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Governo notifica YouTube a remover fake news sobre saúde de Lula que inventam sua morte

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, via ação extrajudicial, que a plataforma YouTube remova, em até 24 horas, vídeos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suposta notícia de seu falecimento está entre os conteúdos falaciosos que circulam na rede.

"Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)", afirma a Advocacia-Geral da União (AGU).

A alegação da AGU é que as postagens violam os termos de uso do Youtube Brasil, que prevê a retirada de conteúdos que estiverem em desalinho com a legislação ou que causem prejuízo a terceiros, como o uso para a proliferação de desinformação e discursos de ódio.

"Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país", alerta a AGU em trecho do documento.

A AGU também solicita que caso "caso não seja atendido o pedido principal da notificação - isto é, a remoção dos conteúdos em, no máximo, 24 horas -, que as postagens sejam identificadas e marcadas, no mesmo prazo, com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente".

O que se sabe sobre a saúde de Lula?

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob cuidados semi-intensivos. Segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores nesta sexta-feira. O Presidente continua sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio", segundo a nota da assessoria de imprensa do hospital divulgada às 11h20min desta sexta- feira, 13.

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Internacional

Internacional

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente russo, Vladimir Putin, rejeitou nesta quinta-feira, 13, um cessar-fogo imediato na Ucrânia, defendendo mais discussões para obter um fim permanente para a guerra. Putin disse que qualquer pausa nos combates agora favoreceria os ucranianos, já que a Rússia está obtendo avanços rápidos no campo de batalha.

"A ideia (cessar-fogo) em si é boa, e é claro que a apoiamos, mas há questões que temos de discutir antes", disse Putin, referindo-se pela primeira vez à proposta dos EUA de cessar-fogo de 30 dias. De acordo com Putin, a Rússia busca uma paz duradoura, mas precisa eliminar as "causas fundamentais" do conflito.

Entre as exigências estão o veto à adesão da Ucrânia à Otan e garantias de neutralidade do país, a desmilitarização e o reconhecimento da anexação de quase 20% do território ocupado pela Rússia. Putin exige ainda detalhes sobre o que seria permitido nos 30 dias de trégua e como ela seria verificada.

"Se pararmos de lutar por 30 dias, o que isso significa? Que todos que estão lá sairão sem lutar? Para a Ucrânia continuar sua mobilização? Para que os EUA forneçam mais armas para a Ucrânia? Quem determinará onde e quem violou a trégua? Essas são perguntas legítimas", disse Putin.

Quem também criticou a proposta americana foi Yuri Ushakov, conselheiro diplomático de Putin. "O cessar-fogo temporário proposto na Ucrânia não é nada mais do que um alívio para os militares ucranianos", disse. "A trégua é apressada e não favorece uma solução de longo prazo."

Pressão

Ao evitar uma rejeição total da proposta de cessar-fogo de Trump, Putin tentou ontem se equilibrar entre não criticar abertamente a pressão pelo acordo e, ao mesmo tempo, impor suas próprias exigências e prolongar as negociações.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse que os comentários de Putin foram "previsíveis e muito manipuladores". "Putin, é claro, tem medo de dizer diretamente a Trump que ele quer continuar essa guerra, quer matar ucranianos", afirmou. "Ele estabeleceu tantas precondições que nada vai dar certo."

Donald Trump, falando no Salão Oval após as declarações de Putin, disse que o presidente russo "fez uma declaração promissora", mas incompleta. "Adoraria me encontrar com ele, mas temos de acabar com isso rapidamente", afirmou o americano, que garantiu que as conversas com o Kremlin estão em andamento. "Espero que eles façam a coisa certa."Com suas tropas avançando rapidamente e retomando o território russo em Kursk, que a Ucrânia esperava usar como moeda de troca, o Kremlin tem pouco incentivo para interromper a guerra.

"Putin não está sentindo pressão nenhuma", disse Konstantin Sonin, especialista da Harris School of Public Policy, da Universidade de Chicago. "Trump não tem nenhuma influência sobre ele, porque Putin acha que está ganhando."

Impasse

A guerra na Ucrânia também tomou conta da cúpula de chanceleres do G-7, grupo de países mais ricos do mundo que são aliados dos EUA. A reunião pode mais uma vez fracassar na elaboração de um comunicado conjunto por pressão dos americanos que condene a Rússia pela invasão iniciada em 2022.

Segundo rascunho do texto, o G-7 elogia a proposta de cessar-fogo temporário apresentada pelos EUA e pede que a Rússia concorde com ela "de maneira incondicional". Os diplomatas agora correm contra o tempo para que haja consenso na declaração conjunta, que deve ser divulgada hoje. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)