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EUA pressionam Turquia para conter radicalismo islâmico na Síria após queda de Assad

Internacional
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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou na noite desta terça-feira, 18, uma sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção, com alterações em um dos agravantes para o crime de "domínio social estruturado" e também nas previsões sobre as audiências de custódia por videoconferência. A sessão que votará o texto está em andamento na Câmara.

No artigo que descreve as condutas enquadradas como "crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta" são listadas as respectivas penas e agravantes. Nesse trecho, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o "crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada".

Derrite também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, "com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis".

O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando "restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal", nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.

Política

Com o projeto de lei Antifacção prestes a ser votado no plenário da Câmara, a bancada bolsonarista articula a aprovação de uma emenda para equiparar o crime de organização criminosa armada ao de terrorismo.

A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pousou em Brasília nesta tarde para se encontrar com parlamentares e dar impulso à iniciativa. O assunto não consta no projeto original, elaborado pelo Ministério da Justiça - que é contra a equiparação.

Caiado afirmou ao Estadão que viajou para Brasília para articular junto a bolsonaristas a aprovação de um destaque do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O texto, protocolado minutos atrás, às 14h42, aplica as normas da Lei Antiterrorismo, de 2016, para os crimes previstos no PL Antifacção.

O aditivo prevê a vedação de anistia, graça, indulto e fiança a organizações criminosas e o cumprimento de pena em estabelecimento prisional de segurança máxima. Também iguala as hipóteses de extradição, cooperação jurídica internacional e perda de bens às da Lei Antiterrorismo.

"A equiparação de que trata o caput não depende de motivação ideológica, política ou religiosa, bastando que as condutas praticadas tenham por finalidade intimidar a população ou constranger o Estado, mediante violência ou grave ameaça, para obter domínio territorial, econômico ou social", prevê a emenda.

Sóstenes justifica o destaque protocolado em razão de Derrite ter retirado a menção a terrorismo de seu relatório.

"Entretanto, as condutas descritas no texto - como ataques armados a instituições públicas, destruição de infraestrutura essencial, sabotagem de serviços públicos e domínio territorial mediante violência - são idênticas, na prática e na gravidade, aos atos de terrorismo previstos na Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)".

Sóstenes diz que a reintrodução da equiparação tem "caráter técnico e simbólico, reforçando o entendimento de que tais práticas configuram verdadeiros atentados à ordem pública e ao Estado de Direito, devendo receber tratamento jurídico máximo de rigor".

"Com isso, assegura-se coerência normativa entre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a Lei Antiterrorismo, fortalecendo a repressão penal e processual contra organizações que, por meio da intimidação coletiva, buscam enfraquecer a autoridade do Estado e instaurar o medo na sociedade", diz.

Na semana passada, Caiado e outros três governadores (o mineiro Romeu Zema, o fluminense Cláudio Castro e o catarinense Jorginho Mello) pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o PL Antifacção fosse adiado por pelo menos 30 dias para dar tempo de discutir um texto mais robusto. Motta, no entanto, pautou a votação para esta terça-feira, 18.

Pressionado pela insatisfação da direita à esquerda, o deputado apresentou a quinta versão do parecer em menos de duas semanas.

Como começou a polêmica

A repressão a terroristas é de competência exclusiva federal. Propor alteração nessa legislação específica deixaria as polícias dos Estados de fora da apuração, como mostrou o Estadão. Derrite fez uma primeira mudança: incluiu que parte dos crimes seria de competência dos Estados.

Essa alteração levou a PF a reclamar. A cúpula do órgão federal alertou que o novo texto retiraria sua liberdade de também investigar as organizações criminosas. Nesta terça-feira, Derrite chegou a dizer que bastaria a PF solicitar a autorização ao governo do Estado. Mas novamente foi criticado.

O próprio Motta se posicionou em relação a críticas que apontavam que essa classificação poderia vulnerabilizar a segurança nacional. "Quero dizer que não vamos permitir que nenhuma discussão na Casa coloque em risco a soberania do nosso País", afirmou. Mais cedo, o presidente da Câmara também disse que não iria permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal.

A equiparação de facções brasileiras a terroristas faz também parte da agenda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma comitiva do governo americano esteve em Brasília em maio e sondou, numa reunião com membros do Ministério da Justiça, o governo do Brasil sobre a possibilidade de classificar esses grupos como terroristas. Os brasileiros negaram a proposta, como mostrou o Estadão.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 18, Alessandro Vieira (MDB-SE) como o relator do projeto antifacção quando o texto for remetido ao Senado. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e a votação está prevista para esta terça-feira, 18.

"Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma experiência grande como profissão, mas também como legislador e senador, tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros desde sua origem em Sergipe", declarou Alcolumbre em plenário.

"O Brasil aguarda uma resposta do Parlamento no enfrentamento da criminalidade e tenho certeza que todos nossos outros senadores que aguardavam a chegada dessa matéria compreenderão a escolha desta presidência", continuou Alcolumbre.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário da Casa iria apreciar o PL Antifacção. Motta também negou que a Câmara tenha interesse de tirar poderes da Polícia Federal e disse que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) acatou sugestões do governo federal, do Senado, de governadores e dos partidos políticos. O deputado também declarou que a construção do parecer permitirá que a Câmara dê uma "resposta dura" ao crime organizado.

Com o projeto de lei Antifacção prestes a ser votado no plenário da Câmara, a bancada bolsonarista articula a aprovação de uma emenda para equiparar o crime de organização criminosa armada ao de terrorismo.

A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.