Ao STF, AGU isenta Bolsonaro por atrasos e alega ‘empenho’ do governo por vacinas

Ao STF, AGU isenta Bolsonaro por atrasos e alega ‘empenho’ do governo por vacinas
André Mendonça sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses ‘não podem ser imputados ao ente federal’.
Foto: EBC

A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando ‘verdadeiro empenho’ do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação ‘de maneira eficaz’ do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que ‘qualquer interpretação’ sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses ‘não podem ser imputados ao ente federal’.

O documento foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator da ação impetrada pela OAB para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir vacinas suficientes para a imunização em massa da população contra a covid-19.

O parecer é acompanhado ainda de uma nota da subchefia de assuntos jurídicos da Secretária-geral da Presidência da República que sustenta que o governo federal tem feito um ‘esforço hercúleo’ no combate à covid-19 e que a atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia segue ‘normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, sempre com o escopo de minimizar os riscos à saúde da população nacional’.

“A despeito do que a inicial (da OAB) induz, as dificuldades na aquisição dos imunizantes contra covid-19 não se dão por “mero capricho” ou cunho ideológico, mas, sim, por excesso de demanda em escala mundial pelo mesmo produto”, diz o documento.

O parecer da AGU apresenta tabelas com as doses contratadas pelo Ministério da Saúde, mas não menciona que governo federal não respondeu a ofertas feitas pela Pfizer no ano passado e que o presidente chegou a afirmar que não compraria a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac.