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Quem são os senadores e deputados que seguem publicando no X mesmo com decisão de bloqueio

Política
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Mesmo após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares seguem utilizando a plataforma e publicando postagens em seus perfis. É o caso de pelo menos 10 deputados e senadores, que postaram, sobretudo, mensagens contra Alexandre de Moraes, questionando a decisão e, alguns, até pedindo o impeachment do ministro.

Desde a última sexta-feira, 30, dia em que Moraes mandou suspender a rede, pelo menos 12 parlamentares publicaram em seus perfis:

Eduardo Girão (Novo-CE),

Evair de Melo (PP-ES),

Flávio Bolsonaro (PL-RJ),

Gustavo Gayer (PL-GO),

Hamilton Mourão (Republicanos-RS),

Jorge Seif (PL-SC),

Júlia Zanatta (PL-SC),

Marcel Van Hattem (PP-RS),

Marcos do Val (Podemos-ES),

Nikolas Ferreira (PL-MG),

Rogério Marinho (PL-RN), e

Sergio Moro (União-PR).

Todos os parlamentares foram procurados pelo Estadão para comentarem a atividade na rede social suspensa. As respostas e notas enviadas estão no final deste texto.

Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro, por exemplo, escreveu em seu perfil na rede bloqueada que continuará postando conteúdos na rede porque entende que possui "imunidade material por opiniões, palavras e votos", mas que pediu a um amigo nos Estados Unidos para fazer as publicações por ele. "Até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior", escreveu o senador na noite de domingo, 1º de setembro. Desde então, o senador publicou três postagens.

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta também alegou estar postando na rede a partir de um "correspondente internacional".

Em inglês, o senador Flávio Bolsonaro pediu assinaturas para uma abaixo-assinado a favor do impeachment de Moraes, que será uma das pautas principais defendidas pelos bolsonaristas na manifestação organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo sábado, 7 de setembro, Dia da Independência. O filho do ex-mandatário ainda afirmou, em outra publicação, que Moraes "é o grande câncer da democracia brasileira".

O próprio bilionário dono da rede social tem feito postagens inflamando os bolsonaristas a aderirem ao protesto, que ocorrerá na Avenida Paulista, e acusa Moraes, sem provas, de ter interferido nas eleições presidenciais brasileiras de 2022.

Repetindo Musk, o senador Rogério Marinho também fez uma convocação para o ato bolsonarista, afirmando que "o que acontece na Venezuela poderá acontecer no Brasil".

Outro parlamentar da linha de frente do bolsonarismo, Nikolas Ferreira publicou, em inglês, sobre estar ciente do risco de ser multado, mas disse que "não vai recuar", afirmando que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia continuar postando na rede, ele também tinha o direito. O mesmo argumento foi usado por Gustavo Gayer, que postou uma captura de tela de uma postagem da Corte Eleitoral, e em outra publicação afirma que a rede estava "bombando" depois da decisão de Moraes.

O TSE realizou postagens tanto no sábado quanto no domingo. Questionado pelo Estadão, o órgão afirmou que as postagens estavam programadas e por isso foram publicadas depois da determinação de Moraes.

O deputado Marcel Van Hattem afirmou em uma publicação, no dia 31, estar usando redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar a suspensão. O deputado afirmou que sabe que a publicação pode custar US$ 10 mil, se referindo a determinação de Moraes em multar quem usasse a ferramenta e afirmou que estava começando ali uma "ditadura".

Hamilton Mourão também criticou a decisão do ministro, afirmando que a determinação é "a mais torpe, abusiva e anticonstitucional" já tomada no País. "Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira", escreveu no final da tarde de sexta-feira, 30. O senador e militar voltou a publicar nesta terça, 3, comentando sobre a decisão do governo Lula em incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília - decisão que foi revista em recuo do governo.

O senador Jorge Seif publicou frases de pensadores e ex-presidentes americanos sobre liberdade e tirania, além de acusar o Partido dos Trabalhadores (PT) de continuar usando a rede, assim como estava fazendo.

Suspensão 'imediata, completa e integral'

A determinação de Moraes veio após o X fechar seu escritório no Brasil e desobedecer à determinação de que indicasse um representante legal para responder sobre as atividades da empresa em território nacional. O dono da plataforma descumpriu uma série de determinações do ministro para bloqueio de perfis e conteúdos com disseminação de discurso de ódio.

Segundo a decisão, a plataforma segue suspensa até que a empresa nomeie um responsável - pessoa física ou jurídica - pelas operações no território brasileiro e também pague os mais de R$ 18 milhões em multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.

O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O ministro voltou atrás horas depois da decisão sobre a determinação de que provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem "obstáculos tecnológicos" ao aplicativo e a aplicações de VPN, revogando o trecho.

