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Pátria Voluntária gastou mais do que arrecadou

Política
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Lançado há quase dois anos, o programa Pátria Voluntária segue firme nas redes sociais da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que coordena a iniciativa. No mundo real, porém, o programa praticamente não recebe novas doações desde julho do ano passado. Dados do próprio governo mostram que o Pátria Voluntária gastou até agora mais com propaganda do que destinou em doações.

Até março deste ano, o governo empregou R$ 9,3 milhões para divulgar o Pátria. Foram R$ 9,039 milhões em publicidade e mais R$ 359 mil para manter no ar o site do programa. Já as doações feitas por empresas privadas e pessoas físicas que o programa repassou às entidades que atendem pessoas carentes estão em R$ 5,89 milhões. A maior parte foi transformada em cestas básicas. O programa parou no momento em que mais da metade dos domicílios brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar em consequência da pandemia da covid-19.

Os recursos arrecadados são depositados numa conta gerida pela Fundação Banco do Brasil e destinados a entidades parceiras. Já o dinheiro usado na publicidade do programa é público: são verbas do Orçamento da Secretaria de Comunicação, arrecadadas por meio de impostos.

No total, 15 dos 23 ministros participam do conselho que define, por meio de chamamento público, as entidades que irão receber as doações. As atas das reuniões mostram, contudo, que eles costumam enviar assessores para representá-los. Desde maio de 2020, o colegiado só se reuniu três vezes. A última foi no dia 23 de fevereiro, diz a Casa Civil.

Na terça-feira passada, Michelle Bolsonaro visitou três cidades do interior de São Paulo para promover o programa. Ela esteve em Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto, acompanhada da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. O trio visitou instituições de caridade e distribuiu "cerca de sete mil cestas de alimentos" para as instituições. A ação também rendeu mais de 120 mil visualizações em um vídeo postado por Michelle no Instagram, com fotos da viagem.

No dia 1.º de abril, em outra postagem no Instagram, Michelle aparece doando ovos de Páscoa a um projeto social para crianças no Recanto da Emas, cidade da periferia de Brasília. As fotos renderam 74,5 mil "curtidas" para a primeira-dama.

Apesar do ritmo das postagens de Michelle, as doações financeiras para o Pátria parecem estar praticamente paradas: um balanço de julho de 2020 menciona R$ 10,8 milhões levantados pelo "Arrecadação Solidária", um dos braços do Pátria. Oito meses depois, o site da iniciativa da primeira-dama mostra R$ 10,9 milhões recolhidos em doações. Segundo informou a Casa Civil, responsável pela gestão do Pátria no dia a dia, este é o montante arrecadado até 29 de março deste ano. Desse total, apenas R$ 5,8 milhões já foram executados, segundo divulga o governo.

Entre os doadores originais do projeto de Michelle estão a Via Varejo (por meio da Fundação Casas Bahia); a rede Carrefour; o frigorífico Marfrig; as multinacionais Unilever e Bayer; e a rede de estúdios de depilação Espaço Laser, a maior do tipo no Brasil e da qual a apresentadora Xuxa Meneghel detém 50%. Em pelo menos um caso - a Via Varejo - as contribuições foram pontuais e não há previsão de novas doações para o "Arrecadação Solidária", segundo apurou o Estadão.

Outra grande doadora do programa de Michelle foi a Associação Paulista de Supermercados, a APAS. A entidade reúne 1.500 empresas que somam mais de quatro mil lojas no Estado. Em junho de 2020, a entidade doou 57 toneladas de alimentos e produtos de higiene por meio do Pátria. Os itens foram distribuídos para comunidades ribeirinhas de Afuá e Chaves (PA), na ilha do Marajó.

Em nota à reportagem do Estadão, a entidade diz estar participando de uma nova campanha de doação de alimentos, chamada Doação Super Essencial. A iniciativa envolve empresas de todo o País e é coordenada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mas não tem relação com o Pátria.

