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Autoridades apontadas como alvos de espionagem da 'Abin paralela' pedem investigação e punição

Política
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As autoridades que foram apontadas pela Polícia Federal (PF) como alvos do monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reagiram às suspeitas de espionagem. Em publicações nos perfis oficiais, os nomes que entraram na mira dos "softwares espiões" pediram rigor na investigação e, se confirmadas as suspeitas, clamaram pela punição dos envolvidos no caso da "Abin paralela".

O esquema de espionagem com o aparato da Abin é investigado pela PF nas Operações Última Milha e Vigilância Aproximada. Segundo as diligências, o monitoramento teve como alvos autoridades rompidas com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e até governadores estaduais. A informação foi divulgada na sexta-feira, 2, pelo programa de TV Jornal da Band.

A relação de autoridades monitoradas vai desde ex-integrantes do primeiro escalão de Bolsonaro a parlamentares de oposição, passando por inimigos políticos do ex-presidente. Nas redes sociais, os citados reagiram às suspeitas.

Opositores e membros da CPI da Covid

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador que integrou a oposição ao governo de Jair Bolsonaro e a CPI da Covid, e hoje é líder do governo Lula no Congresso, lembrou que as investigações ainda estão em andamento, mas relacionou o uso da Abin para monitorar inimigos políticos a uma violação aos direitos à privacidade e ao sigilo. "Quaisquer indícios de violações a tais direitos devem ser rigorosamente apuradas e punidas", declarou o senador em publicação nas redes sociais, ratificando uma declaração dada ao telejornal.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que também integrou a CPI da Covid, disse ter recebido a informação com "indignação". Além de pedir pelo seguimento das diligências, o senador sugeriu que quaisquer informações coletadas pelas investigações que envolvam parlamentares devem ser entregues ao Congresso Nacional.

Segundo o senador, essa seria uma medida cabível pois a espionagem clandestina "é um crime, acima de tudo, contra o exercício democrático". Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já se manifestou neste sentido. Na quarta-feira, Pacheco encaminhou ao STF um pedido de informações sobre o inquérito da Abin, solicitando o nome dos congressistas citados como alvos de espionagem.

Parlamentares que foram aliados de Bolsonaro, mas romperam com a gestão do ex-presidente, também foram citados como alvos do aparato paralelo da Abin. São os casos da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). "Irei até as últimas consequências", disse Thronicke nas redes sociais. "Os responsáveis por esse crime devem ir para a cadeia", disse Kataguiri ao Jornal da Band.

Inimigos políticos de Jair Bolsonaro

João Doria (sem partido), ex-governador de São Paulo, também foi citado entre os nomes monitorados pelo serviço de inteligência paralelo. "Minha repulsa a este comportamento sórdido e condenável, não apenas no meu caso, mas de todos aqueles que estavam sendo ilegalmente espionados. A atitude transcende questões políticas e atinge a própria essência da democracia", pontua o ex-governador em nota encaminhada ao Estadão. Doria, que elegeu-se ao Palácio dos Bandeirantes apoiando Bolsonaro em 2018, tornou-se adversário do governo nos anos seguintes, principalmente no período da pandemia de covid-19.

Até ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro que romperam com o ex-chefe do Executivo federal foram alvos do esquema ilegal de espionagem, segundo o inquérito. É o caso de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação. "Não tenho medo do que eles possam encontrar", disse Weintraub, afirmando "não estar surpreso" com a suspeita de monitoramento ilegal.

A lista de alvos da espionagem ilegal ainda envolve outros ex-ministros de Bolsonaro: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Antigos aliados de Bolsonaro, Santos Cruz e Weintraub romperam com o ex-chefe do Executivo após deixarem as suas pastas.

A "Abin paralela" monitorava também os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que compuseram a mesa diretora do colegiado na CPI da Covid junto com Randolfe Rodrigues.

Outros senadores do colegiado monitorados teriam sido Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PI) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Fora da CPI, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) também está na lista.

A Abin monitorou ainda o ex-deputado Alexandre Frota (sem partido-SP), que era aliado de Bolsonaro mas se afastou durante o mandato do ex-presidente. Outro alvo foi o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB-RJ).

A lista inclui também o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Investigações miram 'softwares espiões'

As investigações sobre o suposto aparelhamento da Abin ocorrem desde outubro de 2023, com a deflagração da Operação Última Milha. O nome dessa investigação satiriza um software que ainda é peça-chave nas diligências, o FirstMile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa permite ao usuário, entre outras funções, o monitoramento em tempo real da geolocalização de celulares.

Os investigadores já sabem que o FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, mas outros programas entraram no radar dos investigadores. Além disso, também já é de conhecimento dos investigadores que mais da metade dos acessos da Abin ao FirstMile ocorreu em 2020, ano de eleições municipais.

"O grupo teria criado uma estrutura paralela na Abin e utilizado ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", diz um comunicado da PF sobre as investigações.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".