Fala de Gleisi sobre ampliar gastos gera críticas de economistas e opositores do governo Lula

Política
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A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defendeu a ampliação dos gastos do governo federal em 2024 e uma meta de déficit primário de 1% sem contingenciamentos, gerou críticas de economistas e da oposição ao governo Lula (PT) neste sábado, 9. Os especialistas consideram que uma alteração na atual meta de déficit zero pode trazer problemas para a economia brasileira.

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) em um congresso do partido em Brasília, Hoffmann argumentou que o aumento das despesas é necessário para a economia não desaquecer e que o crescimento econômico deveria ser um "mantra do governo". Na visão da presidente do partido, Lula será "engolido" pelo Congresso caso perca popularidade, a exemplo do que ela considera ter acontecido com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Economistas, porém, projetam problemas caso a receita de Gleisi seja seguida.

"A consequência de mexer na meta de 2024 seria uma turbulência desnecessária com efeitos sobre juros, câmbio e inflação", diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Ele pontua que o nível de gastos já subiu de 18% para 19% do PIB neste ano e que o arcabouço fiscal, que definiu a meta de déficit zero, apenas mantém esse patamar de despesas. "Não tem nada de arrocho ou coisa que o valha. Responsabilidade fiscal é chave para crescer. Desenvolvimento não é fruto de gasto público mal feito, mas de investimentos e exportações", acrescentou.

Após a fala de Gleisi Hoffmann, Haddad disse que não é verdade que déficit significa crescimento econômico e citou que em governos anteriores de Lula houve superávit primário de 2% e a economia cresceu, em média, 4%. "Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia", rebateu o ministro.

Ex-diretor do Banco Central, o economista Alexandre Schwartsman avalia que a fala de Gleisi é mais um capítulo da disputa entre o PT, que pressiona por mais gastos, e Haddad. Ele considera que a dinâmica é parecida à do segundo governo Dilma, quando houve uma tentativa de corrigir os rumos na área econômica, mas não houve consenso político sequer dentro do PT.

"Tudo está indicando que essa meta zero é para inglês ver. O que o Fernando [Haddad] conseguiu foi que só se batesse o martelo em março. A grande verdade é que eles não querem contingenciar, então não se pode ter uma meta zero. As duas coisas não são compatíveis", disse.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE) atendeu o governo e inseriu no texto na sexta-feira, 8, dispositivo que diminui o contingenciamento (bloqueio) máximo de despesas de R$ 52,7 bilhões para R$ 22,3 bilhões.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a declaração de Gleisi Hoffmann. "Já assistimos esse filme, conhecemos seu enredo e o resultado. O PT não aprende com seus erros e quem sofre é o brasileiro mais humilde que eles dizem defender", escreveu ele nas redes sociais.

Para o cientista político Luiz Felipe D'Avila, a presidente do PT repete o mantra de Dilma de que "gasto é vida", o que segundo ele quase quebrou o Brasil ao produzir déficit fiscal, alta taxa de desemprego e inflação alta. "O PT não esqueceu e não aprendeu nada com os erros. Até hoje, não compreende que é abertura econômica, ganho de competitividade e de produtividade que gera crescimento econômico sustentável", disse ele, que foi candidato a presidente da República pelo Novo em 2022.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".