Dias Toffoli decide que tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta, 26, que a tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante tribunais do júri.

Embora não prevista na legislação, a tese da 'legítima defesa da honra' tem sido utilizada por advogados para alegar que uma pessoa matou outra para 'proteger' a sua 'honra'. Um caso emblemático envolveu o assassinato da socialite Ângela Diniz, morta em 1976 pelo então companheiro Doca Street. O caso foi relembrado na série de podcast Praia dos Ossos, da rádio Novelo, que retratou como o julgamento do homicídio foi pautado pelo uso da 'legítima defesa da honra' como justificativa do crime.

O PDT apresentou a ação após levantamento feito pela legenda em tribunais do júri identificar que a legítima defesa da honra tem sido usada para absolver acusados de feminicídio desde 1991.

No ano passado, a Primeira Turma do STF manteve a absolvição de um homem acusado de tentar matar a ex-mulher a facadas diante da suspeita de traição. O réu argumentou que estaria defendendo a própria honra - tese que foi acolhida pelos integrantes do júri. Na ocasião, o STF apontou que a decisão do tribunal do júri é soberana e não poderia ser modificada.

Em liminar proferida nesta sexta, Toffoli afirmou que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional e não pode ser utilizada como uma leitura da 'legítima defesa', prevista na legislação, ou usada para justificar crimes de feminicídio em tribunais do júri ou em ações criminais.

"Apesar da alcunha de 'legítima defesa', instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada 'legítima defesa da honra' corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de femicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil", afirmou Toffoli.

Na liminar, Toffoli cita ainda reportagem do Estadão Dados que apontou em 2019 que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 60 horas no Estado de São Paulo.

"Concluo que o recurso à tese da 'legítima defesa da honra' é prática que não se sustenta à luz da Constituição de 1988, por ofensiva à dignidade da pessoa humana, à vedação de discriminação e aos direitos à igualdade e à vida, não devendo ser veiculada no curso do processo penal nas fases pré-processual e processual, sob pena de nulidade do respectivo ato postulatório e do julgamento, inclusive quando praticado no tribunal do júri", apontou.

Toffoli também encaminhou a liminar para discussão no plenário virtual da Corte, plataforma onde ministros depositam seus votos ao longo de uma semana. A decisão será julgada a partir da próxima sexta, 5.

Repercussão

Após a liminar de Toffoli, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que a decisão do ministro é uma vitória no combate ao feminicídio.

"Vitória! O ministro Toffoli acaba de conceder uma liminar para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra para justificar o crime de feminicídio. No Brasil ainda há milhares de absolvições com esse fundamento . Decisão histórica para o combate ao feminicídio!", escreveu.

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Na tarde desta quinta-feira, 13, Fábio Castro, marido de Daniele Hypolito, que confinada na casa do Big Brother Brasil 25, foi até a Vitrine do Seu Fifi, onde está Renata, para fazer um alerta à esposa por meio da bailarina.

O coreógrafo, que trabalha com o cantor Buchecha, chorou ao conversar com Renata, pedindo que a sister alertasse a ex-ginasta e seu irmão sobre a amizade de Gracyanne Barbosa. O cartaz de Fábio dizia: "Eu sou o esposo da Dani. A Gracyanne é muito falsa com eles. Eles precisam votar nela. Ela vai sair com rejeição".

Nervoso, Fábio conversou brevemente com a bailarina, que afirmou que Daniele está morrendo de saudades do marido. Mesmo com conselhos do público de não repassar todas as informações recebidas para os participantes do jogo, Renata afirmou que passará o recado de Fábio a Daniele. "Gente, mas eu vou falar para a Dani, o negócio da Gracyanne. E para o Diego. O marido dela veio aqui me falar, eu vou falar", disse ela.

Ativo nas redes sociais em favor da esposa e do cunhado, o coreógrafo, que fez mutirão para que Diego Hypolito fosse para o quarto, para não dividir os votos entre os irmãos, fez um vídeo em seu perfil contando sua participação na Vitrine Seu Fifi:

"Hoje eu fui até o shopping falar com a Renata. Chegando lá eu mostrei o cartaz a ela falando sobre a conduta da Gracy no jogo perante a Dani e o Diego, principalmente o Diego. Ela me garantiu que ia falar. Dani e Diego têm um coração muito puro e acreditam verdadeiramente nessa amizade dentro do jogo. Eu creio que essa informação vai ajudar. Vamos torcer muito porque Dani e Diego realmente precisam saber do que aconteceu. Eu precisava lutar pela minha esposa e pelo meu cunhado", disse Fábio no vídeo.

Entenda a dinâmica da Vitrine Seu Fifi

Renata foi a mais votada pelo público para participar da dinâmica da Vitrine Seu Fifi. A sister foi levada para uma casa de vidro em um shopping no Rio de Janeiro e está podendo ter contato direto com o público. Renata já teve acesso a várias informações, conversou por chamada de vídeo com sua mãe e pessoalmente com a mãe de Eva.

