DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. - FATO RELEVANTE 23.03.2021

DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.

Companhia Aberta

CNPJ/ME n° 61.486.650/0001-83

NIRE 35.300.172.507

 

FATO RELEVANTE

 

DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (“DASA”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme alterada, na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e na Instrução da CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), em continuidade ao fato relevante divulgado pela Companhia em 2 de março de 2021, vem informar aos seus acionistas e ao mercado que, em Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, foi aprovada a realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), de emissão da Companhia, com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476 (“Oferta Restrita”).

  1. OFERTA RESTRITA

A Oferta Restrita consistirá na distribuição pública: (i) primária de, inicialmente, 57.010.786 novas Ações de emissão da Companhia (sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares, conforme abaixo definido) (“Oferta Primária”); e (ii) secundária de até 2.081.636 ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade do Sr. Romeu Côrtes Domingues (“Acionista Vendedor”), em caso, exclusivamente, de colocação das Ações Adicionais (conforme abaixo definido) (“Oferta Secundária”).

Até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), inclusive, a quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares) poderá, a critério da Companhia e do Acionista Vendedor, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta (conforme definido abaixo), ser acrescida em até 20% (vinte por cento) do total de Ações inicialmente ofertado, sendo até 9.320.521 Ações a serem emitidas pela Companhia e até 2.081.636 Ações de titularidade do Acionista Vendedor, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, as quais serão destinadas a atender eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no momento em que for fixado o Preço por Ação (conforme definido abaixo) (“Ações Adicionais”). Caso a quantidade de Ações Adicionais seja inferior a 20% (vinte por cento), as Ações de titularidade do Acionista Vendedor serão alienadas preferencialmente e as Ações Adicionais remanescentes, se houver, serão emitidas pela Companhia.

Nos termos do artigo 5°-B da Instrução CVM 476, a quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Adicionais), poderá ser acrescida de um lote suplementar em percentual equivalente a até 15% (quinze por cento) do total das Ações inicialmente ofertadas, sem considerar as Ações Adicionais, ou seja, em até 8.551.617 Ações de emissão da Companhia, nas mesmas condições e pelo mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações Suplementares”), conforme opção a ser outorgada pela Companhia ao Agente Estabilizador, nos termos do Contrato de Colocação, as quais serão destinadas, exclusivamente, às atividades de estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia (“Opção de Ações Suplementares”).

A Oferta Restrita será realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, sob a coordenação do Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI” ou “Coordenador Líder”), Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual” ou “Agente Estabilizador”), Bank ok America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. (“Bank of America”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), Banco Morgan Stanley S.A. (“Morgan Stanley”), Banco Safra S.A. (“Safra”), Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”) e Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA” e, em conjunto com o Coordenador Líder, BTG Pactual, Bank of America, Credit Suisse, Morgan Stanley, Safra e Santander, “Coordenadores da Oferta”), nos termos da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM 476, do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores Mobiliários atualmente vigente (“Código ANBIMA”) e demais disposições legais aplicáveis, observado o disposto no Ofício Circular 87/2014-DP, emitido pela B3 em 28 de novembro de 2014 (“Ofício 87/2014”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação da Oferta Pública Primária e Secundária com Esforços Restritos de Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da Diagnósticos da América S.A.” a ser celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor e os Coordenadores da Oferta (“Contrato de Colocação”).

Simultaneamente, no âmbito da Oferta Restrita, serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior pelo Bradesco Securities, Inc., BTG Pactual US Capital LLC, BofA Securities, Inc., Credit Suisse Securities (USA) LLC, Morgan Stanley & Co. LLC, Safra Securities, LLC, Santander Investment Securities, Inc. e Itau BBA USA Securities, Inc., (em conjunto “Agentes de Colocação Internacional”) (i) nos Estados Unidos da América (“EUA”), exclusivamente para pessoas razoavelmente consideradas investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos EUA, conforme definidos na Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais países, que não os EUA e o Brasil, para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos EUA ou não constituídos de acordo com as leis daquele país (non- U.S. persons), nos termos do Regulamento S, no âmbito do Securities Act, e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor (investidores pertencentes às alíneas (i) e (ii) acima, em conjunto, “Investidores Estrangeiros”), que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, conforme alterada (“Resolução CMN 4.373”), e pela Resolução da CVM n° 13, de 18 de novembro de 2020 (“Resolução CVM 13”), ou pela Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada (“Lei 4.131”), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer país, inclusive perante a SEC. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Estrangeiros, exclusivamente no exterior, serão realizados nos termos do “Placement Facilitation Agreement”, a ser celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor e os Agentes de Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”).

O público alvo da Oferta Restrita, no Brasil, consistirá exclusivamente em investidores profissionais, conforme definidos pelo artigo 9°-A da Instrução da CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), residentes e domiciliados ou com sede no Brasil e que, adicionalmente, venham a atestar por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio (“Investidores Institucionais Locais”), bem como em Investidores Estrangeiros (Investidores Institucionais Locais em conjunto com Investidores Estrangeiros, “Investidores Profissionais”).

As Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) serão colocadas em regime de garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta, de forma individual e não solidária, de acordo com os limites individuais, proporção e demais disposições previstas no Contrato de Colocação. As Ações que forem objeto de esforços de colocação no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional, junto a Investidores Estrangeiros, serão obrigatoriamente subscritas/adquiridas e integralizadas/liquidadas no Brasil junto aos Coordenadores da Oferta, em moeda corrente nacional, nos termos do artigo 19, parágrafo 4°, da Lei do Mercado de Valores Mobiliários.

  1. APROVAÇÕES SOCIETÁRIAS

A realização da Oferta Primária, mediante aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado estabelecido no artigo 6° do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”), com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades

por Ações e do artigo 9° do Estatuto Social, e com a concessão do direito de prioridade aos atuais acionistas da Companhia no âmbito da Oferta Prioritária (conforme definido abaixo), nos termos do artigo 9°-A, inciso II, da Instrução CVM

476, foram aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia

realizada em 23 de março de 2021, cuja ata será arquivada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) e será publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no jornal “Diário de Notícias”.

No âmbito da Oferta Primária, o Preço por Ação e a aprovação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado estabelecido no artigo 6° do estatuto social, serão aprovados em reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, cuja ata será devidamente arquivada na JUCESP e publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no jornal “Diário de Notícias”.

Não será necessária qualquer aprovação societária do Acionista Vendedor com relação à participação na Oferta Secundária ou à fixação do Preço por Ação.

  1. PREÇO POR AÇÃO

O preço por ação (“Preço por Ação”) será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento, que será realizado pelos Coordenadores da Oferta, no Brasil, junto a Investidores Institucionais Locais, nos termos do Contrato de Colocação, e, pelos Agentes de Colocação Internacional, no exterior, junto a Investidores Estrangeiros, nos termos do Contrato de Colocação Internacional. O Preço por Ação será calculado tendo como parâmetro: as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) pelas Ações, coletadas junto a Investidores Profissionais (“Procedimento de Bookbuilding”), e será aprovado pelo Conselho de Administração. O Preço por Ação não será indicativo de preços que prevalecerão no mercado secundário após a Oferta Restrita.

A escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada na medida em que o preço de mercado das Ações a serem subscritas/adquiridas será aferido de acordo com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual refletirá o valor pelo qual os Investidores Profissionais apresentarão suas intenções de investimento no contexto da Oferta Restrita, e, portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1°, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações.

No contexto da Oferta Restrita, estima-se que o preço de subscrição ou aquisição, conforme o caso, por Ação estará situado entre R$64,90 e R$84,50 (“Faixa Indicativa”), podendo, no entanto, ser fixado acima ou abaixo da Faixa Indicativa, a qual é meramente indicativa. Na hipótese de o Preço por Ação ser fixado acima ou abaixo dos valores de referência, as intenções de investimento serão normalmente consideradas e processadas, observadas as condições de eficácia descritas neste Fato Relevante.

