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Comissão da Câmara convoca ministros por 'discriminação' e 'perseguição' ao agro

Política
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, a convocação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Marina Silva (Meio Ambiente) para prestar esclarecimentos sobre posturas de "discriminação" e "perseguição" feitas ao agronegócio, segundo os proponentes dos requerimentos. A ofensiva do colegiado ocorreu após a polêmica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foram desaprovadas pela bancada que defende o setor.

Os deputados aprovaram a convocação do ministro da Educação para que ele preste esclarecimentos sobre a "politização" do Enem, que foi aplicado no último domingo, 5. O ministro deve comparecer ao colegiado no dia 22 de novembro.

Na segunda-feira, 6, a Frente Nacional da Agropecuária (FPA), que conta a participação de 347 congressistas, pediu a anulação de três questões do exame, que abordaram os efeitos do agronegócio no Cerrado e na Floresta Amazônica e a nova corrida espacial feita por bilionários. A FPA também exigiu o comparecimento de Santana em audiências na Câmara e no Senado Federal.

"É inacreditável o governo federal se utilizar de desinformação em prova aplicada para quase 4 milhões de alunos brasileiros que disputam uma vaga nas universidades do Brasil. A anulação das questões é indiscutível, de acordo com literaturas científicas sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo, em respeito à academia científica brasileira", afirmou a FPA em nota divulgada na segunda.

O requerimento de convocação de Camilo Santana é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que disse que o agro reagiu com repúdio às questões do Enem. Segundo o parlamentar, o setor não pode ser simplificado como uma "força exclusivamente negativa" nas discussões sobre a preservação ambiental.

"As perguntas em questão representam um perigoso desserviço à nação, dada a apresentação de uma abordagem unicamente crítica em relação à atividade agropecuária no Brasil, bem como uma escolha clara de uma corrente ideológica", afirmou Evair no requerimento.

O parlamentar solicita esclarecimentos "a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes".

Ao Estadão, o presidente da comissão Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que a convocação do ministro da Educação busca entender o objetivo das questões criticadas pelo setor. "O convite foi para falar sobre o quanto essa prova do Enem está avaliando os alunos ou ideologizando eles", afirmou.

Marina é convocada para explicar 'clara perseguição' ao agro

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre supostas medidas adotadas pela pasta que representam uma "clara perseguição a agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil".

O requerimento de convocação da ministra é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que não citou a prova do Enem aplicada no domingo. Porém, conforme mostrou a Coluna do Estadão, nos bastidores, sabe-se que o pedido só foi aprovado por causa da polêmica.

Segundo Tião Medeiros, a data do comparecimento de Marina ainda será discutido com a pasta do Meio Ambiente, mas deve ocorrer entre os dias 21 e 22 deste mês.

Rodolfo Nogueira citou uma reportagem, publicada pelo Estadão, que mostra que o governo federal havia escalado Marina para apresentar medidas de combate à crise das queimadas que ocorrem no Amazonas. Uma das propostas idealizadas pelo governo foi a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização.

"É de extrema importância que se esclareça de forma transparente e clara qual é a verdadeira intenção do Ministério do Meio Ambiente ao adotar essa estratégia, bem como quais impactos foram considerados na elaboração da proposta. Isso é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas políticas ambientais e agrícolas do Brasil", afirmou Nogueira.

A Coluna também mostrou que parte da bancada do agronegócio tenta arrastar o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para a crise causada pelo Enem. O deputado Evair de Melo quer convocá-lo para depoimento tanto na Comissão de Agricultura quanto na de Fiscalização Financeira e Controle.

O Estadão procurou os ministros Camilo Santana e Marina Silva, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".