Banner rotativo App
27
Qui, Fev
214 Noticias Novas

Caso Marielle: STJ debateu competência de delação sem considerar acordo com Lessa

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Os ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram recentemente a portas fechadas para definir a competência do Ministério Público Federal (MPF) na apreciação de eventual termo de colaboração premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, que é acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, em 2018.

Dois membros do grupo afirmaram reservadamente à reportagem que a suposta delação firmada pela Polícia Federal (PF) com Lessa não foi submetida ao STJ. A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).

No último domingo, 21, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou que Lessa fez um acordo de delação premiada com a PF para apontar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle. A corporação, por sua vez, afirmou em nota que apenas uma delação foi firmada até o momento, com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.

A PF afirmou em nota que "a divulgação e repercussão de informação que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos".

Na delação premiada realizada em julho de 2023, Élcio apontou a participação do grupo liderado pelo contraventor Bernardo Bello no assassinato da vereadora. Élcio também deu o nome de um suposto responsável por contratar Lessa. O delator citou o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como "Macalé", assassinado em novembro de 2021.

As investigação do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes são sigilosas. Esse foi o motivo de os ministros do STJ terem debatido em sessão secreta a competência para realização de eventual delação premiada. O relator do caso no Tribunal Superior é o ministro Raul Araújo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 24, que não há previsão para a conclusão do caso. Ele também evitou comentar sobre a suposta delação de Ronnie Lessa. "Juridicamente, só há delação quando há homologação."

"Não posso nem confirmar nem negar. É algo que todos nós, juntos, saberemos no momento processualmente adequado", disse Dino, que também informou que somente os delegados escalados para a investigação têm detalhes sobre o caso.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".