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Moraes proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo, 7. O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro mês a mês, incluindo as medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos de ações penais.

Ao longo do ano passado, também foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quartéis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

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Internacional

Internacional

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quinta-feira (27) que as forças israelenses permanecerão no Corredor de Filadélfia, uma estreita faixa de deserto no lado de Gaza da fronteira com o Egito, para impedir o contrabando de armas para o Hamas. Em resposta pelo Telegram, o grupo disse que a permanência é "uma clara violação do acordo de cessar-fogo e uma tentativa de criar pretextos para o perturbar".

O Hamas pediu para que a comunidade internacional tome medidas "imediatas e sérias" para que os termos do acordo de paz sejam respeitados. "É preciso trabalhar para evitar que Netanyahu e seu governo criminoso o obstruam e frustrem", escreveu. *Com informações da Associated Press.

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que os Estados-membros da União Europeia (UE) devem estar preparados para uma possível contribuição às garantias de segurança que serão necessárias para assegurar uma paz duradoura na Ucrânia. Em uma carta-convite que convoca os integrantes da região para um Conselho Europeu Especial, que acontecerá em 6 de março, ele menciona que a Europa deve se tornar "mais soberana, mais capaz e melhor equipada para lidar com os desafios imediatos e futuros à sua segurança".

"É importante que troquemos ideias sobre como apoiar ainda mais a Ucrânia e sobre os princípios que devem ser respeitados", enfatiza ao mencionar que os países-membros europeus estão prontos para assumir mais responsabilidade pela segurança da Europa.

Segundo Costa, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, foi convidado para a reunião que acontecerá em Bruxelas e será dedicada à defesa europeia e à Ucrânia.

Internacional

Israel não deve se retirar de um corretor estratégico na Faixa de Gaza, conforme exigido pelo acordo de cessar-fogo, segundo uma autoridade israelense que conversou com a Associated Press (AP) nesta quinta-feira, 27. A recusa de Israel pode desencadear uma crise com o grupo terrorista Hamas e com o Egito, país que atua como um dos principais negociadores da trégua.

O responsável, que conversou sob condição de anonimato, disse que as forças israelenses precisavam permanecer no chamado corredor Filadélfia, uma faixa de terra entre a Faixa de Gaza e o Egito, para evitar o contrabando de armas.

A fonte mencionou a possibilidade horas depois de o Hamas ter libertado os restos mortais de quatro reféns israelenses em troca de mais de 600 prisioneiros palestinos, a última troca da primeira fase do cessar-fogo, que termina neste fim de semana. Conversas sobre a segunda fase da trégua ainda não começaram.

De acordo com o cessar-fogo, Israel deveria se retirar do corredor Filadélfia no próximo sábado, dia 1º, e completar a retirada em oito dias. A possibilidade de Tel-Aviv não se retirar do local ocorre antes de uma visita do enviado para o Oriente Médio do presidente dos Estados Unidos, Steve Witkoff, que foi um dos responsáveis pela primeira fase do acordo.

Corpos são identificados

Os restos mortais de quatro reféns israelenses foram confirmados nesta quinta-feira como sendo de Ohad Yahalomi, Itzhak Elgarat, Shlomo Mantzur e Tsachi Idan, de acordo com o Fórum de Reféns Desaparecidos, que representa as famílias dos sequestrados.

Mantzur, de 85 anos, foi morto no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, e seu corpo foi levado para o enclave palestino. Israel disse que os outros três foram mortos no cativeiro, sem dar mais detalhes.

"Nossos corações doem ao receber essa notícia amarga", afirmou o presidente de Israel, Isaac Herzog. "Neste momento doloroso, há algum consolo em saber que eles serão sepultados com dignidade em Israel."

Hamas confirma libertação de prisioneiros

O grupo terrorista Hamas confirmou que mais de 600 prisioneiros palestinos foram libertados na quarta-feira, 26. A maioria deles eram de Gaza e retornaram ao enclave palestino. Israel havia atrasado a libertação dos prisioneiros no sábado passado, 22, por conta de uma cerimônia considerada macabra e humilhante do grupo terrorista para a devolução dos corpos de Shiri Bibas, Ariel Bibas, Kfir Bibas e Oded Lifshitz.

Após um acordo com os negociadores, o grupo terrorista entregou os quatro corpos à Cruz Vermelha em Gaza durante a noite, sem cerimônia pública.

Dentre os 600 prisioneiros, 445 eram homens, 21 eram adolescentes e havia uma mulher. Apenas 50 palestinos retornaram à Cisjordânia e dezenas de condenados à prisão perpétua foram exilados.

Trégua em perigo

Após a libertação de 33 reféns nesta primeira fase, em troca de quase 2 mil prisioneiros palestinos, a trégua está em perigo. Witkoff afirmou que gostaria que os dois lados iniciassem as negociações para a segunda fase do cessar-fogo, mas isso ainda não aconteceu.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, prometeu retornar todos os reféns para Israel e destruir as capacidades militares e de governo do Hamas. A administração Trump endossou ambos os objetivos.

O cessar-fogo, mediado pelos Estados Unidos, Egito e Catar, pôs fim a 15 meses de guerra na Faixa de Gaza, que eclodiu após os ataques terroristas do Hamas no dia 7 de outubro de 2023, que resultaram na morte de 1,2 mil pessoas e no sequestro de 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto.

A ofensiva militar israelense em Gaza, que começou semanas depois do 7 de outubro, já deixou mais de 48 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.