Com base no preço médio da Faixa Indicativa de R$74,70, o montante total da Oferta Restrita seria de (i) R$4.258.705.714,20, sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares, (ii) R$5.110.446.842,10, considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares, (iii) R$4.897.511.504,10, sem considerar as Ações Adicionais, mas considerando as Ações Suplementares, e (iv) R$5.749.252.632,00, considerando as Ações Adicionais e as Ações Suplementares.

Nos termos do artigo 1°, inciso VI, da Instrução da CVM n° 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada, poderá ser aceita a participação de Investidores Profissionais no Procedimento de Bookbuilding que sejam: (i) controladores e/ou administradores da Companhia, do Acionista Vendedor e/ou outras pessoas vinculadas à Oferta Restrita, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2° grau; (ii) controladores e/ou administradores dos Coordenadores da Oferta e/ou dos Agentes de Colocação Internacional; (iii) empregados, operadores e demais prepostos dos Coordenadores da Oferta e/ou dos Agentes de Colocação Internacional, diretamente envolvidos na Oferta Restrita; (iv) agentes autônomos que prestem serviços aos Coordenadores da Oferta e/ou aos Agentes de Colocação Internacional, desde que diretamente envolvidos na Oferta Restrita; (v) demais profissionais que mantenham, com os Coordenadores da Oferta e/ou com os Agentes de Colocação Internacional, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional no âmbito da Oferta Restrita; (vi) sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelos Coordenadores da Oferta e/ou pelos Agentes de Colocação Internacional; (vii) sociedades controladas, direta ou indiretamente, por pessoas vinculadas aos Coordenadores da Oferta e/ou aos Agentes de Colocação Internacional, desde que diretamente envolvidos na Oferta Restrita; (viii) cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nos itens (ii) a (v) acima; e (ix) clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros que não sejam pessoas vinculadas à Oferta Restrita (“Pessoas Vinculadas”).

Poderá ser aceita a participação de Investidores Profissionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding mediante a coleta de intenções de investimento.

A participação de Investidores Profissionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a formação do Preço por Ação, e o investimento nas Ações por Investidores Profissionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução da liquidez das ações ordinárias de emissão da Companhia no mercado secundário.

Os acionistas da Companhia que venham a participar exclusivamente da Oferta Prioritária (conforme definido no item 6 abaixo) não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, consequentemente, não participarão do processo de determinação do Preço por Ação.

Os investimentos realizados pelas pessoas mencionadas no artigo 48 da Instrução CVM 400, para proteção (hedge) em operações com derivativos contratadas com terceiros, tendo as ações ordinárias de emissão da Companhia como referência (incluindo transações de total return swap), são permitidos na forma do artigo 48 da Instrução CVM 400 e não serão considerados investimentos realizados por Pessoas Vinculadas no âmbito da Oferta Restrita, desde que tais terceiros (i) não sejam Pessoas Vinculadas; e (ii) se enquadrem dentre as outras exceções previstas no artigo 48, inciso II, da Instrução CVM 400. A eventual contratação e realização de operações de total return swap e hedge podem influenciar a demanda e o preço das Ações.

Nos termos da Instrução da CVM n° 530, de 22 de novembro de 2012, fica vedada a subscrição ou aquisição de Ações (considerando as Ações Adicionais e as Ações Suplementares) por investidores que tenham realizado vendas a descoberto de ações ordinárias de emissão da Companhia na data de fixação do Preço por Ação e nos cinco pregões que a antecederem. São consideradas vendas a descoberto aquelas realizadas por investidores que não sejam titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia, ou cuja titularidade resulte de empréstimo ou outro contrato de efeito equivalente. Ademais, são consideradas operações de um mesmo investidor as vendas a descoberto e as aquisições de ações ordinárias de emissão da Companhia realizadas em seu próprio nome ou por meio de qualquer veículo cuja decisão de investimento esteja sujeita à sua influência. Fundos de investimento cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor não serão considerados um único investidor para efeito do disposto neste parágrafo, desde que as operações estejam enquadradas nas respectivas políticas de investimento de cada fundo. A vedação prevista neste parágrafo não se aplica nos seguintes casos: (i) operações realizadas por pessoas jurídicas no exercício da atividade de formador de mercado de ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme definida na norma específica; e (ii) operações posteriormente cobertas por aquisição em mercado da quantidade total de ações ordinárias de emissão da Companhia correspondente à posição a descoberto até, no máximo, dois pregões antes da data de fixação do Preço por Ação.

As ordens enviadas por Investidores Profissionais que tenham realizado vendas a descoberto de ações ordinárias de emissão da Companhia na data de fixação do Preço por Ação e nos 5 pregões que a antecedem serão canceladas e os valores eventualmente depositados por tais Investidores Profissionais serão integralmente devolvidos pelos Coordenadores da Oferta, sem juros ou correção monetária, sem reembolso de eventuais custos incorridos e com dedução, caso incidentes, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limitação, quaisquer tributos sobre movimentação financeira aplicáveis, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativos a Títulos e Valores Mobiliários – IOF (“IOF/Câmbio”) e quaisquer tributos que venham ser criados e/ou aqueles cuja alíquota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), no prazo de três Dias Úteis contados do respectivo cancelamento.

  1. ESTABILIZAÇÃO DO PREÇO DAS AÇÕES

Mediante a celebração do Contrato de Colocação, o Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, por um período de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de início de negociação das Ações na B3, inclusive, de exercer a Opção de Ações Suplementares, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação, por escrito, aos demais Coordenadores da Oferta, desde que a decisão de sobrealocação das Ações seja tomada em comum acordo entre o Agente Estabilizador e os demais Coordenadores da Oferta. Não existe obrigação por parte do Agente Estabilizador de realizar operações de estabilização e, uma vez iniciadas, tais operações poderão ser descontinuadas a qualquer momento, observadas as disposições do “Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias da Diagnósticos da América S.A.”. Assim, o Agente Estabilizador poderá escolher livremente as datas em que realizará as operações de compra e venda das ações ordinárias de emissão da Companhia no âmbito das atividades de estabilização, não estando obrigado a realizá-la em todos os dias ou em qualquer data específica, podendo, inclusive, interrompê-la e retomá-la a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

  1. DIREITOS, VANTAGENS E RESTRIÇÕES DAS AÇÕES

As Ações (incluindo as Ações Adicionais e as Ações Suplementares) conferirão a seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos atuais titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos no seu estatuto social, na Lei das Sociedades por Ações, conforme vigentes nesta data, dentre os quais se incluem os seguintes:

(i) direito de voto nas deliberações das assembleias gerais de acionistas da Companhia, sendo que cada ação ordinária corresponderá a um voto;

(ii) observadas as disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e dividendos adicionais eventualmente distribuídos por deliberação da assembleia geral ou pelo conselho de administração;

(iii) no caso de liquidação da Companhia, direito ao recebimento dos pagamentos relativos ao remanescente do seu capital social, na proporção da sua participação no capital social da Companhia, nos termos do artigo 109, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações;

(iv) fiscalização da gestão da Companhia, nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações;

(v) direito de preferência na subscrição de novas ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição emitidos pela Companhia, conforme conferido pelo artigo 109, inciso IV, da Lei das Sociedades por Ações, exceto conforme previsto no artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 9° do estatuto social da Companhia;

(vi) direito de alienar as ações ordinárias de emissão da Companhia, nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador, no caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso do controle sobre a Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, observadas as condições e os prazos previstos na legislação vigente, de forma a lhe assegurar tratamento igualitário àquele dado aos acionistas controladores (tag along);

(vii) direito de alienar as Ações em oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pela Companhia ou por seus acionistas controladores, em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem das ações em segmento especial de listagem na B3, por valor justo;

(viii) direito ao recebimento de dividendos integrais e demais distribuições pertinentes às ações ordinárias que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding;

(ix) direito de alienar as respectivas ações em oferta pública de aquisição de ações da totalidade das ações de emissão da Companhia, em caso de aquisição por acionista comprador de quantidade igual ou superior a 15% do capital social da Companhia, salvo exceções previstas no Estatuto Social (poison pill); e

(x) todos os demais direitos assegurados às ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos no Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações.

