Banner rotativo App
27
Qui, Fev
216 Noticias Novas

Lewandowski diz à oposição que foi obrigado a pedir à PF que investigasse fake news do RS

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse a três deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não poderia deixar de enviar as denúncias de fake news sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul para a Polícia Federal (PF). A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 16, na sede da pasta.

No encontro, que durou cerca de uma hora, Lewandowski disse que não poderia optar por não enviar o ofício que foi feito pelo ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, para a PF, sob o risco de cometer uma prevaricação. O ministro da Justiça também disse que não fez juízo de valor sobre o conteúdo das denúncias protocoladas por Pimenta.

Os três deputados que conversaram com Lewandowski foram Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O ofício de Pimenta foi enviado para Lewandowski na terça-feira, 7. No documento, o ministro da Secom denuncia a existência de "narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul".

Pimenta foi nomeado ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência para o Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi formalmente criada por Lula em uma agenda do governo federal realizada no Estado nesta quarta-feira, 15.

A denúncia de Pimenta inclui postagens feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach e influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O chefe da Secom apontou que o filho do ex-presidente propagou notícias falsas ao ter compartilhado uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo com o título "Após 4 dias de chuvas, governo Lula autoriza envio da Força Nacional para o RS".

No encontro com Lewandowski, os parlamentares disseram que a postagem de Eduardo Bolsonaro foi uma manifestação da "liberdade de expressão" e ressaltaram que ele possui imunidade parlamentar. O ministro da Justiça ressaltou que não fez um juízo de valor sobre o ofício e que seguiu o protocolo de enviar o documento à PF.

Ao Estadão, Paulo Bilynskyj afirmou que os parlamentares foram "bem recebidos" e que a conversa com Lewandowski foi "técnica e amistosa". De acordo com o parlamentar, o ofício de Pimenta mostra que o ministro está usando a máquina pública para "censurar quem denunciou o governo".

Pimenta foi convidado a esclarecer denúncias de fake news na CCJ da Câmara

Inicialmente, a estratégia dos deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era convocar Lewandowski e Pimenta para uma audiência na CCJ da Câmara. Após um acordo com a base governista, os parlamentares decidiram ter uma conversa privada com o chefe da Justiça e aprovaram um convite ao ministro da Secom.

A data sugerida para a presença de Pimenta no colegiado é 28 de maio, mas o ministro pode se recusar a comparecer à audiência, caso queira.

O autor do requerimento é Bilynskyj, que deseja ouvir do chefe da Secom "esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros".

No mesmo dia em que Pimenta enviou o ofício para Lewandowski, o ministro da Secom defendeu a necessidade de "botar pra f* com os caras" que são acusados de propagar notícias falsas durante uma reunião ministerial. Um interlocutor do encontro perguntou o que deveria ser feito: "Mandar prendê-los?". Pimenta respondeu: "Manda prender, não aguento mais fake news".

As enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram ao menos 149 mortos e 108 desaparecidos até a manhã desta quarta, 15. Em todo o território gaúcho, há cerca de 538 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos públicos. Segundo a Defesa Civil estadual, 446 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelos temporais.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".