Outro lado

Flávio Bolsonaro, em nota: "Não sou parte no processo conduzido e manipulado ilegalmente por Alexandre de Moraes. Não fui citado para apresentar minha possível defesa e não tomei ciência de nenhuma decisão me obrigando a não fazer algo. Que eu saiba, a imprensa ainda não virou Diário Oficial e tenho imunidade parlamentar por minhas opiniões, palavras e votos, inclusive em minhas redes sociais, pois são extensão do meu mandato. Alexandre de Moraes tem a obrigação de seguir as leis brasileiras para tomar suas decisões e nenhum brasileiro é obrigado a seguir decisões tomadas com base nas leis alexandrinas, pois o Congresso Nacional não as aprovou e não foram sancionadas pelo Presidente da República."

O senador Eduardo Girão disse à reportagem que houve um almoço entre senadores de oposição independentes que "tomaram a decisão" de continuarem utilizando a rede, por entenderem que faz parte da prerrogativa parlamentar. "Todos os senadores que estavam no almoço e outros continuam tuitando porque é uma extensão da nossa prerrogativa, do mandato de falar com as pessoas, mostrar o que estamos fazendo e isso aí, num país livre como o nosso, é uma questão essencial", disse ao Estadão.

O senador Hamilton Mourão disse à reportagem que, como parlamentar, tem imunidade material e que o X é "fundamental para a comunicação" de seu mandato.

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Internacional

Internacional

Com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a caminho de Washington para assinar nesta quinta, 27, um acordo de exploração de minerais com os EUA, Donald Trump disse nesta quarta, 26, que cabe aos europeus fornecer garantias de segurança aos ucranianos, após a guerra. Em reunião de gabinete, ele também vetou a adesão da Ucrânia à Otan.

Obter garantias de segurança de Washington era a principal exigência de Zelenski, cuja maior preocupação é ser forçado a aceitar um cessar-fogo, enquanto a Rússia usa o tempo para reconstruir suas forças armadas, reagrupar-se e tentar tomar o país novamente.

Ontem, Zelenski insistiu nas garantias. "Elas são vitais", disse. Segundo ele, o acordo é apenas "um marco". "Esse compromisso pode se converter em um grande êxito ou simplesmente desaparecer", afirmou.

Suspense

As declarações do ucraniano parecem colocar em dúvida a assinatura do acordo e divergem do discurso de Trump, que repetiu ontem que qualquer tipo de segurança deve vir da Europa. "Não vou fornecer garantias", disse o americano. "A Europa terá de fazer isso."

Trump ainda não deu detalhes sobre o papel dos EUA em uma Ucrânia pós-guerra, para impedir que a Rússia um dia reinicie o conflito. Na segunda-feira, 24, o presidente americano permaneceu em silêncio quando o francês Emmanuel Macron mencionou repetidamente a necessidade de garantias de segurança em um encontro na Casa Branca.

A declaração de Trump de que os EUA não dariam garantia de segurança pode acelerar o fim da guerra, mas também encorajar o presidente russo, Vladimir Putin. Ele pode concordar mais facilmente com um cessar-fogo se souber que os EUA não intervirão caso ele ataque novamente a Ucrânia.

Com isso, Trump aumenta a impressão na Europa de que os EUA mudaram de lado na guerra e buscam a normalização das relações com a Rússia. O afastamento abalou os aliados da Otan e levou o novo chanceler alemão, Friedrich Merz, a declarar que a Alemanha deve buscar "independência dos EUA".

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, argumentou que a existência de um interesse financeiro americano nas reservas de titânio, lítio, urânio e minerais de terras raras da Ucrânia é a melhor garantia de segurança que o país pode ter. "Eu chamo isso de garantia econômica", disse Bessent, que participou da negociação do acordo de minerais.

Restituição

Para Trump, o acordo envolve uma compensação pelo que os EUA gastaram na Ucrânia até agora. Ele exigiu US$ 500 bilhões, um valor inflado, já que os gastos em três anos foram de pouco mais de US$ 100 bilhões. Zelenski rejeitou a oferta e passou a ser alvo do presidente americano, que o chamou de "ditador" e de "comediante fracassado".

A pressão sobre Zelenski parece ter dado certo. Uma versão do acordo, obtida pelo New York Times, continha apenas referências vagas à proteção dos ucranianos. "Os EUA apoiam o esforço da Ucrânia para obter uma paz duradoura", diz o texto. Ontem, Trump explicou o que isso significa: franceses e britânicos podem enviar o que ele chamou de "supostas forças de paz", mas ele não terá nada a ver com isso.

Autoridades europeias ainda discutem o que fazer - a Rússia já rejeitou a ideia de ter tropas da Europa e da Otan na Ucrânia. Uma força de paz, como mencionou Trump, exigiria 100 mil soldados - mais do que Reino Unido, França e Alemanha podem reunir sem retirar forças cruciais de outras missões da Otan.

Garantia

Acordos desvantajosos são comuns no passado recente da Ucrânia. Em 1994, o país assinou o Memorando de Budapeste, abrindo mão de suas armas nucleares - herdadas da União Soviética -, em troca do respeito à independência e às fronteiras ucranianas. Os fiadores do tratado eram britânicos, americanos e russos.

O acordo foi inútil quando a Rússia tomou a Crimeia, em 2014. Embora o pacto tenha proporcionado armas e apoio, após a invasão de 2022, nem Reino Unido nem EUA enviaram tropas à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Fonte: Market News International.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.