Para maiores informações sobre os direitos, vantagens e restrições das ações ordinárias de emissão da Companhia, ver o Formulário de Referência da Companhia, em especial a seção “18.1 – Direitos das Ações”.

  1. EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E CONCESSÃO DO DIREITO DE PRIORIDADE AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA

A emissão das Ações pela Companhia em decorrência da Oferta Primária será realizada com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Acionistas”), nos termos do artigo

172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e do artigo 9° do estatuto social da

Companhia, e tal emissão será realizada dentro do limite de capital autorizado previsto no artigo 6° do estatuto social da Companhia.

No âmbito da Oferta Restrita e de forma a cumprir com o disposto no artigo 9°-A, inciso I, da Instrução CVM 476, será concedida aos Acionistas que estejam legalmente habilitados a prioridade para subscrição de até a totalidade das Ações a serem colocadas por meio da Oferta Primária (“Prioridade de Subscrição”), observado o limite da proporção de suas participações no capital social da Companhia (“Oferta Prioritária”), nos termos do procedimento da Oferta Prioritária descrito no item 7 abaixo (“Direito de Prioridade”). Não será admitida a negociação ou cessão, total ou parcial, da Prioridade de Subscrição dos Acionistas a quaisquer terceiros, incluindo entre os próprios Acionistas.

Apenas as Ações da Oferta Primária serão oferecidas no âmbito da Oferta Prioritária, sendo certo que a Oferta Secundária não estará sujeita a qualquer direito de prioridade por parte dos Acionistas.

As Ações da Oferta Primária que não forem subscritas por Acionistas que estejam legalmente habilitados na Oferta Prioritária serão destinadas aos Investidores Profissionais no âmbito da Oferta Institucional (conforme definido abaixo).

  1. PROCEDIMENTO DA OFERTA PRIORITÁRIA

No contexto da Oferta Prioritária, a totalidade das Ações a serem distribuídas no

âmbito da Oferta Primária serão distribuídas e destinadas prioritariamente à colocação pública junto aos Acionistas que estejam legalmente habilitados que realizarem solicitações de subscrição mediante o preenchimento de formulário específico (“Pedido de Subscrição Prioritária” e “Ações da Oferta Prioritária”, respectivamente), junto a um agente de custódia detentor de autorização de acesso para custódia de ativos no ambiente da B3, devidamente habilitado para atuar no exercício de direito de prioridade no âmbito de ofertas públicas de ações com esforços restritos, nos termos do Ofício 87/2014 (“Agente de Custódia”), durante o periodo compreendido entre 25 de março de 2021, inclusive, e 1° de abril de 2021, inclusive (“Período de Subscrição Prioritária”).

De forma a assegurar a participação dos Acionistas que estejam legalmente habilitados na Oferta Prioritária, tomar-se-á como base a participação acionária dos respectivos Acionistas que estejam legalmente habilitados verificada nas posições em custódia (i) ao final do dia 23 de março de 2021, após o fechamento do Mercado (“Primeira Data de Corte”), (a) na Central Depositária de Ativos da B3 (“Central Depositária”), e (b) no Itaú Corretora de Valores S.A., instituição responsável pela escrituração das ações ordinárias de emissão da Companhia (“Escriturador”); e (ii) ao final do dia 29 de março de 2021, após o fechamento do mercado (“Segunda Data de Corte”), (a) na Central Depositária, e (b) no Escriturador. A Oferta Prioritária será alocada aos Acionistas que estejam legalmente habilitados na Primeira Data de Corte, sendo que seu limite de subscrição proporcional será calculado de acordo com sua respectiva posição acionária na Segunda Data de Corte, desconsiderando-se as ações ordinárias de emissão da Companhia eventualmente mantidas em tesouraria.

Cada Acionista que esteja legalmente habilitado, e desde que assim seja evidenciado na Primeira Data de Corte, terá o direito de subscrever até 0,11859 Ações da Oferta Prioritária para cada ação ordinária de emissão da Companhia de sua titularidade na Segunda Data de Corte (“Limite de Subscrição Proporcional”). Caso a relação resulte em fração de ação, o Limite de Subscrição Proporcional será limitado ao número inteiro apurado, sem arredondamento, desconsiderando-se eventuais frações adicionais de Ações da Oferta Prioritária e desconsiderando-se as ações ordinárias de emissão da Companhia eventualmente mantidas em tesouraria.

No âmbito da Oferta Prioritária, não há quantidade mínima de investimento aos Acionistas, estando a quantidade máxima sujeita ao respectivo Limite de Subscrição Proporcional. Será assegurado o atendimento integral e prioritário da totalidade dos Pedidos de Subscrição Prioritária até o Limite de Subscrição Proporcional de cada Acionista e, portanto, não será realizado rateio das Ações da Oferta Prioritária remanescentes entre os Acionistas no âmbito da Oferta Prioritária.

O Acionista que esteja legalmente habilitado e que desejar participar da Oferta Prioritária estará sujeito às normas e procedimentos internos dos respectivos Agentes de Custódia, custodiantes, representantes de investidores não residentes e da B3, em especial às regras e normas aplicáveis à Central Depositária, não tendo a Companhia, nem os Coordenadores da Oferta e nem a B3 responsabilidade por quaisquer perdas, demandas, prejuízos, danos ou obrigações decorrentes do não atendimento, pelo Acionista que esteja legalmente habilitado, dos requisitos para exercício do Direito de Prioridade e, consequentemente, de sua participação na Oferta Prioritária. Para tanto, o Acionista que esteja legalmente habilitado e que desejar exercer o seu direito de prioridade deverá se cadastrar ou, caso já seja cadastrado, certificar-se que seu cadastro esteja atualizado perante um Agente de Custódia, pelo qual deseja efetivar o seu Pedido de Subscrição Prioritária.

Ficará a cargo de cada Acionista tomar as medidas cabíveis para efetivar ou atualizar seu cadastro, conforme o caso, junto ao Agente de Custódia em tempo hábil para permitir a efetivação do Pedido de Subscrição Prioritária durante o Período de Subscrição Prioritária, observados os procedimentos de cada Agente de Custódia, bem como os procedimentos previstos neste Fato Relevante. Os Agentes de Custódia atuarão com a estrita finalidade de atender os Acionistas que estejam legalmente habilitados no âmbito da Oferta Prioritária, sendo que, em nenhuma hipótese, poderão realizar qualquer tipo de esforço de venda ou colocação das Ações (considerando as Ações Adicionais e Ações Suplementares), uma vez que a Oferta Restrita é destinada, exclusivamente, aos Investidores Profissionais, sendo garantida aos Acionistas que estejam legalmente habilitados apenas Prioridade na Subscrição das Ações da Oferta Primária, nos termos da Instrução CVM 476.

Tendo em vista os procedimentos operacionais adotados por cada Agente de Custódia, recomenda-se aos Acionistas que estejam legalmente habilitados que desejarem participar da Oferta Prioritária que entrem em contato com o Agente de Custódia de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Subscrição Prioritária, para (i) verificar a necessidade de manutenção de recursos em conta nela aberta e/ou mantida, para fins de garantia do Pedido de Subscrição Prioritária; (ii) verificar a possibilidade de haver o débito antecipado da conta por parte do Agente de Custódia; (iii) obter informações mais detalhadas acerca dos prazos estabelecidos para a realização do Pedido de Subscrição Prioritária; e, se for o caso, (iv) atualizar e/ou efetuar o cadastro naquele Agente de Custódia. Caso as ações ordinárias de emissão da Companhia, de titularidade dos Acionistas que estejam legalmente habilitados estejam custodiadas no Escriturador, recomenda-se a tais Acionistas que estejam legalmente habilitados que desejarem participar da Oferta Prioritária que se certifiquem de que seus respectivos cadastros estão atualizados no Escriturador, observando os procedimentos para a Oferta Prioritária descritos neste Fato Relevante.

