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Em MT, procurador de Justiça ganha média de R$ 123 mil por mês

Política
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Um grupo de 21 promotores e um procurador de Justiça de Mato Grosso recebeu salários de mais de R$ 600 mil líquidos cada um no primeiro semestre deste ano, média de R$ 100 mil por mês já descontados impostos. Outro grupo de 70 promotores e procuradores ganhou mais de R$ 500 mil líquidos cada um no período, uma média mensal de R$ 83,3 mil.

Os dados constam do Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso. Em nota, o MP afirmou que "nenhum membro recebe subsídio em desconformidade com o teto constitucional e as diretrizes da legislação em vigor". "Pagamentos eventuais, alguns de natureza indenizatória, não devem ser cotejados para efeitos de teto, pois não são incorporados ao subsídio. Nos primeiros meses do ano, alguns membros receberam valores referentes a passivos de exercício anterior, mas são pagamentos eventuais conforme a disponibilidade financeira", alegou a instituição.

Os maiores rendimentos são do procurador de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob, que ingressou no MP em 1983. Ele recebeu R$ 741 mil líquidos entre janeiro e junho deste ano, o que dá a média mensal de R$ 123 mil líquidos.

Considerando os valores pagos mês a mês, Martins Jacob teve os maiores salários do Ministério Público em abril (R$ 194,1 mil líquidos; em valores brutos bateu em R$ 216,1 mil) e maio (R$ 220,9 mil líquidos; em valores brutos, R$ 242,9 mil).

Há registro de promotores e procuradores que estouram em mais de quatro vezes o teto do funcionalismo, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria funcionar como uma régua para conter o avanço de supersalários do funcionalismo.

O promotor Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, filho do procurador Jacob, consta da lista dos que receberam mais de R$ 500 mil neste ano - ele chegou a R$ 533 mil livres.

Janeiro

Os maiores salários pagos ao MP de Mato Grosso em janeiro e em fevereiro pertencem ao ex-promotor Marcos Regenold Fernandes, que foi nomeado para uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado após indicação pelo quinto constitucional - cadeira reservada na Corte a integrante do Ministério Público.

Regenold teve o maior rendimento líquido do MP em um único mês no primeiro semestre: R$ 314,2 mil, em fevereiro, ou R$ 349,4 mil brutos. Em janeiro, recebeu R$ 159,8 mil líquidos (brutos R$ 202,9 mil).

Em valores globais, o Ministério Público de Mato Grosso desembolsou R$ 159,5 milhões no primeiro semestre com a folha de seus promotores e procuradores. Segundo o Portal da Transparência do MP, nenhum promotor ou procurador teve descontos por causa do teto constitucional.

As informações sobre os valores descontados dos contracheques do MP mostram que, somados, os descontos por contribuição previdenciária e Imposto de Renda nem sempre correspondem ao total descontado que, por vezes, é maior.

O Portal Transparência explica que o "abate-teto" incide apenas sobre remuneração básica bruta, que inclui o subsídio pago aos promotores e procuradores, somadas "vendas remuneratórias, legais ou judiciais" (vantagem pessoal nominalmente identificável, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa).

Os valores que mais turbinaram os salários dos promotores e procuradores de Mato Grosso foram marcados sob as rubricas "abono" e "licença", lançadas como "outras remunerações", além de verbas indenizatórias, que não são discriminadas. O Estadão pediu manifestação do procurador e dos promotores citados, mas não houve resposta até a noite de ontem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".