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EUA pressionam Turquia para conter radicalismo islâmico na Síria após queda de Assad

Internacional
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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prometeu apoio ao ministro da AGU, Jorge Messias, no diálogo junto aos senadores. Messias foi escolhido nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no Supremo.

O atual AGU enfrenta resistência, em razão da preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por Rodrigo Pacheco, preterido por Lula na escolha.

"Parabenizo o Ministro Messias pela indicação ao Supremo. Trata-se de nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais. Assim, também cumprimento o presidente da República por sua indicação. Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores", disse Mendonça na rede social X.

Indicado por Jair Bolsonaro ao STF em 2021, Mendonça é evangélico, assim como Messias e também enfrentou resistência de Alcolumbre que, na época, demorou meses para marcar sua sabatina. Alcolumbre, que era presidente da CCJ na ocasião, preferia o nome de Augusto Aras para o cargo. Mendonça acabou depois tendo o nome aprovado pelo Senado, por 47 a 32.

Política

A indicação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi oficializada há pouco com a publicação de mensagem presidencial ao Senado Federal em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A mensagem apenas confirma a indicação já anunciada mais cedo pelo Palácio do Planalto.

Messias está sendo indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Ele terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e também terá de ter o nome aprovado no plenário da Casa Alta do Congresso.

Política

O ministro Jorge Messias chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) por quase três anos e durante este período como uma de suas principais atribuições manifestar o posicionamento do governo federal em processos de repercussão nacional em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde agora almeja atuar como magistrado.

Dentre os casos em que Messias atuou em nome da União, constam ações encerradas, a exemplo do julgamento do marco civil da internet, e outras que ainda tramitam e que podem, inclusive, contar com o seu voto, como é o caso da proposta de conciliação sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Messias oscilou entre posicionamentos firmes, sem margem para modulações, e propostas intermediárias, que acomodavam o desejo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o polos adversários representados por atores poderosos, como as plataformas de delivery, a bancada evangélica ou o agronegócio.

Responsabilização das big techs

Em junho deste ano, o STF julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelecia que as plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas após descumprirem ordem judicial de remoção. Com essa decisão, a Corte ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Messias atuou no caso e realizou sustentação oral em defesa da derrubada total do artigo, posição esta ainda mais radical do que a decida pelo STF, que invalidou apenas partes do texto.

"Estamos falando de um ambiente de infodemia que tomou conta do nosso País com um ecossistema de desinformação", afirmou durante o julgamento. "Neste contexto, o fato é que a imunidade trazida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet tem sido utilizada pelas plataformas digitais para uma conduta absolutamente omissa e que tem levado a um déficit da nossa qualidade democrática", completou.

O ministro da AGU ainda defendeu que os usuários das redes sociais estão em situação de "hipossuficiência" na relação com as plataformas e, por isso, merecem proteção.

Existência de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas

Messias propôs a compatibilização de balizas mínimas de proteções aos trabalhadores em aplicativos de transporte e a autonomia das empresas em estabelecer o seu modelo de trabalho.

O posicionamento reconheceu, portanto, que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas, como Uber e 99taxi, mas que seria preciso instituir "proteção jurídica e social" a esses trabalhadores. A decisão da AGU na justiça contraria setores da esquerda e grupos de motoristas e entregadores que cobravam o reconhecimento de vínculo trabalhista.

"Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa, de maneira alguma, que tais trabalhadores devem ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social", afirmou Messias.

"Defendemos, portanto, autonomia com proteção de direitos. É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviço por aplicativos", completou.

O ministro propôs como tese de julgamento no STF as mesmas medidas que o governo Lula tem estudado para regular as relações trabalhistas entre motoristas e plataforma: regulação de tarifa e remuneração; imposição às empresas de contribuições previdenciárias; criação de um piso remuneratório reajustado com base, preferencialmente, na política nacional de reajuste do salário mínimo; limitação de horas de conexão na plataforma por dia; dentre outros benefícios.

Marco temporal

Messias não se posicionou oficialmente sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas - tema que antagoniza o governo Lula e largos setores do Congresso por fixar a data de promulgação da Constituição Federal como data limite para reconhecimento de territórios pertencentes aos povos indígenas.

Quando o STF retomou o julgamento do caso em setembro de 2023 para decidir que a tese é inconstitucional, a AGU e outras instituições já haviam realizado as suas sustentações orais. Porém, Messias apresentou recurso para esclarecer pontos da decisão e atuou ativamente na fase de conciliação iniciada após o julgamento pelo ministro Gilmar Mendes para tentar atender demandas de ruralistas e do Centrão insatisfeitos com a decisão.

O chefe da AGU afirmou, por exemplo, que o marco temporal é uma questão "inconciliável", mas que a União reconhecia a possibilidade de negociar dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais. A pasta também foi responsável por instruir o presidente Lula a vetar parcialmente a lei aprovada pelo Congresso em resposta ao STF que restabelecia a tese de um prazo para demarcação das terras indígenas.

Messias apresentou à mesa de negociação no STF um plano de regularização de terras indígenas que estão em disputa judicial e propôs pagar as indenizações, por meio de precatórios a pessoas que ocupam territórios reivindicados pelos povos originários.

Aborto e descriminalização da maconha

Messias não apresentou posicionamento oficial nos processos envolvendo a descriminalização do aborto e do porte de maconha no País, mas defendeu formas de abordar as questões que demonstram como ele pode se portar nesses temas no STF.

Em relação ao aborto, o ministro foi contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu médicos de realizarem a chamada assistolia fetal nos casos de aborto legal em mulheres que sofreram estupro e estão com gestação acima de 22 semanas. A assistolia fetal é uma técnica médica recomendada pelo Ministério da Saúde e internacionalmente que utiliza medicações para interromper a gravidez antes da retirada do feto do útero.

O ministro defendeu que a regulamentação do procedimento para realização do aborto nas situações permitidas por lei só pode ser feita pelo Congresso. Apesar do posicionamento, Messias está impedido de votar no processo sobre a descriminalização do aborto, pois o seu antecessor, Luís Roberto Borroso, já apresentou voto.

No entanto, ele vai assumir uma ação no qual quatro entidades da sociedade civil pedem ao Supremo que determine a adoção de providências para garantir o aborto em hipóteses permitidas pelo Código Penal e no caso de gestação de anencéfalos.

Já em relação à maconha, a AGU não expressou a sua posição. A única atuação da pasta no tema foi em outubro deste ano ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação em 180 dias do prazo para a publicação do ato normativo que vai regulamentar o acesso aos fármacos derivados de cannabis para fins medicinais e científicos.

Letalidade policial e ADPF das Favelas

Assim como no caso do aborto, Messias não firmou posição sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) das Favelas que tramita no STF e temas correlatos sobre letalidade policial e violações de direitos humanos em operações da Polícia nas periferias. O ministro assumirá a relatoria da ADPF, que está provisoriamente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.

A despeito da falta de posicionamento em processos em tramitação no STF, Messias já deu demonstrações de como pensa o tema da violência e letalidade policial. Em março de 2024, o ministro criticou publicamente propostas apresentadas por governadores de direita que defendiam o endurecimento da legislação penal.

"Populismo penal, à semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz a criminalidade. A violência deve ser combatida por uma política de segurança eficiente, com uma polícia equipada, organizada e valorizada", publicou no X.

Messias se manifestou contra o pedido do governo do Rio de Janeiro para que o Ministério da Defesa enviasse blindados para apoiar a Polícia em operações. O ministro disse ser necessário um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).