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Renan: 'Todos os que tentaram aparelhar CPI deram com os burros n'água'

Política
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Possível integrante da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acha que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acertou em ordenar o funcionamento da comissão. Para ele, que deve ser um dos indicados do MDB para a CPI, o governo cometerá um erro se tentar influenciar na composição da comissão para ter seu controle.

"Não tem como aparelhar a CPI. Já vimos isso antes também. Todos os que pensaram em aparelhar a CPI deram com os burros n'água. Vimos isso no Collor e em vários outros momentos. A opinião pública é mais forte. A imprensa, pelo seu papel, ilumina os porões das CPIs. Ela dá destaque às discussões. Isso não é palanque político. Isso é fazer a sua parte", disse ao Estadão.

O senador critica a resistência do presidente Jair Bolsonaro à abertura da investigação.

"Se o Bolsonaro tem consciência que não errou, que fez tudo certo, não precisa ter sobressalto. Nem agredir o Congresso, nem agredir o Supremo Tribunal Federal. Porque essas tolices não fazem bem à democracia", afirmou.

Renan lembra que durante sua passagem pela Presidência pelo Senado instalou várias CPIs por decisão do Supremo que os líderes partidários tentavam travar com a manobra de demorar na indicação dos integrantes da comissão.

"Os líderes se recusavam a indicar os nomes, por isso a comissão não se instalava e os partidos que a queriam, a minoria, recorriam ao Supremo. Porque a CPI é um instrumento sagrado da minoria", lembra.

Para Renan, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), errou ao não autorizar o funcionamento antes da decisão de Barroso. "Você analisa os pré-requisitos constitucionais: fato determinado, número de assinaturas e prazo para investigação. Se ela atende esses pressupostos, o presidente não pode dizer que não vai instalar. Isso é uma cumplicidade envergonhada", criticou.

O senador também acha que não cabe a justificativa de Pacheco de que a CPI poderá se transformar em palanque político para as eleições de 2022.

"Esse argumento de que pode transformar em palanque politico e que não está na hora de fazer a CPI é totalmente impróprio", afirma. "O Congresso, toda vez que fez investigação política e instalou CPI, se aproximou mais da sociedade. Se pegar historicamente as avaliações do Congresso, toda vez que teve CPI, ele se aproximou da sociedade fazendo a sua parte. Eleição tem um ambiente próprio. É apenas no próximo ano. Não tem nada a ver", rebateu.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".