Adicionalmente, os Acionistas não poderão subscrever Ações objeto da Oferta Prioritária caso tal subscrição viole a legislação da jurisdição em que o Acionista esteja domiciliado ou exija o registro do Acionista sob qualquer legislação que não seja a brasileira, incluindo o Securities Act. É de responsabilidade de cada Acionista a determinação de sua elegibilidade para participar da Oferta Prioritária sob a legislação de sua jurisdição.

Os Pedidos de Subscrição Prioritária são irrevogáveis e irretratáveis, observadas as condições do próprio instrumento de Pedido de Subscrição Prioritária e de acordo com as seguintes condições:

(i) observado o Limite de Subscrição Proporcional, cada Acionista interessado em participar da Oferta Prioritária poderá efetuar seu respectivo Pedido de Subscrição Prioritária junto a um único Agente de Custódia, mediante o preenchimento do Pedido de Subscrição Prioritária durante o Período de Subscrição Prioritária, sendo que o Acionista que esteja legalmente habilitado poderá estipular, no Pedido de Subscrição Prioritária, um preço máximo por Ação da Oferta Restrita como condição de eficácia de seu Pedido de Subscrição Prioritária sem necessidade de posterior confirmação. Caso o Acionista que esteja legalmente habilitado opte por estipular um preço máximo por Ação no Pedido de Subscrição Prioritária e o Preço por Ação seja fixado em valor superior ao estipulado, o seu respectivo Pedido de Subscrição Prioritária será automaticamente cancelado pelo Agente de Custódia que o houver recebido e as respectivas Ações da Oferta Prioritária serão alocadas aos Investidores Profissionais no âmbito da Oferta Institucional;

(ii) os Acionistas não poderão negociar ou ceder seus respectivos Direitos de Prioridade, no todo ou em parte, incluindo entre os próprios Acionistas;

(iii) recomenda-se aos Acionistas que estejam legalmente habilitados interessados na realização de Pedidos de Subscrição Prioritária que: (a) leiam cuidadosamente (1) os termos e condições estipulados no Pedido de Subscrição Prioritária, especialmente os procedimentos relativos à liquidação da Oferta Restrita; e (2) as informações constantes deste Fato Relevante; (b) verifiquem com o Agente de Custódia de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Subscrição Prioritária, se esse, a seu exclusivo critério, exigirá a manutenção de recursos em conta nele aberta e/ou mantida, para fins de garantia do Pedido de Subscrição Prioritária; (c) entrem em contato com o Agente de Custódia de sua preferência para obter informações mais detalhadas sobre o prazo estabelecido pelo Agente de Custódia para a realização do Pedido de Subscrição Prioritária ou, se for o caso, para tomar as medidas cabíveis para cadastrar-se ou atualizar seu cadastro, conforme o caso, junto ao Agente de Custódia em tempo hábil para permitir a efetivação do Pedido de Subscrição Prioritária, durante o Período de Subscrição Prioritária, observados os procedimentos operacionais adotados por cada Agente de Custódia e os procedimentos previstos no Ofício 87/2014 e neste Fato Relevante; (d) verifiquem com o Agente de Custódia de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Subscrição Prioritária, a possibilidade de débito antecipado da reserva por parte do Agente de Custódia; (e) caso as ações de emissão da Companhia, de sua titularidade, estejam custodiadas no Escriturador, certifiquem-se de que seus respectivos cadastros estão atualizados junto ao Escriturador, observando os procedimentos para a Oferta Prioritária aqui descritos; e (f) caso as ações de emissão da Companhia, de sua titularidade, estejam custodiadas na B3, certifiquem-se de que seus respectivos cadastros estão atualizados em um dos Agentes de Custódia, observando os procedimentos para a Oferta Prioritária aqui descritos. Adicionalmente, recomenda-se que os Acionistas que estejam legalmente habilitados interessados em participar da Oferta Prioritária leiam as informações constantes do Formulário de Referência da Companhia, que contempla as informações adicionais e complementares a este Fato Relevante, em especial, mas sem restrições, os fatores de risco descritos na seção “4. Fatores de Risco”, bem como nas seções “7. Atividades do Emissor”, “17. Capital Social” e “18. Valores Mobiliários”, para ciência e avaliação de certos fatores de risco relacionados à subscrição das Ações que devem ser considerados na tomada de decisão de investimento. Os Agentes de Custódia atuarão com a estrita finalidade de atender o direito de prioridade dos Acionistas que estejam legalmente habilitados, sendo que, em nenhuma hipótese, poderão realizar qualquer tipo de esforço de venda ou colocação das Ações;

(iv) até as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia útil subsequente à divulgação do fato relevante informando acerca do Preço por Ação (“Fato Relevante do Preço por Ação”), a B3 informará aos Agentes de Custódia a quantidade de Ações da Oferta Prioritária a ser subscrita e o respectivo valor do investimento de cada Acionista;

(v) a quantidade de Ações da Oferta Prioritária a ser subscrita e o respectivo valor do investimento será informada ao Acionista que esteja legalmente habilitado até as 16:00 horas (horário de Brasília) do dia útil subsequente à divulgação do Fato Relevante do Preço por Ação pelo Agente de Custódia junto ao qual tenha efetuado Pedido de Subscrição Prioritária, por meio de seu respectivo endereço eletrônico, telefone, fac-símile ou correspondência, sendo o pagamento limitado ao valor correspondente à quantidade de Ações da Oferta Prioritária indicada no Pedido de Subscrição Prioritária multiplicado pelo Preço por Ação. Será assegurado o atendimento integral e prioritário da totalidade dos Pedidos de Subscrição Prioritária até o Limite de Subscrição Proporcional de cada Acionista que esteja legalmente habilitado;

(vi) antes de apresentarem seus Pedidos de Subscrição Prioritária, os Acionistas que não sejam residentes e domiciliados ou com sede no Brasil deverão se certificar que não existem restrições legais ou regulamentares em suas respectivas jurisdições que impeçam ou restrinjam sua participação na Oferta Prioritária, sendo de responsabilidade de tais Acionistas a determinação da regularidade da sua participação na Oferta Prioritária;

(vii) não haverá a possibilidade de solicitação de subscrição de sobras na Oferta Prioritária. Os Acionistas que estejam legalmente habilitados que desejarem subscrever Ações (considerando, se for o caso, as Ações Adicionais) em quantidade superior ao seu respectivo Limite de Subscrição Proporcional, poderão participar da Oferta Institucional se forem Investidores Profissionais, desde que atendam às condições aplicáveis à Oferta Restrita;

(viii) salvo se de outra forma for exigido pelo respectivo Agente de Custódia, cada Acionista deverá efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, do valor do investimento informado pelo respectivo Agente de Custódia ao Acionista (conforme procedimento mencionado no item (v) acima), pagamento este a ser feito ao Agente de Custódia com quem efetuou seu respectivo Pedido de Subscrição Prioritária, em recursos imediatamente disponíveis, até as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 9 de abril de 2021

(“Data de Liquidação”);

(ix) o Agente de Custódia com o qual o Pedido de Subscrição Prioritária tenha sido realizado entregará, após as 16:00 horas (horário de Brasília) da Data de Liquidação, a cada Acionista que com ele tenha feito o Pedido de Subscrição Prioritária o número de Ações da Oferta Prioritária constante do Pedido de Subscrição Prioritária, observado o Limite de Subscrição Proporcional. Caso a relação resulte em fração de ação, o valor de subscrição será limitado ao valor correspondente ao maior número inteiro de Ações da Oferta Prioritária apurado, sem arredondamento, desconsiderando-se eventuais frações de Ações;

(x) o Agente de Custódia que venha a atender Pedido de Subscrição Prioritária deverá, no prazo e nos valores estabelecidos pela B3, nos termos do Ofício 87/2014, realizar um depósito de garantias necessárias para que o Pedido de Subscrição Prioritária possa ser liquidado, no prazo e nos valores estabelecidos pela B3, nos termos do Ofício 87/2014 (“Depósito de Garantia”), para se habilitar na Oferta Prioritária;

(xi) na eventualidade de um determinado Agente de Custódia não realizar o Depósito de Garantia, os Pedidos de Subscrição Prioritária firmados junto a este Agente de Custódia serão cancelados, não sendo a Companhia, nem os Coordenadores da Oferta e nem a B3 responsáveis por quaisquer perdas, demandas, prejuízos ou danos incorridos pelo Acionista que tenha realizado seu Pedido de Subscrição Prioritária com tal Agente de Custódia;

(xii) na eventualidade de um determinado Agente de Custódia realizar o Depósito de Garantia parcialmente, os Pedidos de Subscrição Prioritária firmados junto a este Agente de Custódia que não tenham sido integralmente garantidos serão cancelados pelo Agente de Custódia, não sendo a Companhia, nem os Coordenadores da Oferta e nem a B3 responsáveis por quaisquer perdas, demandas, prejuízos ou danos incorridos pelo respectivo Acionista;

(xiii) na hipótese de o Agente de Custódia não cancelar os Pedidos de Subscrição Prioritária cujo valor não tenha sido garantido nos termos do item (xi) acima e do item (xii), na forma e no prazo determinado pela B3, conforme procedimentos estabelecidos no Ofício 87/2014, todos os Pedidos de Subscrição Prioritária realizados pelo Agente de Custódia serão cancelados de ofício pela B3, não sendo a Companhia, nem os Coordenadores da Oferta e nem a B3 responsáveis por quaisquer perdas, demandas, prejuízos ou danos incorridos por qualquer Acionista que houver efetuado Pedido de Subscrição Prioritária junto a este Agente de Custódia;

(xiv) o Acionista que tiver seu Pedido de Subscrição Prioritária cancelado nas hipóteses previstas neste Fato Relevante, incluindo, aquelas previstas nos itens (i), (xi), (xii) e (xiii) acima: (a) não participará da Oferta Prioritária; e (b) terá os valores eventualmente depositados integralmente devolvidos pelo respectivo Agente de Custódia, sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária, sem reembolso de custos incorridos e com dedução, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limitação, quaisquer tributos sobre movimentação financeira aplicáveis, sobre os valores pagos em função do IOF/câmbio e quaisquer outros tributos que venham a ser criados, bem como aqueles cuja alíquota for superior a zero ou cuja alíquota atual venha a ser majorada) eventualmente incidentes, no prazo de 3 dias úteis contados do cancelamento do seu Pedido de Subscrição Prioritária; e

(xv) caso não haja conclusão da Oferta Restrita, inclusive em caso de resilição do Contrato de Colocação ou de cancelamento ou revogação da Oferta Restrita, todos os Pedidos de Subscrição Prioritária serão cancelados e o Agente de Custódia que tenha recebido o respectivo Pedido de Subscrição Prioritária comunicará ao respectivo Acionista o cancelamento da Oferta Restrita, o que

poderá ocorrer mediante a divulgação de fato relevante. Caso o Acionista já tenha efetuado o pagamento nos termos do item (viii) acima, os valores depositados serão devolvidos pelo respectivo Agente de Custódia, sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária, sem reembolso de custos incorridos e com dedução, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limitação, quaisquer tributos sobre movimentação financeira aplicáveis, sobre os valores pagos em função do IOF/câmbio e quaisquer outros tributos que venham a ser criados, bem como aqueles cuja alíquota for superior a zero ou cuja alíquota atual venha a ser majorada) eventualmente incidentes, no prazo de 3 dias úteis contados da comunicação do cancelamento da Oferta Restrita.

As Ações da Oferta Prioritária que não forem subscritas por Acionistas que estejam legalmente habilitados na Oferta Prioritária e as Ações da Oferta Secundária serão destinadas aos Investidores Profissionais no âmbito da Oferta Institucional (conforme definido abaixo).

Nos termos do artigo 85, parágrafo 2°, da Lei das Sociedades por Ações e da Deliberação da CVM n° 860, de 22 de julho de 2020 (“Deliberação CVM 860”), o Pedido de Subscrição Prioritária será o documento por meio do qual o Acionista aceitará participar da Oferta Prioritária, subscrever e liquidar as Ações (considerando apenas as Ações da Oferta Primária) que vierem a ser a ele alocadas. Dessa forma, a subscrição das Ações (considerando apenas Ações da Oferta Primária) pelos Acionistas será formalizada por meio de Pedido de Subscrição Prioritária e do sistema de registro da B3, sendo, portanto, dispensada a apresentação de boletim de subscrição.

  1. PLANO DE DISTRIBUIÇÃO

Os Coordenadores da Oferta e, no caso da Oferta Prioritária, os Agentes de Custódia, efetuarão a colocação das Ações (considerando as Ações Adicionais) no Brasil, observado o disposto na Instrução CVM 476 e no Ofício 87/2014, aos Acionistas que estejam legalmente habilitados, por meio da Oferta Prioritária, e aos Investidores Profissionais, por meio da Oferta Institucional (conforme abaixo definido).

Caso o valor de investimento nas Ações indicado pelos Acionistas nos seus respectivos Pedidos de Subscrição Prioritária, observados os respectivos Limites de Subscrição Proporcional, seja suficiente para adquirir a totalidade das Ações da Oferta Primária, não haverá Ações da Oferta Primária a serem alocadas aos Investidores Profissionais, no âmbito da Oferta Primária.

Após o atendimento do Direito de Prioridade, no âmbito da Oferta Prioritária, as Ações da Oferta Primária eventualmente remanescentes e as Ações da Oferta Secundária (exclusivamente em caso de colocação das Ações Adicionais) serão destinadas exclusivamente aos Investidores Profissionais (“Oferta Institucional”), sendo a procura limitada a, no máximo, 75 Investidores Institucionais Locais e a subscrição/aquisição de Ações limitada a, no máximo, 50 Investidores Institucionais Locais, nos termos do artigo 3° da Instrução CVM 476.

Os referidos limites não se aplicam às subscrições por Acionistas que estejam legalmente habilitados no âmbito da Oferta Prioritária e à procura e subscrição/aquisição por Investidores Estrangeiros, observadas eventuais restrições previstas na legislação vigente no país de domicílio de cada Investidor Estrangeiro.

Os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único Investidor Institucional Local, nos termos do artigo 3°, parágrafo 1°, da Instrução CVM 476.

Caso o número de Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) objeto de intenções de investimento recebidas de Investidores Profissionais durante o Procedimento de Bookbuilding exceda o total de Ações remanecentes após a Oferta Prioritária, nos termos e condições descritos acima, será dada prioridade ao atendimento de intenções de investimento de Investidores Profissionais, a exclusivo critério da Companhia e dos Coordenadores da Oferta, levando em consideração, dentre outros, a criação ou manutenção de uma base acionária diversificada de acionistas e as relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica.

A subscrição/aquisição das Ações pelos Investidores Profissionais no âmbito da Oferta Restrita será formalizada, nos termos do parágrafo 1° do artigo 85 da Lei das Sociedades por Ações e da Deliberação CVM 860, por meio do sistema de registro da B3 e de documento específico a ser assinado no âmbito da Oferta (o qual deve observar os termos previstos na Deliberação CVM 860), sendo, portanto, dispensada a apresentação de boletim de subscrição e contrato de compra e venda de ações, nos termos da Deliberação CVM 860. As Ações que forem objeto de esforços de colocação no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional junto a Investidores Estrangeiros serão obrigatoriamente subscritas/adquiridas e integralizadas/liquidadas no Brasil junto aos Coordenadores da Oferta, em moeda corrente nacional, nos termos da Lei 4.131, da Resolução CMN 4.373 e da Resolução CVM 13.

