Banner rotativo Auditado
27
Qui, Fev
215 Noticias Novas

Com Braga Netto inelegível, PL aposta em ex-Abin para a Prefeitura do Rio

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Menos de duas semanas após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar crimes de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Jair Bolsonaro, o ex-presidente confirmou o nome do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência de inteligência, como pré-candidato à Prefeitura do Rio.

A sinalização de apoio foi feita durante o 1º Congresso Harpia Brasil, em Goiânia (GO), no dia 27 de outubro. "Ramagem, a princípio, é o nosso candidato no Rio de Janeiro", afirmou Bolsonaro.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou ao Estadão a escolha de Ramagem para a disputa. De acordo com Valdemar, Ramagem foi o nome escolhido pelo ex-chefe do Executivo com o apoio do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

JULGAMENTO. A decisão do presidente do PL foi anunciada na quarta-feira, no dia seguinte em que, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que Bolsonaro e Walter Braga Netto - nome mais cotado para disputa da capital fluminense - cometeram abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro já havia sido julgado inelegível por oito anos em 30 de julho, também por decisão do TSE. Naquela ocasião, o tribunal analisava ações que se referiam à reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada e transmitida pela estatal TV Brasil. Os ministros entenderam que Braga Netto, como candidato a vice, não havia tido participação no evento.

No julgamento de terça-feira foi diferente. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral e relator do caso, argumentou que, pelo cargo que ocupava no governo - Braga Netto era ministro da Defesa de Bolsonaro -, o general tomou conhecimento dos preparativos do 7 de setembro. Assim, teria parcela de culpa no uso das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral para a chapa do PL.

FORA. Com a decisão, Braga Netto fica de fora do próximo pleito municipal e abre caminho para que Ramagem, que conta com o apoio dos filhos de Bolsonaro, assuma a pré-candidatura.

A Operação Última Milha, deflagrada em 20 de outubro, colocou Ramagem no centro das atenções do escândalo de monitoramento de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal e adversários do governo Bolsonaro.

A operação prendeu dois servidores da agência que teria usado indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão. Aliado fiel do clã Bolsonaro, Ramagem esteve à frente da Abin durante o período em que os servidores presos teriam usado a estrutura estatal para localizar alvos da espionagem, entre julho de 2019 e abril de 2022. Ramagem disse que as diligências só foram possíveis graças ao "início de trabalhos de austeridade" promovidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem não foi alvo de mandados da operação.

DEFESA. Em nota publicada nas redes sociais, Ramagem afirmou que o objeto da operação, a ferramenta de monitoramento FirstMile, foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro, mas que ao assumir a gestão da Abin determinou uma auditoria interna e encaminhou o contrato do sistema de espionagem para a corregedoria interna da agência. Ele não nega a ação dos servidores.

A Coluna do Estadão já havia mostrado que investigação sobre espionagem ilegal na Abin não derrubou a intenção do PL de lançar a candidatura de Ramagem à Prefeitura do Rio. A cúpula do partido de Jair Bolsonaro avaliou que não há nada que o desabone para a disputa. Ao contrário disso, a aposta é que o escândalo na Agência Brasileira de Inteligência pode até impulsionar o nome dele.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a caminho de Washington para assinar nesta quinta, 27, um acordo de exploração de minerais com os EUA, Donald Trump disse nesta quarta, 26, que cabe aos europeus fornecer garantias de segurança aos ucranianos, após a guerra. Em reunião de gabinete, ele também vetou a adesão da Ucrânia à Otan.

Obter garantias de segurança de Washington era a principal exigência de Zelenski, cuja maior preocupação é ser forçado a aceitar um cessar-fogo, enquanto a Rússia usa o tempo para reconstruir suas forças armadas, reagrupar-se e tentar tomar o país novamente.

Ontem, Zelenski insistiu nas garantias. "Elas são vitais", disse. Segundo ele, o acordo é apenas "um marco". "Esse compromisso pode se converter em um grande êxito ou simplesmente desaparecer", afirmou.

Suspense

As declarações do ucraniano parecem colocar em dúvida a assinatura do acordo e divergem do discurso de Trump, que repetiu ontem que qualquer tipo de segurança deve vir da Europa. "Não vou fornecer garantias", disse o americano. "A Europa terá de fazer isso."

Trump ainda não deu detalhes sobre o papel dos EUA em uma Ucrânia pós-guerra, para impedir que a Rússia um dia reinicie o conflito. Na segunda-feira, 24, o presidente americano permaneceu em silêncio quando o francês Emmanuel Macron mencionou repetidamente a necessidade de garantias de segurança em um encontro na Casa Branca.

A declaração de Trump de que os EUA não dariam garantia de segurança pode acelerar o fim da guerra, mas também encorajar o presidente russo, Vladimir Putin. Ele pode concordar mais facilmente com um cessar-fogo se souber que os EUA não intervirão caso ele ataque novamente a Ucrânia.

Com isso, Trump aumenta a impressão na Europa de que os EUA mudaram de lado na guerra e buscam a normalização das relações com a Rússia. O afastamento abalou os aliados da Otan e levou o novo chanceler alemão, Friedrich Merz, a declarar que a Alemanha deve buscar "independência dos EUA".

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, argumentou que a existência de um interesse financeiro americano nas reservas de titânio, lítio, urânio e minerais de terras raras da Ucrânia é a melhor garantia de segurança que o país pode ter. "Eu chamo isso de garantia econômica", disse Bessent, que participou da negociação do acordo de minerais.

Restituição

Para Trump, o acordo envolve uma compensação pelo que os EUA gastaram na Ucrânia até agora. Ele exigiu US$ 500 bilhões, um valor inflado, já que os gastos em três anos foram de pouco mais de US$ 100 bilhões. Zelenski rejeitou a oferta e passou a ser alvo do presidente americano, que o chamou de "ditador" e de "comediante fracassado".

A pressão sobre Zelenski parece ter dado certo. Uma versão do acordo, obtida pelo New York Times, continha apenas referências vagas à proteção dos ucranianos. "Os EUA apoiam o esforço da Ucrânia para obter uma paz duradoura", diz o texto. Ontem, Trump explicou o que isso significa: franceses e britânicos podem enviar o que ele chamou de "supostas forças de paz", mas ele não terá nada a ver com isso.

Autoridades europeias ainda discutem o que fazer - a Rússia já rejeitou a ideia de ter tropas da Europa e da Otan na Ucrânia. Uma força de paz, como mencionou Trump, exigiria 100 mil soldados - mais do que Reino Unido, França e Alemanha podem reunir sem retirar forças cruciais de outras missões da Otan.

Garantia

Acordos desvantajosos são comuns no passado recente da Ucrânia. Em 1994, o país assinou o Memorando de Budapeste, abrindo mão de suas armas nucleares - herdadas da União Soviética -, em troca do respeito à independência e às fronteiras ucranianas. Os fiadores do tratado eram britânicos, americanos e russos.

O acordo foi inútil quando a Rússia tomou a Crimeia, em 2014. Embora o pacto tenha proporcionado armas e apoio, após a invasão de 2022, nem Reino Unido nem EUA enviaram tropas à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Fonte: Market News International.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.