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Gonet prega união das Procuradorias para sufocar 'flagelo' do crime organizado

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta quarta, 28, uma 'união intensa' do Ministério Público em todo o País para o enfrentamento ao crime organizado, que ele definiu como 'flagelo do país que desafia a própria existência do Estado Democrático de Direito'.

Gonet conclamou todos os chefes de Ministério Público nos Estados a assumirem tal cruzada a seu lado. Para ele, essa aliança 'será decisiva nesse combate à criminalidade':

"Devemos ter uma ação conjunta para unirmos todas as nossas competências em uma ação eficiente nesse combate. É um desafio que eu assumi e, se eu tiver o apoio e a parceria de todos os procuradores-gerais, tenho certeza que teremos um trabalho proveitoso", enfatizou o procurador-geral.

A proposta de Gonet a seus pares para a missão de cercar e sufocar organizações criminosas cada vez mais poderosas ocorreu durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República.

Gonet destacou a importância da reação ao crime organizado como 'resolução de uma demanda social'.

"O combate às organizações criminosas em todos os seus aspectos é um clamor da sociedade. Essas organizações são voltadas para o tráfico nas suas mais variadas espécies, para a exploração das pessoas, para a corrupção e a lavagem de dinheiro", pontuou.

Para ele, a união das Promotorias e Procuradorias 'será decisiva nesse combate à criminalidade':

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, endossou a mensagem de Paulo Gonet.

Chateaubriand argumentou sobre a necessidade de mudanças na estrutura do Ministério Público para que o combate à criminalidade seja viável.

"A visão que eu tive nos quatro anos à frente da Secretaria de Cooperação Internacional foi a de que nós precisamos nos estruturar. Esse processo de combate às organizações criminosas não tem limites ou fronteiras. São organizações que estão muito além da nossa capacidade. Elas não têm barreiras geográficas e limitações de nenhuma ordem, enquanto nós temos desafios internos, dificuldade de nos relacionar com os órgãos correlatos, dificuldades próprias da cooperação internacional. Enfim, uma série de limitações que exigem de nós um esforço redobrado", alertou.

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, César Bechara Nader Mattar Júnior, acentuou o princípio da unidade da atuação do Ministério Público no combate ao crime: "A unidade tem de se traduzir em um trabalho integrado."

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".