  1. DISTRIBUIÇÃO PARCIAL

Não será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta Restrita. Assim, caso não haja demanda para a subscrição das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares) por parte dos Investidores Profissionais até a data da conclusão do Procedimento de Bookbuilding, nos termos do Contrato de Colocação, a Oferta Restrita será cancelada, sendo todos os Pedidos de Subscrição Priositária e todas as intenções de investimento de Investidores Profissionais automaticamente cancelados e os valores eventualmente depositados deverão ser integralmente devolvidos sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária, sem reembolso de custos incorridos e com dedução, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limitação, quaisquer tributos sobre movimentação financeira aplicáveis, sobre os valores pagos em função do IOF/câmbio e quaisquer outros tributos que venham a ser criados, bem como aqueles cuja alíquota for superior a zero ou cuja alíquota atual venha a ser majorada) eventualmente incidentes, no prazo de 3 dias úteis contados da data de divulgação do fato relevante comunicando o cancelamento da Oferta Restrita. Em caso de cancelamento da Oferta Restrita, a Companhia, o Acionista Vendedor e os Coordenadores da Oferta e/ou os Agentes de Colocação Internacional não serão responsáveis por eventuais perdas e danos incorridas pelos investidores.

  1. REGIME DE COLOCAÇÃO

Os Coordenadores da Oferta realizarão a colocação das Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) em regime de garantia firme de liquidação, de forma individual e não solidária, na proporção e até os limites individuais assumidos por cada um e demais disposições previstas no Contrato de Colocação.

A garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta consiste na obrigação individual e não solidária de liquidação, pelos Coordenadores da Oferta, na Data de Liquidação, da totalidade das Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) que não forem integralizadas/liquidadas pelos investidores que as subscreverem/adquirirem na Oferta Restrita, na proporção e até os limites individuais de garantia firme de cada um dos Coordenadores da Oferta, conforme indicado no Contrato de Colocação

(“Garantia Firme de Liquidação”).

Caso as Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) efetivamente subscritas/adquiridas por investidores não tenham sido totalmente integralizadas/liquidadas na Data de Liquidação, cada um dos Coordenadores da Oferta realizará, de forma individual e não solidária, a liquidação, na Data de Liquidação, na proporção e até os limites individuais previstos no Contrato de Colocação, da totalidade do eventual saldo resultante da diferença entre: (i) o número de Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) objeto da Garantia Firme de Liquidação; e (ii) o número de Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) efetivamente integralizadas/liquidadas por investidores no mercado, sendo ambos os itens (i) e (ii) multiplicados pelo Preço por Ação. A Garantia Firme de Liquidação é vinculante a partir do momento em que, cumulativamente, for concluído o Procedimento de Bookbuilding, fixado o Preço por Ação, assinado e cumpridas as condições precedentes dispostas no Contrato de Colocação e no Contrato de Colocação Internacional e disponibilizado o Memorando Definitivo para os Investidores Profissionais.

Em caso de exercício da Garantia Firme de Liquidação, os Coordenadores da Oferta, por si ou por suas afiliadas, nos termos do Contrato de Colocação, poderão, caso tenham interesse, vender tais Ações (considerando as Ações Adicionais, mas sem considerar as Ações Suplementares) antes (i) do prazo de 6 meses contados a partir do início do Procedimento de Bookbuilding; ou (ii) da data do envio do Comunicado de Encerramento à CVM, o que ocorrer primeiro (“Prazo de Distribuição”), sendo o preço de revenda de tais Ações equivalente ao preço de mercado das ações ordinárias de emissão da Companhia, limitado ao Preço por Ação.

  1. NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES NO NOVO MERCADO

Em observância ao disposto no artigo 9°, inciso IX do Código ANBIMA, a Companhia informa ao mercado e aos seus acionistas que se compromete a aderir ao segmento especial de listagem do Novo Mercado (“Novo Mercado”) em até seis meses contados da data de assinatura do Contrato de Colocação. Nesse sentido, em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2021, foi aprovada a migração da Companhia para o Novo Mercado, bem como a alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às regras do Novo Mercado.

Caso a B3 não defira o pedido de dispensa do percentual mínimo de ações em circulação e tal percentual não seja atingido com a Oferta Restrita até a data de aprovação do Preço por Ação, a Oferta Restrita será cancelada, sendo todas as intenções de investimento automaticamente canceladas e os valores eventualmente depositados devolvidos pelos Coordenadores da Oferta, sem juros ou correção monetária, sem reembolso de eventuais custos incorridos e com dedução, caso incidentes, dos valores relativos aos tributos ou taxas (incluindo, sem limitação, quaisquer tributos sobre movimentação financeira aplicáveis, o IOF/Câmbio e quaisquer tributos que venham ser criados e/ou aqueles cuja alíquota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), no prazo de três dias úteis contados da data de divulgação do cancelamento da Oferta Restrita.

Assim, a Companhia submeterá à analise da B3 pedido migração para o Novo Mercado, regido pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 (“Regulamento do Novo Mercado” e “Pedido de Migração”, respectivamente).

Após a análise e deferido o Pedido de Migração pela B3, a Companhia e a B3 irão celebrar o Contrato de Participação no Novo Mercado, por meio do qual a Companhia irá aderir ao Novo Mercado, disciplinado pelo Regulamento do Novo Mercado, que estabelece regras diferenciadas de governança corporativa e divulgação de informações ao mercado a serem observadas pela Companhia, mais rigorosas do que aquelas estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações e pelo atual segmento de listagem da Companhia, observado que o referido contrato entrará em vigor na data de sua assinatura. Assim, na data de emissão/alienação das Ações estas serão negociadas no segmento básico da B3 sob o código “DASA3”, sendo que, tão logo seja deferido o Pedido de Migração, serão automaticamente migradas ao segmento do Novo Mercado.

No entanto, vale mencionar que a governança da Companhia já está adaptada às regras do Novo Mercado. Para mais informações sobre vide Formulário de Referência. Estatuto Social, Políticas e Regimentos Internos da Companhia nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (www.dasa3.com.br). Para informações adicionais sobre a negociação das Ações na B3, consulte uma instituição autorizada a operar na B3.

  1. AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO APÓS A OFERTA RESTRITA (FREE FLOAT)

Antes da realização da Oferta Restrita existiam 2.857.082 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de 0,594218% de seu capital social, em circulação no mercado, sendo totalmente detidas pelos acionistas da Companhia. Após a realização da Oferta Restrita, estima-se que, aproximadamente, 77.123.356 ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente

14,10% de seu capital social, estarão em circulação no mercado (considerando a colocação das Ações Adicionais, mas sem considerar a colocação das Ações Suplementares).

O artigo 10 do Regulamento do Novo Mercado, estabelece que a Companhia deve manter ações em circulação em percentual correspondente a 25% de seu capital social. No entanto, a Companhia poderá manter, no mínimo, 15% de ações em circulação em caso de (i) ingresso no Novo Mercado concomitante à realização de oferta pública, pelo período 18 meses, caso do volume financeiro das ações em circulação da respectiva oferta seja superior a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), e/ou (ii) desde que o volume financeiro médio diário de negociação das ações da Companhia se mantenha igual ou superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), considerados os negócios realizados nos últimos 12 (doze) meses.

O volume total da Oferta Restrita (sem considerar as Ações Adicionais e as Ações

Suplementares) será de R$4.258.705.714,20, considerando a colocação de

57.010.786 Ações, ao Preço por Ação de R$74,70, que é o ponto médio da Faixa Indicativa. Dessa forma, a Companhia poderá manter, no mínimo, 15% de ações em circulação, nos termos do Parágrafo 1° do Artigo 10 do Regulamento do Novo Mercado. A manutenção desse percentual está condicionada ao volume financeiro médio diário de negociação das ações nos 12 (doze) meses subsequentes, bem como ao deferimento do Pedido de Dispensa (conforme abaixo definido).

