dos padrões formais com irregularidades definidas em normativos".

A demissão o proíbe de ocupar cargo público federal por cinco anos como punição por ter descumprido deveres funcionais e ter se utilizado do cargo em benefício próprio ou de terceiro, conforme consta na portaria assinada pela ministra substituta da CGU, Eveline Brito.

A CGU também puniu o auditor fiscal Alex Assis de Mendonça no mesmo processo administrativo com 45 dias suspensão.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Segundo os resultados preliminares das eleições presidenciais em Honduras desta segunda-feira, 1º de dezembro, com 57,03% das mesas apuradas, "Tito" Asfura contava com 39,91% dos votos apurados, enquanto Nasralla o seguia de perto com 39,89%. Rixi Moncada, do partido LIBRE, estava em terceiro lugar, com 19,16%. A diferença entre Asfura e Nasralla era de apenas 515 votos, segundo esses resultados.

"Diante deste empate técnico, devemos manter a calma, ter paciência e esperar que terminemos de contabilizar as atas (...)", indicou a conselheira presidente do conselho eleitoral do país, Ana Paola Hall, na rede social X.

A lei eleitoral estabelece que, uma vez finalizada a votação, o conselho tem um máximo de 30 dias para realizar a declaração oficial das eleições.

Tanto Asfura quanto Nasralla disseram no domingo à noite que ainda era cedo e evitaram reivindicar a vitória. Após momentos de emoção inicial nas sedes de campanha dos dois partidos, as ruas da capital permaneciam em geral tranquilas enquanto continuava a lenta contagem.

(*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

A partir desta segunda-feira, 01, os Estados Unidos assumiram a presidência do G20 para 2026. Sob a liderança do presidente norte-americano, Donald Trump, o Departamento de Estado informou que o foco o grupo retornará em sua missão central de impulsionar o crescimento econômico e a prosperidade para produzir resultados.

"Ao introduzirmos essas reformas tão necessárias, priorizaremos três temas centrais: liberar a prosperidade econômica limitando os encargos regulatórios, desbloquear cadeias de suprimento de energia acessíveis e seguras e trazer pioneirismo para tecnologias e inovações", disse o departamento em comunicado.

A Cúpula de Líderes do G20 acontecerá em Miami, na Flórida, em dezembro de 2026.

Internacional

Promotores colombianos acusaram, nesta segunda-feira, 1º, dois ex-ministros do governo de Gustavo Petro de crimes relacionados à corrupção. Eles são acusados de usar contratos multimilionários para obter apoio do Congresso para projetos governamentais.

O ex-ministro da Fazenda, Ricardo Bonilla, e o ex-ministro do Interior, Luis Fernando Velasco, responderão por favorecimento indevido na concessão de contratos, conspiração para cometer um crime e suborno, podendo pegar até 27 anos de prisão. Nenhum dos dois se declarou culpado.

"Cumpri plenamente minhas funções como Ministro da Fazenda... Tenho certeza de que não cometi nenhum crime e defenderei minha inocência", disse Bonilla, de 75 anos, durante a audiência.

Velasco deixou o cargo de Ministro do Interior em junho de 2024, quando as alegações de corrupção contra o governo já estavam vindo à tona. Em dezembro daquele ano, Petro pediu a renúncia de Bonilla, alegando sua inocência, mas afirmando que preferia que ele deixasse o cargo porque "a extrema direita queria destruí-lo".

Segundo a procuradora María Cristina Patiño, que depôs na audiência, os ministros, juntamente com outros funcionários e alguns parlamentares, conspiraram para direcionar contratos do Instituto Nacional de Estradas e da Unidade Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (UNGRD), órgão estatal responsável por responder a emergências e auxiliar as comunidades afetadas.

"Eles lideraram, promoveram e dirigiram a organização criminosa dando ordens, coordenando reuniões e supervisionando as atividades ilícitas" dentro dos órgãos estatais, explicou Patiño na audiência realizada em Bogotá.

A procuradora afirmou que a suposta manipulação de programas nos quais membros do Congresso tinham interesse serviu para consolidar maiorias necessárias para aprovar projetos de lei emblemáticos do governo, como a reforma da previdência, já aprovada, e a reforma da saúde, que ainda tramita no Congresso.

Patiño afirmou ainda que mais de 70 projetos em entidades estatais foram desviados, mas apenas sete foram concluídos, supostamente devido à intervenção de ex-ministros e outros funcionários.

Outros altos funcionários da UNGRD (Unidade Nacional de Gestão de Riscos de Desastres) foram processados ??no mesmo caso de corrupção, e os ex-presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes foram presos por supostamente receberem subornos.

Petro pediu desculpas pelo suposto caso de corrupção no ano passado, especialmente pela nomeação do ex-diretor da UNGRD, que está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, ele negou que membros do Congresso tenham sido subornados ou que as atividades ilegais tenham se originado nos mais altos escalões do governo.

*Com informações da Associated Press.