Câmara aprova inclusão no PNE meta de educação de brasileiro residente no exterior

Câmara aprova inclusão no PNE meta de educação de brasileiro residente no exterior
A relatora, Soraya Santos, apresentou substitutivo modificando o projeto.
Foto: Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), proposta que inclui a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior entre as metas do Plano Nacional de Educação. O Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), segue agora para o Senado Federal.

O texto aprovado inclui entre as metas a realização, pelo governo brasileiro, de exame nacional aplicado no exterior para certificar competências de jovens e adultos. A prova também permitirá a realização de políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que a proposta autoriza a dupla certificação, para que o brasileiro que mora no exterior possa fazer as provas estipuladas pelo Ministério da Educação brasileiro, por ensino à distância, e que escolas nacionais possam se associar às estrangeiras para garantir aos brasileiros o direito à sua formação.

“Brasileiros são brasileiros em qualquer lugar em que encontram, e tudo que nós queremos é que cada um deles possa ter aquele pilar da sua atividade primeira, que é a formação”, afirmou.

A deputada Professora Dorinha explicou que apresentou o projeto após missão ao Japão, que tem uma grande comunidade de brasileiros. “Os brasileiros que estão no Japão têm o seu direito à educação negado: as escolas japonesas não os podem receber e as escolas brasileiras não têm acompanhamento e têm muita dificuldade”, afirmou. Ela explicou que o Itamaraty tem aplicado provas de certificação no exterior, mas a iniciativa somente passará a ser estruturada a partir da aprovação do projeto.

“O Brasil vem realizando, com o apoio do Itamaraty e do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], aplicação de exames, mas sem a garantia e sem a estruturação. Então, esse projeto não foi só de uma iniciativa minha. Ele vem da busca do consulado, da embaixada do nosso País, que está em diferentes países. Ele vem também da busca do brasileiro que está fora e, ao realizar o exame, permite-se a sua escolarização, que é um direito”, disse.