Não obstante o descrito acima, no âmbito da Oferta Restrita, a Companhia solicitará

à B3 que mantenha temporariamente o percentual mínimo de ações em circulação alcançado na data de divulgação do Comunicado de Encerramento equivalente ou superior 10% e inferior a 15% (“Pedido de Dispensa”). A Companhia se comprometerá a atingir o percentual mínimo de ações em circulação de 15%, observado o previsto no inciso I do Artigo 10 do Regulamento do Novo Mercado, em até 18 meses contados da data do Comunicado de Encerramento.

CASO A B3 NÃO DEFIRA A DISPENSA DO PERCENTUAL MÍNIMO DE AÇÕES EM CIRCULAÇÃO ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO PREÇO POR AÇÃO, A OFERTA RESTRITA SERÁ CANCELADA, SENDO TODAS AS INTENÇÕES DE INVESTIMENTO AUTOMATICAMENTE CANCELADAS E OS VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS DEVOLVIDOS PELOS COORDENADORES DA OFERTA, SEM JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM REEMBOLSO DE EVENTUAIS CUSTOS INCORRIDOS E COM DEDUÇÃO, CASO INCIDENTES, DOS VALORES RELATIVOS AOS TRIBUTOS OU TAXAS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER TRIBUTOS SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA APLICÁVEIS, O IOF/CÂMBIO E QUAISQUER TRIBUTOS QUE VENHAM A SER CRIADOS E/OU AQUELES CUJA ALÍQUOTA ATUALMENTE EQUIVALENTE A ZERO VENHA SER MAJORADA), NO PRAZO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DE DIVULGAÇÃO DO CANCELAMENTO DA OFERTA RESTRITA. EM CASO DE CANCELAMENTO DA OFERTA RESTRITA, A COMPANHIA, O ACIONISTA VENDEDOR E/OU OS COORDENADORES DA OFERTA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS INCORRIDAS PELOS INVESTIDORES.

  1. RESTRIÇÕES À NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES (LOCK-UP)

Pelo período de 180 dias após a data de divulgação do Fato Relevante do Preço por Ação, a Companhia, seus administradores e o Acionista Vendedor, exceto mediante prévio consentimento por escrito dos Coordenadores da Oferta e dos Agentes de Colocação Internacional, e observadas as exceções e outras restrições previstas no Contrato de Colocação e no Contrato de Colocação Internacional ou nos respectivos Lock-up Agreements, conforme aplicável, possuem determinadas restrições à negociação de ações ordinárias de emissão da Companhia.

As vedações listadas acima não se aplicarão nas hipóteses descritas no artigo 48, inciso II da Instrução CVM 400, bem como nas hipóteses descritas nos Instrumentos de Lock-up, incluindo: (i) doações de boa-fé, desde que, antes de tal doação, o respectivo donatário declare por escrito estar vinculado e de acordo com os termos do Instrumento de Lock-up; (ii) transferências a um trust em benefício direto ou indireto do próprio signatário do Instrumento de Lock-up e/ou de familiares imediatos do mesmo, desde que, antes de tal transferência, o trust declare por escrito estar vinculado e de acordo com os termos do Instrumento de Lock-up; (iii) transferências a quaisquer coligadas (sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico) conforme definidas na Regra 405 do Securities Act, das Pessoas Sujeitas ao Lock-up, desde que, antes de tal transferência, o respectivo beneficiário declare por escrito estar vinculado e de acordo com os termos do Instrumento de Lock-up; (iv) venda de ações pelo Acionista Vendedor divulgadas no Memorando Preliminar e no Memorando Definitivo ou transferências realizadas para fins de empréstimo de ações pelo signatário do Instrumento de Lock-up para um Coordenador da Oferta ou a qualquer instituição indicada por tal Coordenador da Oferta, de um determinado número de ações ordinárias de emissão da Companhia para fins de realização das atividades de estabilização do preço das Ações, nos termos do Contrato de Colocação e do Contrato de Estabilização; e (v) autorização pelos Coordenadores da Oferta e pelos Agente de Colocação Internacional.

Para informações acerca das restrições à negociação de ações ordinárias de emissão da Companhia (Lock-up), vide item “18.12 Valores Mobiliários – Outras Informações Relevantes” do Formulário de Referência da Companhia.

  1. CRONOGRAMA ESTIMADO DA OFERTA RESTRITA

Encontra-se abaixo um cronograma estimado das principais etapas da Oferta

Restrita, informando seus principais eventos a partir desta data:

#

Eventos

Data(1)

1

Reunião do Conselho de Administração da Companhia aprovando a realização da Oferta Restrita Divulgação deste Fato Relevante

Divulgação deste Fato Relevante

Primeira Data de Corte da Oferta Prioritária

23 de março de 2021

2

Início das apresentações para potenciais investidores (roadshow)(2)

Início do Procedimento de Bookbuilding

24 de março de 2021

3

Início do Período de Subscrição Prioritária

25 de março de 2021

4

Segunda Data de Corte da Oferta Prioritária

29 de março de 2021

5

Encerramento do Período de Subscrição Prioritária

1° de abril de 2021

6

Encerramentodas apresentações para potenciais investidores (roadshow)

Encerramento do Procedimento de Bookbuilding

Fixação do Preço por Ação

Reunião do Conselho de Administração da Companhia aprovando o Preço por Ação e o aumento do capital social da Companhia

Assinatura do Contrato de Colocação, do Contrato de Colocação

Internacional e dos demais contratos relacionados à Oferta Restrita

Divulgação de Fato Relevante do Preço por Ação

6 de abril de 2021

7

Início de negociação das Ações no segmento básico da B3

Início do prazo para exercício da Opção de Ações Suplementares

8 de abril de 2021

8

Data de Liquidação

9 de abril de 2021

9

Data limite do prazo de exercício da Opção de Ações Suplementares

10 de maio de 2021

10

Data limite para liquidação das Ações Suplementares

12 de maio de 2021

11

Data limite para envio da Comunicação de Encerramento à CVM

24 de setembro de 2021

(1) Todas as datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações,

suspensões, prorrogações e antecipações sem aviso prévio, a critério da Companhia, do Acionista Vendedor e dos Coordenadores da Oferta. Ainda, caso ocorram alterações das circunstâncias, revogação ou modificação da Oferta Restrita, tal cronograma poderá ser alterado.

(2) A Companhia e os Coordenadores da Oferta realizarão apresentações aos investidores (roadshow), no Brasil e no exterior.

Para fins do disposto neste Fato Relevante, considerar-se-á(ão) “Dia(s) Útil(eis)” qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional, ou, ainda, quando não houver expediente bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

  1. CUSTOS DE DISTRIBUIÇÃO

As despesas com auditores independentes, advogados, consultores, taxas, traduções e publicidade relacionadas à Oferta Restrita serão pagas exclusivamente pela Companhia, e as comissões devidas aos Coordenadores da Oferta em relação à Oferta Secundária serão pagas exclusivamente pelo Acionista Vendedor, nos termos do Contrato de Colocação e do Contrato de Colocação Internacional.

Para informações adicionais acerca dos custos de distribuição da Oferta Restrita, vide item “18.12. Valores Mobiliários – Outras Informações Relevantes” do Formulário de Referência da Companhia.

  1. DESTINAÇÃO DE RECURSOS

A totalidade dos recursos líquidos provenientes da Oferta Primária serão destinados para (i) crescimento orgânico e inorgânico (aquisições oportunísticas), (ii) pagamento referente à aquisição do Grupo Leforte (Biodínamo Empreendimentos e Participações Ltda.), conforme fato relevante divulgado em 3 de dezembro de 2020, (iii) capital de giro para os negócios da Companhia, incluindo investimento em novos produtos e pesquisas.

