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PF apura uso de R$ 2,2 bi do SUS em 23 Estados

Política
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Alvo da CPI da Covid no Senado, o uso de verbas federais para combate ao coronavírus por Estados e municípios já rendeu 75 operações especiais da Polícia Federal desde o início da pandemia. As irregularidades investigadas atingem prefeituras ou governos de 23 Estados e somam quase R$ 2,2 bilhões, valor que representa 3,5% dos R$ 64 bilhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As investigações tiveram início em abril de 2020, a partir de denúncias de superfaturamento em contratos envolvendo recursos federais. A prefeitura de Aroeiras (PB) foi alvo da primeira ação, que teve como foco a compra, sem licitação, de livros e cartilhas educativas sobre o vírus - material que, na época, era oferecido pelo Ministério da Saúde sem custo.

De lá para cá, mais 93 municípios entraram na mira da PF e de outros órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), que geralmente participam das operações. Em um ano, foram cumpridos 1.160 mandados de busca e apreensão, que levaram à prisão temporária de 135 pessoas e à prisão preventiva de outras 12.

A lista de detidos inclui até um senador. Chico Rodrigues (DEM-RR), que naquela época era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, acabou preso em outubro do ano passado por suspeita de participar de um esquema que teria desviado recursos de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da doença em Roraima. Durante a abordagem dos policiais, Rodrigues escondeu R$ 33 mil na cueca. Rodrigues, que nega as acusações, pediu licença do mandato e ficou quatro meses afastado, retomando a atividade parlamentar em fevereiro. Ele afirmou que o dinheiro encontrado é lícito e seria usado para o pagamento de funcionários de uma empresa familiar.

Rodrigues não integra a CPI, mas casos como o dele devem ser abordados ao longo da Comissão Parlamentar de Inquérito que deve ser instalada na próxima terça-feira. Com a ampliação do escopo da investigação - após pressão do governo Jair Bolsonaro -, denúncias de irregularidades no uso de verba federal por Estados e municípios podem levar governadores e prefeitos a compor a lista de "convidados" pelo grupo.

O prefeito de Manaus, David Almeida (PSC), deve ser um dos primeiros a serem ouvidos no subgrupo da CPI que terá como alvo a crise de oxigênio no Amazonas. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já responde a processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado por improbidade administrativa derivada de suposta omissão durante o colapso.

'Iceberg'

Defensor da ampliação do escopo da CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que "as operações da PF são de muita relevância por permitir que os recursos alocados no combate à covid cheguem ao povo brasileiro". Sobre o fato de as apurações policiais alcançarem apenas 3,5% do total de repasses feitos pelo SUS, o parlamentar disse que o valor pode ser apenas a "ponta do iceberg".

"Apurar o destino de R$ 64 bilhões requer mais tempo, é um valor considerável." Girão se coloca como candidato a presidir a CPI da Covid. Pelo acordo feito entre os partidos, porém, o posto de presidente deve ficar com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Os cargos serão oficializados na primeira reunião do colegiado, na terça-feira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que a quantidade de operações policiais e o volume de recursos sob investigação justifica a ampliação do escopo da CPI. "É justo que se apure tudo mesmo. Os indícios são muito fortes de irregularidades no uso de recursos federais por Estados e municípios não só pelo governo federal."

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de CPI, mesmo que o valor identificado em operações da PF não seja tão importante quando se olha o total, ainda assim diz respeito a recursos públicos, o que justifica fazer a investigação. "A CPI só vai poder atuar naquilo que for conexo com o fato principal, ou seja, aquilo que tiver repercussão nacional. Identificando algum indício de movimentação atípica ou indícios de crime ou infração administrativa, o relatório da CPI poderá fazer o encaminhamento aos órgãos de controle."

Segundo a PF, apenas o Rio tem sob investigação R$ 850 milhões de recursos enviados pelo governo federal em razão da pandemia. A operação desencadeada no Estado provocou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), que foi denunciado pelo MPF, acusado de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Ele alega inocência.

Os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), também já foram alvo de operações. Ambos são investigados pela compra de respiradores. Em fevereiro, a PF pediu o indiciamento de Barbalho pela transação fracassada de compra de 400 aparelhos por R$ 50 milhões. Segundo a polícia, o contrato dos equipamentos se deu sem licitação e com pagamento de metade do valor adiantado, mesmo com atraso na entrega. Há suspeitas de direcionamento na licitação. O governador nega.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".