Tarcísio não comparece a evento de ministro de Lula com Tabata e Boulos em SP

Política
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não compareceu ao evento de adesão do governo do Estado ao programa federal Pé-de-Meia, que pagará mais de R$ 9 mil aos alunos do ensino médio ao longo de três anos. O lançamento simbólico da iniciativa ocorreu nesta quarta-feira, 3, na sede de Secretaria Estadual da Educação, na região central, e contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.

 

Procurado, o governo de São Paulo informou que a ausência se deu por conflito de agenda. No mesmo horário da cerimônia, Tarcísio de Freitas participou da abertura virtual da Conferência Anual de Situação do Hemisfério Ocidental, no Palácio dos Bandeirantes, e, na sequência, uma reunião com Secretário de Parcerias em Investimentos Rafael Benini.

 

Foi a primeira vez que um governador de Estado se ausentou do lançamento do programa. Santana já lançou o programa em 12 estados e no Distrito Federal. Em todas essas ocasiões, os respectivos chefes de Executivo estadual estavam presentes. O secretário estadual da Educação, Renato Feder, também não compareceu ao evento. O vice-governador Felicio Ramuth confirmou que iria ao ato na véspera, porém também se ausentou.

 

O secretário-executivo estadual da Educação, Vinícius Neiva, foi o representante da gestão Tarcísio no ato. Em sua fala, Neiva comentou sobre a ausência do titular da pasta. "O secretário Renato (Feder) gostaria muito de estar aqui, mas ele teve uma urgência de última hora", disse.

 

Diferente de Tarcísio, outros governadores de oposição ao governo Lula, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, participaram do lançamento do programa. Neste semana, Santana ainda vai lançar o programa no Rio de Janeiro e no Ceará.

 

Pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e a deputada Tabata Amaral (PSB) dividiram as atenções durante o evento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pré-candidata do PSB, que apresentou o projeto de lei que originou o programa federal, discursou no evento. O pré-candidato do PSOL, por se lado, teve uma participação mais discreta, deixando o local antes do fim da cerimônia.

 

Autora do projeto de lei que originou o programa Pé-de-Meia, Tabata afirmou que o evento foi um dia histórico em sua vida. Emocionada, a deputada discursou para uma plateia de estudantes do ensino médio. Questionada sobre a presença do adversário Guilherme Boulos no ato, a parlamentar afirmou que o projeto só foi aprovado porque contou com o apoio de todo Congresso Nacional. "Queria, inclusive, que outros deputados estivessem aqui", disse.

 

Além de Tabata e Boulos, outros parlamentares de esquerda, como os deputados Vicentinho (PT) e Nilto Tatto (PT), também marcaram presença no evento.

 

Boulos deixou o evento de maneira discreta. Pessoas próximas ao parlamentar avaliaram que a presença dele no lançamento do programa era fundamental para não gerar a impressão de que o pré-candidato do PSOL teria sido escanteado de um evento do governo Lula.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".