A Companhia não receberá qualquer recurso em decorrência da Oferta Secundária, visto que tais recursos serão revertidos integralmente ao Acionista Vendedor.

Para maiores informações acerca da destinação dos recursos da Oferta Primária, vide item “18.12. Valores Mobiliários – Outras Informações Relevantes” do Formulário de Referência da Companhia.

  1. FORMADOR DE MERCADO

Em conformidade com o disposto no Código ANBIMA, os Coordenadores da Oferta recomendaram à Companhia e ao Acionista Vendedor a contratação de instituição para desenvolver atividades de formador de mercado, nos termos da Instrução da CVM n° 384, de 17 de março de 2003, no entanto, não houve contratação de formador de mercado.

  1. CAPITALIZAÇÃO

Para informações acerca dos impactos da realização da Oferta na capitalização da Companhia, vide item “18.12. Valores mobiliários – Outras Informações Relevantes” do Formulário de Referência da Companhia.

  1. DILUIÇÃO

O Acionista que não exercer sua Prioridade de Subscrição ou exercê-la subscrevendo quantidade de Ações da Oferta Prioritária inferior à sua respectiva proporção na posição acionária será diluído após a conclusão da Oferta Restrita. Adicionalmente, os investidores que subscreverem Ações no âmbito da Oferta Restrita poderão experimentar uma diluição imediata no valor contábil de suas ações após a Oferta Restrita, caso o Preço por Ação seja fixado em valor superior ao patrimônio líquido por ação das ações ordinárias emitidas e em circulação imediatamente após a Oferta Restrita.

Para informações acerca da diluição do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia em decorrência da realização da Oferta Restrita, vide item “18.12. Valores Mobiliários – Outras Informações Relevantes” do Formulário de Referência da Companhia.

  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A Oferta Restrita está automaticamente dispensada do registro de distribuição pública no Brasil pela CVM de que trata o artigo 19 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, e nos termos do artigo 6° da Instrução CVM

476, não estando sujeita, portanto, à análise prévia da CVM. A Oferta Restrita não foi e não será objeto de análise prévia pela CVM, pela ANBIMA ou por qualquer entidade reguladora ou autorreguladora. Contudo, após o envio do comunicado de encerramento da Oferta Restrita à CVM, conforme previsto no artigo 8° e Anexo 8 da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita será objeto de registro na ANBIMA, conforme artigo 16, inciso II, do Código ANBIMA.

A Oferta Restrita é inadequada a investidores que não sejam Investidores Profissionais, com exceção dos Acionistas que estejam legalmente habilitados, no âmbito da Oferta Prioritária. A decisão de investimento nas Ações requer experiência e conhecimentos específicos do setor de atuação da Companhia que permitam ao investidor uma análise detalhada dos negócios da Companhia, seu mercado de atuação e os riscos inerentes aos seus negócios, que podem, inclusive, ocasionar a perda integral do valor investido. Recomenda-se que os Investidores Profissionais interessados em participar da Oferta Restrita consultem seus advogados, contadores, consultores financeiros e demais profissionais que julgarem necessários a fim de auxiliá-los na avaliação dos riscos inerentes aos negócios da Companhia e ao investimento nas Ações.

O investimento nas Ações representa um investimento de risco, tendo em vista que

é um investimento em renda variável e, assim, os Investidores Profissionais que pretendam investir nas Ações estão sujeitos a perdas patrimoniais e riscos, inclusive

àqueles relacionados às Ações, à Companhia, ao setor em que a Companhia atua, e

ao ambiente macroeconômico do Brasil, descritos no Memorando Preliminar da Oferta Restrita e no Formulário de Referência da Companhia, e que devem ser cuidadosamente considerados antes da tomada de decisão de investimento. O investimento em Ações não é, portanto, adequado a Investidores Profissionais avessos aos riscos relacionados à volatilidade do mercado de capitais ou relativos à liquidez.

Este Fato Relevante não deve, em qualquer circunstância, ser considerado uma recomendação de investimento nas Ações. Ao decidir investir nas Ações, os Investidores Profissionais deverão realizar sua própria análise e avalição da situação financeira da Companhia, de suas atividades e dos riscos decorrentes do investimento nas Ações.

A COMPANHIA, O ACIONISTA VENDEDOR E OS COORDENADORES DA OFERTA RECOMENDAM FORTEMENTE QUE: (I) OS ACIONISTAS QUE ESTEJAM LEGALMENTE HABILITADOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA OFERTA RESTRITA LEIAM, ATENTA E CUIDADOSAMENTE, OS TERMOS E CONDIÇÕES, ESPECIALMENTE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO E FIXAÇÃO DO PREÇO POR AÇÃO E À LIQUIDAÇÃO DA OFERTA PRIORITÁRIA, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE FATO RELEVANTE, BEM COMO DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA COMPANHIA, QUE CONTÉM AS INFORMAÇÕES ADICIONAIS E COMPLEMENTARES A ESTE FATO RELEVANTE, ESPECIALMENTE, MAS SEM RESTRIÇÃO, OS FATORES DE RISCO DESCRITOS NA SEÇÃO “4. FATORES DE RISCO”, BEM COMO AS SEÇÕES “17. CAPITAL SOCIAL” E “18. VALORES MOBILIÁRIOS”, ANTES DA TOMADA DE QUALQUER

DECISÃO DE INVESTIMENTO; E (II) QUE OS INVESTIDORES PROFISSIONAIS, ALÉM DA LEITURA DESSES DOCUMENTOS, LEIAM TAMBÉM O MEMORANDO DA OFERTA RESTRITA, ANTES DA TOMADA DE QUALQUER DECISÃO DE INVESTIMENTO.

A divulgação deste Fato Relevante não constitui uma oferta do direito de participar da Oferta Prioritária e/ou sobre as Ações (considerando as Ações Adicionais). Adicionalmente, este Fato Relevante não tem o propósito de ser publicado ou distribuído, direta ou indiretamente, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição. Os valores mobiliários mencionados neste Fato Relevante não foram e não serão registrados ao abrigo do Securities Act ou qualquer outra lei referente a valores mobiliários, e não devem ser oferecidos ou vendidos nos Estados Unidos sem o devido registro ou uma isenção de registro aplicável nos termos do Securities Act. Qualquer informação aqui contida não deverá ser levada, transmitida, divulgada, distribuída, ou disseminada nos Estados Unidos da América. A Companhia, o Acionista Vendedor e os Coordenadores da Oferta não realizarão e não pretendem realizar nenhum registro da Oferta Restrita ou das Ações no Brasil (exceto pelo registro na ANBIMA após a divulgação do Comunicado de Encerramento), nos Estados Unidos da América e nem em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país.

Os Acionistas não poderão subscrever Ações da Oferta Prioritária por meio do exercício da Prioridade de Subscrição caso tal subscrição viole a legislação da jurisdição em que o Acionista esteja domiciliado ou exija o registro do Acionista sob qualquer legislação que não seja a brasileira, incluindo o Securities Act. É responsabilidade de cada Acionista a análise e determinação de sua elegibilidade para exercício de sua Prioridade de Subscrição sob a legislação de sua jurisdição.

Quaisquer comunicados relacionados à Oferta Restrita, incluindo eventuais alterações desse cronograma, serão divulgados por meio de comunicado ao mercado ou fato relevante nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (www.dasa3.com.br).

A Companhia manterá os Investidores Profissionais e o mercado em geral informados sobre o processo da Oferta Restrita, nos termos da regulamentação aplicável. Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone +55 (11) 2630-2317, ou por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou pelo website www.dasa3.com.br.

Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como recomendação de investimento, tampouco como uma oferta para aquisição de quaisquer valores mobiliários da Companhia.

 

Barueri, 23 de março de 2021.

ROBERTO DORSA CRESTANA

Diretor de Relações com Investidores