No fim de março, as ações sociais do governo receberam nova roupagem com o lançamento de mais um projeto batizado como "Brasil Fraterno". A iniciativa também é coordenada pelo Pátria Voluntária de Michelle Bolsonaro, mas envolve o Ministério da Cidadania, dirigido por João Roma (Republicanos-BA).

No novo projeto, a captação de recursos é feita pelo Sistema S. Nesta sexta-feira, 23, Jair Bolsonaro esteve em Belém (PA) para a cerimônia de entrega de cestas básicas. A ação é parte do novo programa, e não do "Arrecadação Solidária".

Além disso, o Pátria inclui também um outro projeto, lançado em abril de 2020 e chamado "Brasil Acolhedor". Neste caso, o foco são entidades assistenciais, como asilos e abrigos.

A queda na arrecadação do Pátria coincide com a realização de operações controversas envolvendo o programa. Em março de 2020, por exemplo, o frigorífico Marfrig doou R$ 7,5 milhões para o Ministério da Saúde para a compra de testes rápidos de covid-19. Em julho, no entanto, o governo solicitou que o dinheiro fosse encaminhado para o programa de Michelle. A verba acabou beneficiando entidades confessionais evangélicas ligadas à ministra Damares Alves, escolhidas de forma discricionária. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta sexta-feira, possível "prejuízo ao erário" na distribuição do dinheiro da Marfrig às entidades. Mesmo que não sejam constatadas irregularidades nas doações, elas deveriam ter sido feitas segundo "critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições", de acordo com a área técnica do TCU. O parecer responde a representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

Ao Estadão, ele disse concordar com a opinião da área técnica, mas destacou que o parecer não reflete a opinião da Corte - isso só acontecerá se o ponto de vista dos técnicos for endossado pelo plenário do TCU.

A reportagem procurou a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério da Cidadania. Apenas a Casa Civil respondeu com esclarecimentos, mas não comentou o fato de o Pátria gastar mais com publicidade do que com doações.

Campanha teve mais verba do que covid e dengue

A divulgação do Pátria Voluntária está a cargo da agência carioca Artplan, uma das principais prestadoras de serviço do governo federal. A produção dos materiais em si consumiu uma parte pequena do dinheiro - R$ 1,1 milhão. O grosso da verba publicitária do programa presidido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro foi para a compra de espaços de mídia. A maior beneficiada foi a Rede Record de TV e rádio, com R$ 1,38 milhão. Embora não seja a campeã de audiência no País, a empresa tem tido destaque na distribuição de verba publicitária no governo Bolsonaro. Para fins de comparação: a TV Globo e suas afiliadas em todo o País ficaram com R$ 839 mil do bolo publicitário do Pátria.

A publicidade do programa também incluiu R$ 545 mil para a veiculação de propagandas em salas de cinema. Segundo a Casa Civil, no entanto, a propaganda foi veiculada antes do advento da pandemia de covid-19.

A divulgação via internet também teve destaque no plano de mídia do Pátria Voluntária. Foram R$ 2,4 milhões para divulgação online, principalmente para grandes empresas do setor: Google (R$ 436 mil), Facebook (R$ 402 mil) e Twitter (R$ 337 mil).

Os gastos do governo com a campanha do Pátria Voluntária também ultrapassam os de várias outras campanhas. Para divulgar a importância de combater o mosquito Aedes Aegypti, por exemplo, o governo usou R$ 2 milhões, em 2020. Para a "conscientização das famílias sobre os riscos de exposição de crianças na internet" o montante dispendido foi de R$ 1,9 milhão; já para falar sobre o "cuidado precoce" contra a covid-19 foram cerca de R$ 6 milhões, segundo a Secretaria de Comunicação do governo.

Os R$ 9,3 milhões da campanha do Pátria são comparáveis ao dinheiro destinado a divulgar ações de enfrentamento à violência contra a mulher em 2019 (R$ 10,2 milhões). Procurada, a Secom não respondeu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".