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Senadores protocolam pedido de CPI da covid-19 para investigar omissão do governo

Política
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Senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido reúne a assinatura de 29 parlamentares, além do próprio autor, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à Mesa.

O autor do pedido é o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que denuncia uma atuação "sistemática" do governo, violando os direitos fundamentais básicos à vida e à saúde da população brasileira, além de responsabilização pelo colapso de saúde no Amazonas. No Twitter, o senador comemorou o fato de o pedido ter sido protocolado e afirmou que "os responsáveis (pela crise da pandemia) devem responder por isso!".

"Precisamos investigar as responsabilidades por trás do morticínio causado pela pandemia e o Senado Federal certamente contribuirá para elucidar as causas com a instalação da CPI do Coronavírus", afirmou a assessoria de Randolfe.

Após ter o pedido protocolado, o senador deve encaminhar à Secretaria Geral da Mesa novo requerimento, que deverá ser lido no Plenário. Publicado o requerimento, o recém-empossado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, o relatório e conclusões.

No entanto, no meio do processo, é possível que haja a retirada ou acréscimo de assinaturas dos parlamentares - a convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da leitura - ou, até mesmo, que Pacheco arquive o processo. Segundo a assessoria de Randolfe, "sempre tem (chance de alguma dessas situações ocorrer)", e então, "cabe aos assinantes fazerem pressão no plenário".

De acordo com a assessoria, os senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI são os seguintes:

Jean Paul Prates (PT-RN)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Reguffe (Podemos-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Cid Gomes (PDT-CE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Major Olímpio (PSL-SP)

Omas Aziz (PSD-AM)

Paulo Paim (PT-RS)

José Serra (PSDB-SP)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Rocha (PT-PA)

Styvenson (Podemos-RN)

Acir Gurgacz (PDT-RO).

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".