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso completam 15 anos de casamento nesta quinta-feira, 13. Para celebrar a data, a atriz usou suas redes sociais para se declarar ao marido.

Os dois estão em Paris e a publicação conta com inúmeros registros em locais históricos da cidade francesa.

"Acredito que uma união de tanto tempo, nos dias de hoje, é para os fortes! Costumo dizer que amar é uma escolha diária. Você escolhe estar com a mesma pessoa todos os dias - nos momentos felizes, nos tristes e nos difíceis. Na verdade, quando entendi que, além de meu amor, você era o meu melhor amigo, que torcia por mim mais do que ninguém e que eu não precisava esconder de você os meus segredos, nem ter vergonha dos meus sonhos e desejos mais profundos… Quando percebi que o mundo não girava em torno do meu próprio umbigo e que torcer por você, pela sua felicidade, liberdade e conquistas era a chave do nosso relacionamento, tudo se transformou", disse.

A atriz ressaltou que nem tudo no relacionamento "foi um mar de rosas", mas que foram os momentos difíceis que os ajudaram a crescer e melhorar a relação.

"Te amo, meu amor! Tenho muito orgulho de tudo o que construímos até aqui. Eu poderia dizer que não foi fácil, mas estaria mentindo, porque você é o cara mais legal que conheço [risos]… Um cara comprometido, que ama profundamente tudo o que faz, mas, principalmente, que ama estar comigo e com a nossa família. Que se ajusta, muda tudo e faz o que for preciso para a gente ficar junto! Isso é o mais apaixonante em você!"

O ator também se declarou para a amada em seu Instagram.

"Aqueles que eram 'muito jovens para casar' cresceram e construíram um lar cheio de alegria, certos de que o amor que carregamos é tudo que precisamos. Hoje celebramos 15 anos, mas confesso: já imagino cada detalhe dos próximos 150 anos que quero viver ao seu lado", escreveu.

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso são pais de Chissomo, de 11 anos, Bless, de 10, e Zyan, de quatro.

Em vídeo publicado recentemente em seu perfil do Instagram, o ator James Van Der Beek refletiu sobre a vida e os aprendizados em seu tratamento contra o câncer colorretal. Mais conhecido pelo papel na série Dawson's Creek, drama adolescente dos anos 1990, ele revelou o diagnóstico em novembro do ano passado.

Van Der Beek completou 48 anos no último sábado, 8 de março. "Tem sido o ano mais difícil da minha vida. E eu queria compartilhar algo que aprendi com vocês", diz ele no vídeo em questão.

"Quando eu era mais novo, costumava me definir como ator, o que nunca foi realmente gratificante. E aí, eu me tornei um marido, e isso foi muito melhor. E então me tornei um pai, e esse foi definitivo. Pude me definir, então, como um marido e pai amoroso, capaz, forte, solidário e provedor, na terra em que temos sorte de viver. Por muito tempo, parecia uma definição muito boa para a pergunta 'quem eu sou?', 'o que sou eu?'", começa ele.

O ator é casado desde 2010 com a atriz Kimberly Van Der Beek, com quem tem seis filhos.

"Neste último ano eu tive que olhar minha própria mortalidade nos olhos. Eu tive que ficar cara a cara com a morte. E todas aquelas definições, com as quais me importava tão profundamente, foram tiradas de mim", confessa o ator. "Eu estava ausente por conta do tratamento, então não podia mais ser um marido útil para minha esposa, um pai que coloca os filhos para dormir e que está lá para eles. Não podia mais ser provedor, porque não estava trabalhando. Não podia nem administrar a nossa terra porque, às vezes, eu estava muito fraco para podar as árvores que ficam na janela."

Segundo o ator, a experiência dolorosa abriu seus olhos para uma reflexão. "Me deparei com a pergunta: Se eu sou apenas um cara muito magro, fraco, sozinho em um apartamento, com câncer, o que eu sou? E eu meditei e a resposta veio: Eu sou digno do amor de Deus. Simplesmente porque eu existo. E se eu sou digno do amor de Deus, eu também não deveria ser digno do meu próprio? E o mesmo é verdade para você", disse Van Der Beek.

"Conforme eu atravesso esse portal de cura em direção à recuperação, eu queria compartilhar isso com vocês, porque acho que essa revelação que veio até mim faz parte de uma grande rede de orações e amor que vem sendo direcionada para mim. Então, eu ofereço isso a vocês, em quem ressoar", continuou o ator.

"Eu certamente não sei explicar Deus, meus esforços para me conectar a Ele são um processo contínuo. Mas, se for um gatilho ou parecer muito religioso para você, pode desconsiderar o termo 'Deus', e seu mantra pode simplesmente ser: 'Eu sou digno de amor'. Porque você é. Obrigado pelo amor e orações", concluiu ele.